Banco de Questões de Concursos

Quanto às regras apresentadas na Carta Magna de 1988, referentes aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item a seguir. Autorizar referendo e convocar plebiscito são competências exclusivas do Congresso Nacional.

De acordo com as normas constitucionais, apresentadas na Constituição Federal de 1988 (CF), referentes aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte. Em caso de prisão ilegal, a autoridade judiciária concederá imediatamen…

De acordo com as normas constitucionais, apresentadas na Constituição Federal de 1988 (CF), referentes aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte. As entidades associativas, mesmo que não estejam expressamente autoriza…

De acordo com as normas constitucionais, apresentadas na Constituição Federal de 1988 (CF), referentes aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte. A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a…

De acordo com as normas constitucionais, apresentadas na Constituição Federal de 1988 (CF), referentes aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte. A garantia do direito à propriedade, constante na CF, impede que o Esta…

À luz da Lei nº 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir. O processo licitatório será iniciado com a apresentação de propostas e lances válidos pelos licitantes, passando‑se, então, para o jul…

À luz da Lei nº 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir. O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administraçã…

À luz da Lei nº 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir. O impedimento da pessoa jurídica para participar de licitação em consórcio ficará a critério da Administração Pública Federal e indepe…

A respeito dos serviços públicos, bem como suas formas de delegação, julgue o item seguinte. A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato.

A respeito dos serviços públicos, bem como suas formas de delegação, julgue o item seguinte. A caducidade é uma forma de extinção da concessão de serviços públicos, podendo ser declarada pelo concedente a qualquer momento e prescinde de mot…

A respeito dos serviços públicos, bem como suas formas de delegação, julgue o item seguinte. Os eventos culturais e desportivos que beneficiam a comunidade, embora sejam relevantes para eles, são considerados serviços não essenciais.

A respeito dos serviços públicos, bem como suas formas de delegação, julgue o item seguinte. A autorização de serviço público é ato precário, podendo ser revogada a qualquer tempo e não gera para o autorizatário direito à indenização.

No que se refere ao poder regulamentar e ao uso e abuso de poder, julgue o item a seguir. O exercício das prerrogativas públicas dentro dos limites legais não pode ser considerado abuso de poder, pois, para sua caracterização, exige‑se que…

No que se refere ao poder regulamentar e ao uso e abuso de poder, julgue o item a seguir. O poder regulamentar concede ao chefe do Poder Executivo a prerrogativa de criar normas que se substitua a lei sempre que houver uma omissão do Poder…

Em relação aos agentes públicos, no que se refere à sua classificação, bem como aos cargos, aos empregos e às funções públicas, julgue o item seguinte. A readaptação em cargo público é a passagem do servidor estável de um cargo efetivo para…

Em relação aos agentes públicos, no que se refere à sua classificação, bem como aos cargos, aos empregos e às funções públicas, julgue o item seguinte. A promoção consiste em uma forma de provimento derivado e vertical em cargo público, oco…

Em relação aos agentes públicos, no que se refere à sua classificação, bem como aos cargos, aos empregos e às funções públicas, julgue o item seguinte. Os detentores de emprego público e de cargo de provimento em comissão, que são de livre…

Quanto às normas relativas ao Estado, ao governo e à Administração Pública federal, julgue o item seguir. As funções administrativas são exercidas privativamente pelo chefe do Poder Executivo, e nenhum outro Poder pode desempenhá‑las, autoa…

Quanto às normas relativas ao Estado, ao governo e à Administração Pública federal, julgue o item seguir. O sistema de freios e contrapesos constitui um mecanismo pelo qual um poder pode intervir nas atividades exercidas por outro, limitand…

Quanto às normas relativas ao Estado, ao governo e à Administração Pública federal, julgue o item seguir. O conceito de Administração Pública Federal, em sentido objetivo, diz respeito às entidades e aos órgãos que integram a Administração,…