Banco de Questões de Concursos

São vícios do consentimento:

A Constituição da República NÃO permite à União cobrar contribuição:

O não exercício da competência a que tem direito o ente tributante dá ensejo à seguinte forma de desoneração tributária:

Quanto à possibilidade de alteração de suas normas, uma Constituição é considerada rígida quando:

Na ação de procedimento sumário, o rol de testemunhas, o requerimento de perícia, seus quesitos e assistente técnico devem ser apresentados:

NÃO é uma resposta do réu a:

Embora os Municípios, como todo ente federativo, sejam dotados de autonomia política, essa NÃO importa em:

No que toca ao servidor público, é correto afirmar que:

São princípios da administração pública previstos na Constituição da República:

O princípio da vedação ao comportamento contraditório, decorrente do instituto do abuso de direito, NÃO abrange:

A denunciação da lide objetiva:

Dentre as garantias processuais da Fazenda Pública, NÃO se inclui:

Possuem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo:

Em sede de competência legislativa é correto afirmar que:

O poder jurídico conferido pelo ordenamento a determinada pessoa para que aja ou exija de outrem uma ação comissiva ou omissiva e com objeto específico é denominado:

Não tem fé pública:

Interrompe a prescrição:

Quanto à hierarquia das normas jurídicas, a assertiva incorreta é:

A proposta de emenda constitucional, depois de aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, deve ser:

Acerca do processo legislativo, é correto afirmar que: