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Direitos Políticos no Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito EleitoralPropaganda políticaAções Especiais EleitoraisCrimes EleitoraisAbuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadasJustiça EleitoralRegistro de CandidaturaAlistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021Ministério Público EleitoralInelegibilidadeRecursos EleitoraisIntrodução ao Direito Eleitoral - Princípios e FontesSistemas EleitoraisFundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral.Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de ElegibilidadeDas Condutas Vedadas aos Agentes Públicos (arts. 73 a 78 da lei 9.504)GeralCampanha EleitoralAção de Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura - AIRC . Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE. Ação de Impugnação De Mandato Eletivo - AIMEFiliação, Fidelidade e Disciplina Partidárias (arts. 16 a 26; Resolução TSE 22.610)Elegibilidade e Inelegibilidade (art 14, §3º a 9º da CF, 3º do CE; 1º da LC 64/90)Propaganda Eleitoral e Direito de Resposta (arts. 36 a 58-A da 9.504)Cassação, Perda e Suspensão dos Direitos Políticos. Lei Complementar n° 135 de 2010 - Lei da Ficha LimpaCaráter nacional, autonomia, proibição de subordinação ou de recebimento de recursos estrangeiros e funcionamento parlamentar de acordo com a lei.Financiamento da Campanha Eleitoral (arts. 16-C a 27 da 9.504)Organização Territorial e Política do Eleitorado: circunscrição eleitoral, zona eleitoral (ZE) e seção eleitoral. Medidas Preliminares à Votação.Criação e Registro dos Partidos Políticos (arts. 8 a 11-A da 9.096; art. 17, § 2º da CF)
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