Banco de Questões de Concursos

De acordo com a Constituição e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item quanto ao Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU está autorizado a, no exercício de sua competência, realizar controle de constitucionalidade d…

Acerca dos agentes públicos e de sua relação com a Administração, julgue o item. A teoria do fato consumado admite que servidor autorize que servidor aposentado que haja ingressado no serviço público por força de decisão precária conserve s…

Acerca dos agentes públicos e de sua relação com a Administração, julgue o item. De modo a se preservar a higidez dos concursos públicos, a simples suspeita de irregularidade já é motivo fundado para que se torne necessária a anulação do ce…

Acerca dos agentes públicos e de sua relação com a Administração, julgue o item. A apuração administrativa de suspeitas de irregularidades em concursos públicos exige a observância do contraditório e da ampla defesa.

Acerca dos agentes públicos e de sua relação com a Administração, julgue o item. Por não possuir competência jurisdicional, mas sim administrativa, cabe ao Conselho Nacional de Justiça, no âmbito do Judiciário, rever critérios de avaliação…

Acerca dos agentes públicos e de sua relação com a Administração, julgue o item. A nomeação tardia, por via judicial, de candidatos aprovados em concurso público gera direito, para eles, aos efeitos funcionais correspondentes caso houvessem…

No que se refere à lei de improbidade administrativa, julgue o item. A indisponibilização de bens do réu em ação de improbidade prescinde da demonstração de risco ou da prática de dilapidação patrimonial.

No que se refere à lei de improbidade administrativa, julgue o item. Dado não ser possível o ajuizamento de ação de improbidade exclusivamente contra particular, há litisconsórcio passivo necessário entre aqueles, particular e público, que…

No que se refere à lei de improbidade administrativa, julgue o item. A ausência de notificação do réu para oferecimento de defesa prévia em sede de improbidade enseja nulidade absoluta insanável.

No que se refere à lei de improbidade administrativa, julgue o item. Prescritas as demais pretensões punitivas, a cobrança de ressarcimento ao erário deduzida em ação própria deverá observar o rito especial da lei de improbidade.

No que se refere à lei de improbidade administrativa, julgue o item. A sanção de demissão, na esfera disciplinar, em razão de improbidade administrativa depende, antes, do reconhecimento da conduta como tal na seara judicial.

Considerando a Lei n.º 9.784/1999 e a jurisprudência dos tribunais superiores a seu respeito, julgue o item. Situações flagrantemente inconstitucionais estão a salvo do prazo decadencial quinquenal que rege a Administração Federal, uma vez…

Considerando a Lei n.º 9.784/1999 e a jurisprudência dos tribunais superiores a seu respeito, julgue o item. O prazo decadencial para que a Administração declare a nulidade de seus atos incide mesmo em direitos originados antes da entrada e…

Considerando a Lei n.º 9.784/1999 e a jurisprudência dos tribunais superiores a seu respeito, julgue o item. Inexistindo disposição específica, o prazo decadencial para declaração de nulidade de atos no âmbito da Administração Federal poder…

Considerando a Lei n.º 9.784/1999 e a jurisprudência dos tribunais superiores a seu respeito, julgue o item. O prazo decadencial de cinco anos previsto na Lei n.º 9.784/1999 alcança não somente a hipótese de nulidade, mas também a de anulaç…

Considerando a Lei n.º 9.784/1999 e a jurisprudência dos tribunais superiores a seu respeito, julgue o item. O prazo decadencial para que a Administração declare nulos seus próprios atos observa, subsidiariamente, as causas interruptivas e…

A respeito dos processos e das funções da operação de serviço da biblioteca ITIL 2011, julgue o item. Gerenciamento de Incidente, Gerenciamento de Problema e Cumprimento de Requisição são exemplos de processos da Operação de Serviço.

A respeito dos processos e das funções da operação de serviço da biblioteca ITIL 2011, julgue o item. O processo Gerenciamento de Eventos tem como objetivo principal restaurar a operação normal de um serviço dentro de um período mínimo de 2…

A respeito dos processos e das funções da operação de serviço da biblioteca ITIL 2011, julgue o item. A função Gerenciamento Técnico é responsável também por garantir que haja recursos treinados para desenhar, construir e melhorar a tecnolo…

A respeito dos processos e das funções da operação de serviço da biblioteca ITIL 2011, julgue o item. A função da operação de serviço destinada a responder, de forma rápida, às questões e aos problemas dos usuários é a Central de Serviço.