Banco de Questões de Concursos

A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, considerando a Portaria SEDGG/ME n.º 7.888/2022. Como a DAI é uma nova diretoria, a replicação do modelo referencial de DFT pode ser conduzida pela própria autarquia, sendo…

A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, considerando a Portaria SEDGG/ME n.º 7.888/2022. Nessa situação, para realizar a transferência do modelo referencial de DFT, a autarquia deve solicitar o acesso da DAI ao S…

Com base na legislação vigente e na doutrina majoritária, julgue o item a seguir, acerca do regime jurídico‐administrativo e dos princípios, poderes e atos da administração pública. São princípios da administração pública expressos na Const…

Julgue o item seguinte, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional. Não é cabível a propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental contra vetos presidenciais.

Julgue o item seguinte, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional. . Caso agentes penitenciários federais venham a falecer em decorrência de agressão sofrida no exercício de suas funções, seus cônjuges ou companheiros t…

Julgue o item seguinte, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional. A alteração da Constituição Federal por meio de emendas constitucionais decorre do poder constituinte originário.

Julgue o item seguinte, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional. O direito de propor ação direta de inconstitucionalidade é garantido a partido político, desde que tenha representação em ambas as Casas Legislativas.

Julgue o item seguinte, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional. Para que possam ingressar em juízo na defesa de seus direitos, os indígenas devem comprovar previamente a sua capacidade processual.

Julgue o item seguinte, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional. A União pode excepcionalmente realizar intervenção federal nos municípios localizados em territórios federais, mas não pode intervir nos municípios dos…

Com base na legislação vigente e na doutrina majoritária, julgue o item a seguir, acerca do regime jurídico‐administrativo e dos princípios, poderes e atos da administração pública. É desnecessária a explicitação do motivo para a validade d…

Julgue o item seguinte, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional. O imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) é um imposto de competência dos municípios.

Com base na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item subsequente, observando, no que couber, a jurisprudência do STF. O ISS não incide sobre a locação de bens móveis, assim como não incide sobre o principal, os juros e os acréscimos mor…

Julgue o item a seguir, que dizem respeito a coleta, tratamento, armazenamento, integração e recuperação de dados, bem como a segurança da informação. Segundo a lei que regula o acesso a informações, o tratamento da informação sigilosa visa…

Julgue o próximo item, relativo à institucionalização e replicação do modelo referencial do DFT. Em caso de orientação de órgão externo, a institucionalização do DFT pode ocorrer imediatamente após a publicação da portaria que a autorizou,…

À luz do disposto no Decreto n.º 11.531/2023, julgue o item que se segue. Denomina-se mandatário o órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera de governo ou entidade privada que participe do instrumento para manifestar con…

Julgue o item subsequente, com base na Lei Federal de Incentivo à Cultura, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC). São mecanismos previstos na referida lei para a implementação do PRONAC: fundo nacional da cultura; fun…

Julgue o item subsequente, considerando que a concessão de acesso ao Sistema de Dimensionamento de Pessoas (SISDIP) é realizada exclusivamente pelo órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC). Os órgãos e enti…

Acerca da gestão de eventos, de projetos e de programas culturais e das políticas culturais no Brasil, julgue o item subsequente. Atualmente, a Lei Rouanet (Lei n.º 8.313/1991) é gerida por uma secretaria vinculada à Presidência da Repúblic…

Com base na legislação vigente e na doutrina majoritária, julgue o item a seguir, acerca do regime jurídico‐administrativo e dos princípios, poderes e atos da administração pública. As entidades paraestatais são pessoas jurídicas de direito…

Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021. O estudo técnico preliminar deverá conter, pelo menos, as condições de solidez, de segurança e de durabilidade quando o objeto for obra ou serviços de engenharia.