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- Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 9.029/1995 - Práticas DiscriminatóriasFGVCSJT2023Média
Sabina candidatou-se a uma vaga de emprego em uma escola de arte. O representante legal do empregador, assim definido na legislação trabalhista, exigiu-lhe a apresentação de teste negativo de gravidez para admissão no emprego. Considerando…
- Direito PenalConsiderações Gerais sobre a Ilicitude e suas Excludentes (art. 23 do CP)FGVCSJT2023Média
Quanto às excludentes de antijuridicidade, analise as afirmativas a seguir. I. Aquele que pratica o fato para salvar de perigo iminente, que não provocou por sua vontade, direito próprio, é considerado em estado de necessidade. II. Aquele q…
- Direito PenalFalso Testemunho ou Falsa Perícia (arts. 342 e 343 do CP)FGVCSJT2023Média
Maia, ao ser despedida por sua empregadora Asterope, ajuizou uma ação trabalhista em face dela e requereu o pagamento de horas extras e de adicional de insalubridade. Celeno foi nomeada como perita do juízo para verificar a existência de in…
- Direito CivilDesconsideração da Personalidade JurídicaFGVCSJT2023Média
A teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica é aplicada quando:
- Direito CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Fatos JurídicosFGVCSJT2023Média
João contratou compromisso de compra e venda de imóvel com Maria, assumindo a obrigação de pagamento de dez parcelas de igual valor. Após o pagamento de três parcelas devidas, João tornou-se inadimplente e o contrato foi resolvido. Constava…
- Direito CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito de FamíliaFGVCSJT2023Média
A sociedade limitada X contrata empréstimo bancário com o Banco Y. Maria, sócia da sociedade limitada X, voluntariamente concede em garantia ao empréstimo contratado o imóvel único no qual mantém moradia com sua família, por meio de constit…
- Direito do TrabalhoSuspensão e Interrupção (Contrato de Trabalho)FGVCSJT2023Média
José sofreu acidente de trabalho e foi aposentado por invalidez. Para o seu lugar, a empresa Trabalhos Raros Ltda. contratou outro trabalhador, Florindo, alertando-o, contudo, da condição de interino em relação a José. Quatro anos após, em…
- Direito do TrabalhoDesporto Profissional (Lei nº 9.615/1998)FGVCSJT2023Média
Peripécia na Bola, jogador de futebol, mantém há três anos com o PontaPé Futebol Clube, entidade de prática desportiva brasileira de renome internacional, contrato especial de trabalho desportivo. O atleta recebe do clube salário fixo de R$…
- Direito do TrabalhoAlteração (Contrato de Trabalho)FGVCSJT2023Média
Em 05/12/2007, a empresa Empresta Valores Ltda. contratou o empregado Josias para o cargo de gerente da filial Norte da companhia. Recebia gratificação de função 50% superior à dos demais empregados. No exercício da função, entre outras atr…
- Direito do TrabalhoGarantias Provisórias de EmpregoFGVCSJT2023Média
Com base no que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, o mandato dos membros da comissão de representantes dos empregados nas empresas com mais de duzentos empregados, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empr…
- Direito do TrabalhoFormas de Ruptura do Contrato de TrabalhoFGVCSJT2023Média
Juvenildo era há vinte anos motorista de ônibus interestadual, trabalhando para a empresa Transportadora Ligeirinha Ltda. Ocorre que, em setembro de 2022, quando se dirigia à cidade de Cabo Frio, no Rio de Janeiro, no exato instante em que…
- Direito do TrabalhoGarantias Provisórias de EmpregoFGVCSJT2023Média
Almerindo trabalha na empresa Meteoro Ltda. há quinze anos e há cinco anos preside o sindicato da categoria profissional correlata à atividade principal da empresa. Desde então, diante das demandas exigidas pelo mandato, encontra-se afastad…
- Direito do TrabalhoTrabalho Temporário (Lei nº 6.019/1974)FGVCSJT2023Média
Fulano foi contratado pela empresa ABC Trabalho Temporário para atender demanda complementar de serviços de uma empresa do ramo do comércio varejista, Lojão Vendemos Tudo Ltda., conforme previsto em contrato escrito e regularmente celebrado…
- Direito do TrabalhoJornada de TrabalhoFGVCSJT2023Média
Considere as três situações hipotéticas a seguir. Heráclito é empregado da Fazenda Que Encanto, que explora atividade agroeconômica, e trabalha no cultivo e na colheita de arroz, que é destinado à venda para as indústrias da região, encerra…
- Direito do TrabalhoPrincípios do Direito Individual do TrabalhoFGVCSJT2023Média
Os princípios são conceituados, segundo o professor uruguaio Américo Plá Rodriguez, como “linhas diretrizes que informam algumas normas e inspiram diretamente ou indiretamente uma série de soluções, pelo que podem servir para promover e emb…
- Direito DigitalDos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais (arts. 7º a 10 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)FGVCSJT2023Média
A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018) constitui uma complexa regulamentação sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado,…
- Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo LegislativoFGVCSJT2023Média
A respeito do processo legislativo e das competências de Estados-membros e Municípios, considerando o texto da Constituição da República de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
- Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e ColetivosFGVCSJT2023Média
Considerando o texto da Constituição da República de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que:
- Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Órgãos do Poder JudiciárioFGVCSJT2023Média
A respeito dos órgãos do Poder Judiciário e suas competências, considerando o texto da Constituição da República de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
- Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de ConstitucionalidadeFGVCSJT2023Média
Considerando a Constituição da República de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, é correto afirmar que:
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