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Proteção do Meio Ambiente em Normas InfraconstitucionaisGeralInstrumentos da Política Nacional do Meio AmbienteResponsabilidade ambientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002Federação e competências em matéria ambientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998Resoluções do CONAMALegislação Ambiental dos MunicípiosPrincípios do direito ambientalSustentabilidadeResolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos SólidosDiretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007, Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217 de 2010Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010Licenciamento e licença ambientalDireito Internacional AmbientalCategorias de Unidades de Conservação (arts. 7º a 21 da Lei nº 9.985/00)Instrumentos da PNMA (arts. 9º a 21 da Lei nº 6.938/1981)Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)Direito constitucional ambientalÁreas de preservação permanente – APPResolução CONAMA nº 01/1986 - EIA/RIMASistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãosTutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção
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Assuntos de Direito Ambiental
- Áreas de preservação permanente – APP
- Categorias de Unidades de Conservação (arts. 7º a 21 da Lei nº 9.985/00)
- Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Direito constitucional ambiental
- Direito Internacional Ambiental
- Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007, Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217 de 2010
- Disposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 12.651/2012)
- Federação e competências em matéria ambiental
- Geral
- Instrumentos da PNMA (arts. 9º a 21 da Lei nº 6.938/1981)
- Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Legislação Ambiental dos Municípios
- Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
- Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)
- Licenciamento e licença ambiental
- Outros Assuntos e Tópicos Mesclados de Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
- Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
- Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010
- Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Princípios do direito ambiental
- Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Resolução CONAMA nº 01/1986 - EIA/RIMA
- Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental
- Resoluções do CONAMA
- Responsabilidade ambiental
- Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos
- Sustentabilidade
- Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção
- Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável
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