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485.608 questões no filtro
- Contabilidade GeralLegislação de ContabilidadeCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média
Os gastos com a colocação de debêntures devem ser apropriados pelo método do custo amortizado, o qual considera que a taxa interna de retorno (TIR) utilizada para apropriar os custos necessários para efetivar a captação inclua também todos…
- Contabilidade GeralContabilidade - Noções GeraisCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média
As ações entesouradas ou readquiridas de uma empresa, além de aumentarem a liquidez da oferta no mercado, diminuem a dívida da empresa junto aos acionistas e, portanto, o lançamento contábil dessas ações envolve contas do lado direito do ba…
- Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade PúblicaCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média
Associação de dois investidores visando compartilhar o controle sobre um empreendimento controlado em conjunto (joint venture) não é considerada parte relacionada, uma vez que a lei exige divulgação separada para cada uma das joint ventures…
- Contabilidade GeralBalanço PatrimonialCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média
Não se pode exigir da entidade liquidar obrigação não formalizada que seja resultado de evento passado, cujo desembolso de recursos no futuro dependa de eventos não totalmente controlados por ela.
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa IdosaCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média
A pessoa idosa com mais de 64 anos de idade não possui direito à gratuidade no transporte coletivo público urbano.
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa IdosaCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média
No que se refere a atendimento de saúde, os maiores de 80 anos de idade terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Política de Atendimento à Pessoa IdosaCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média
Os programas de amparo aos idosos serão executados, preferencialmente, em abrigos destinados para esse fim.
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa IdosaCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média
A pessoa idosa, embora não tenha direito à passagem gratuita, ainda que seja de baixa renda, tem direito ao desconto de 50% no valor de transporte coletivo interestadual.
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa IdosaCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média
Caberá ao poder público, no âmbito da assistência social, prover o sustento da pessoa idosa, caso esta ou os seus familiares não tenham condições de fazê-lo.
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Procedimentos do Estatuto da Criança e do AdolescenteCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média
O procedimento de apuração de irregularidades em entidade governamental e não governamental pode iniciar de ofício pelo juiz ou por representação do Ministério Público ou do Conselho Tutelar.
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas SocioeducativasCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média
A advertência é a única sanção que pode ser imposta a dirigentes de entidades de atendimento.
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Acesso à Justiça à Criança e ao AdolescenteCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média
A competência jurisdicional no que se refere a medidas socioeducativas cabe exclusivamente ao Promotor de Justiça que atua na Vara da Infância e da Juventude.
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas SocioeducativasCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média
A reavaliação da manutenção, da substituição ou da suspensão das medidas de meio aberto ou de privação da liberdade e do respectivo plano individual pode ser solicitada a qualquer tempo.
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas SocioeducativasCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média
Os princípios de execução das medidas socioeducativas incluem a não discriminação do adolescente em razão de etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual ou, ainda, associação ou pertencimento a qual…
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao AdolescenteCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média
Entre os princípios que regem a aplicação de medidas de proteção à criança e ao adolescente, destaca-se a responsabilidade primária e subsidiária do Poder Público.
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Entidades de atendimentoCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média
Crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que executem programas de acolhimento institucional — governamentais ou não — por meio de uma guia de acolhimento, expedida por autoridade judiciária.
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Entidades de atendimentoCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média
O acolhimento institucional e familiar são medidas definitivas que visam à reintegração familiar ou a colocação da criança e do adolescente em família substituta.
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e PrioridadesCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média
O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente deve ser aplicado prioritariamente, sem prejuízo da consideração que for devida a outros interesses legítimos, no âmbito da pluralidade dos interesses presentes no caso concreto
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao AdolescenteCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos forem ameaçados ou violados em razão da sua própria conduta.
- Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média
Decorrido o prazo do mandado de prisão temporária sem renovação, a autoridade responsável pela custódia deverá, independentemente de alvará de soltura, colocar imediatamente o preso em liberdade.
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