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- Direito AdministrativoConceito e classificação dos atos administrativosFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média
Assinale a alternativa correta acerca dos atos administrativos.
- Direito AdministrativoRequisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objetoFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média
Dos requisitos do ato administrativo, aquele que a vincula a noção permanente e necessária satisfação do interesse público é:
- Direito AdministrativoAtos administrativosFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média
Os atos administrativos possuem atributos que lhe são peculiares: presunção de legitimidade; imperatividade e autoexecutoriedade. Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto. 1. O atributo presunção de legalidade presume legal a ati…
- Direito AdministrativoRequisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objetoFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média
Segundo doutrina majoritária, são elementos do ato administrativo:
- Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média
Um fiscal da vigilância sanitária de um determinado município, no exercício de suas funções, adentrou em um restaurante e verificou que algumas lixeiras estavam lotadas de lixo, ocasionando mau cheiro no ambiente e diversos insetos. De imed…
- Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média
No que diz respeito às competências dos chefes do Executivo, preceitua o art. 84, inciso IV da Constituição Federal que “Compete privativamente ao Presidente da República sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decre…
- Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média
A Administração Pública, seja ela direta ou indireta, deve agir seguindo os princípios narrados no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil. Assinale a alternativa que corresponde corretamente aos princípios da Administra…
- Direito AdministrativoServiços PúblicosFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média
A finalidade da Administração Publica é o interesse público. Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto. 1. A administração pública tem natureza de múnus público para quem a exerce, ou seja, deve buscar a defesa, conservação e apri…
- Legislação MunicipalLei nº 1.069 de 1991 - Estatuto e Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Civis (Santa Catarina)FEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média
São penalidades disciplinares passíveis de serem aplicadas aos servidores:
- Engenharia FlorestalManejo florestal sustentávelFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média
Assinale a alternativa que cita corretamente o nome do desbaste utilizado em manejo florestal quando são removidas árvores finas, defeituosas, doentes e mortas selecionadas com base nesses critérios visuais e individuais dos indivíduos.
- Meio AmbienteEducação AmbientalFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média
São princípios básicos da educação ambiental: 1. O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo. 2. A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cult…
- Legislação MunicipalLegislação do Município de Balneário Camboriú (Santa Catarina)FEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média
São princípios da Política Municipal de Segurança Hídrica e Desenvolvimento Sustentável conforme a Lei nº 4.560/2021 de Balneário Camboriú que instituiu a Política Municipal de Segurança Hídrica e Desenvolvimento Sustentável: 1. Abordagem h…
- Engenharia Agronômica (Agronomia)Morfologia e Física do SoloFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média
Assinale a alternativa que cita corretamente o nome do solo formado por pedaços de rochas, o que faz com que o solo seja seco e com tendência de esquentar com maior facilidade quando recebe luz solar. Esse solo não é o ideal para a maioria…
- Legislação MunicipalLegislação do Município de Balneário Camboriú (Santa Catarina)FEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média
Assinale a alternativa correta sobre a definição de resiliência conforme a Lei Municipal nº 4560/2021 de Balneário Camboriú.
- Engenharia FlorestalSilviculturaFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média
Assinale a alternativa que indica corretamente a função do instrumento para medição muito utilizado em dendrometria conhecido como suta.
- Legislação MunicipalLegislação do Município de Balneário Camboriú (Santa Catarina)FEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média
Assinale a alternativa correta conforme o disposto na Lei Municipal - nº 400/1977 de Balneário Camboriú.
- Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa CatarinaFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média
Assinale a alternativa que cita corretamente o número de indivíduos de espécie nativa que devem ser plantadas, para cada árvore suprimida, quando houver permissão para a supressão de árvores isoladas de espécies nativas, constante ou não da…
- Legislação EstadualLei Estadual no 14.675/2009 - Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e legislação específicaFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média
Assinale a alternativa que cita corretamente o nome do órgão consultivo e deliberativo do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA), responsável pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, conforme Lei Estadual nº 14675/2009.
- Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa CatarinaFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média
São princípios da Política Estadual do Meio Ambiente: 1. A promoção de padrões sustentáveis de produção e consumo. 2. A participação social na gestão ambiental pública. 3. A não responsabilização por condutas e atividades consideradas lesiv…
- Direito AmbientalÁreas de preservação permanente – APPFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média
Assinale a alternativa que indica corretamente o responsável por manter a vegetação em Área de Preservação Permanente.
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