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- Direito AgrárioA Propriedade e a Posse AgráriasCESGRANRIOCNU2024Média
Um exemplo de instrumento de política urbana classificado como instituto jurídico e político é a usucapião especial de imóvel urbano. A usucapião especial de imóvel urbano poderá ser invocada como matéria de defesa, valendo a sentença que a…
- Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001CESGRANRIOCNU2024Média
A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, buscando planejar o desenvolvimento das cidades, a distribuição espacial da população e as atividades econômicas do Mu…
- Direito AmbientalSustentabilidadeCESGRANRIOCNU2024Média
Uma importante ferramenta introduzida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, visando à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, é a Logística Reversa. Essa ferramenta é definida como um instrumen…
- Direito AmbientalDiretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007, Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217 de 2010CESGRANRIOCNU2024Média
A Política Nacional de Saneamento Básico está estruturada principalmente através das Leis no 11.445/2007 e no 14.026/2020. Para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, é importante que o Brasil expanda a s…
- Administração PúblicaGestão de Politicas PúblicasCESGRANRIOCNU2024Média
As políticas públicas dos Estados contemporâneos são um dos ramos mais importantes do pensamento social da atualidade para a qualidade de vida em diversos níveis e em escalas geográficas distintas. Tais políticas serão mais bem-sucedidas qu…
- Administração GeralGestão EstratégicaCESGRANRIOCNU2024Média
P e R trabalham na gerência operacional de uma empresa pública de tecnologia da informação que vem apresentando baixa eficiência em seus processos produtivos. Para melhorar a eficiência dos processos, o gerente da unidade pediu que eles org…
- Administração PúblicaTransparência e a Lei de Acesso à InformaçãoCESGRANRIOCNU2024Média
Em janeiro de 2023, um órgão da estrutura de um determinado ministério recebeu um pedido de acesso a informação que requeria disponibilizar cópias com inteiro teor com dados sobre a execução dos contratos de prestação de serviço de vigilânc…
- Administração PúblicaGestão de Politicas PúblicasCESGRANRIOCNU2024Média
Um órgão da estrutura de um determinado ministério estava conduzindo a implantação da Política de Gestão de Riscos aprovada pelo seu Comitê de Governança, com base nas boas práticas de gestão de riscos aplicáveis às entidades públicas. Na e…
- Administração Financeira e OrçamentáriaCiclo OrçamentárioCESGRANRIOCNU2024Média
Em junho de 2023, um órgão da estrutura de um determinado ministério recebeu um crédito orçamentário no valor R$ 17 milhões, por meio de suplementação, para cumprir um acordo feito com o Ministério Público (MP). O acordo se referia à realiz…
- Administração GeralGestão EstratégicaCESGRANRIOCNU2024Média
Vários estudos têm enfatizado que as singularidades organizacionais e as particularidades dos indivíduos que constituem a força laboral do setor público influenciam a motivação. Esses estudos indicam que, ao contrário do que acontece no set…
- Administração GeralGestão EstratégicaCESGRANRIOCNU2024Média
Na elaboração de seu plano estratégico institucional, uma organização pública desenvolveu uma matriz SWOT. Na análise do cenário em que esse planejamento estava sendo traçado, identificou-se um erro na classificação dos componentes, o que p…
- Gerência de ProjetosConceitos básicos no Gerenciamento de ProjetosCESGRANRIOCNU2024Média
O gerenciamento de programas foca nas interdependências entre projetos como também entre projetos e o nível do programa, para determinar a abordagem ideal para gerenciá-los. Um objetivo do gerenciamento de programas relacionado exclusivamen…
- JornalismoEstruturas e Funções da Assessoria de ComunicaçãoCESGRANRIOCNU2024Média
As unidades de saúde de um município passaram a oferecer novos serviços de saúde para a população, tais como orientação nutricional e fisioterapia, e o prefeito gostaria que seus munícipes ficassem sabendo disso o quanto antes. Para tanto,…
- Engenharia CivilPlanejamento e Controle de ObrasCESGRANRIOCNU2024Média
O desenvolvimento do cronograma de um projeto requer inferir as durações de suas atividades, em função da projeção da quantidade de esforço de trabalho requerida para concluí-las e da quantidade de recursos disponíveis estimados para comple…
- Direito do TrabalhoTrabalho ruralCESGRANRIOCNU2024Média
Um trabalhador rural foi prestar serviços em determinada localidade, sendo fornecidas moradia e alimentação por parte do empregador, além de estabelecida jornada de trabalho. Nos termos da Lei no 5.889/1973, só poderão ser descontadas do em…
- Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de empregoCESGRANRIOCNU2024Média
Após ser contratada para emprego em prestigiada companhia multinacional, H contrai casamento e fica grávida, passando a cuidar do seu filho, recém-nascido. Depois do período de licença legal, ela requer o seu retorno ao trabalho, onde exerc…
- Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e EmpregoCESGRANRIOCNU2024Média
Um trabalhador portuário foi designado para coordenar grupo que pretende estabelecer o acompanhamento da execução das regras existentes para proporcionar segurança e saúde dos trabalhadores dos portos, notadamente nos navios, onde ocorrem m…
- Direito do TrabalhoA greve no direito brasileiro (lei 7.783/89)CESGRANRIOCNU2024Média
Nos termos da Lei no 7.783/1989, Lei de Greve, é(são) considerado(s) serviço(s) ou atividade(s) essencial(is)
- Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de empregoCESGRANRIOCNU2024Média
Um indivíduo foi selecionado, em processo competitivo, para admissão em emprego, e logrou aprovação. Após a assinatura do contrato, ele foi alocado em setor produtivo e, em seguida, integrou diversas áreas da empresa contratante. No final d…
- Direito do TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoCESGRANRIOCNU2024Média
Um indivíduo foi contratado para prestar serviços, em relação de emprego, com uma sociedade empresária, que efetuou o seu registro regular, subscrevendo sua Carteira do Trabalho e Previdência Social (CTPS). O contrato foi alongado, tornando…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146
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- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741
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