Banco de Questões de Concursos

Com base na Lei n.o 9.784/1999, julgue o item. As formalidades no âmbito de processo administrativo têm lugar como meio procedimental de assegurar direitos dos administrados.

Com base na Lei n.o 9.784/1999, julgue o item. Com vistas a preservar a imparcialidade do administrador, o processo administrativo se inicia e se desenvolve sempre por iniciativa das partes.

Com base na Lei n.o 9.784/1999, julgue o item. As decisões em processo administrativo devem obedecer a uma fundamentação que leve em conta os pressupostos não somente fáticos, mas também jurídicos que a embasam.

Com base na Lei n.o 9.784/1999, julgue o item. O duplo grau de jurisdição não se aplica aos processos administrativos, inexistindo, por isso, mesmo em situações de litígio, um direito a recurso.

Com base na Lei n.o 9.784/1999, julgue o item. Por força da proporcionalidade exigida em sede de processo administrativo, as sanções devem se restringir ao ressarcimento dos prejuízos experimentados pelo Estado, sem excedentes, ainda que co…

De acordo com a Lei n.o 8.666/1993, julgue o item. O projeto básico e o projeto executivo deverão ser desenvolvidos, obrigatoriamente, antes da execução das obras e dos serviços.

De acordo com a Lei n.o 8.666/1993, julgue o item. Para a modalidade de concorrência, da publicação do edital, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo “melhor técnica” o…

Habilitação é a fase do procedimento em que a Administração verifica a aptidão do candidato para a futura contratação. A inabilitação acarreta a exclusão do licitante da fase do julgamento das propostas e, embora seja uma preliminar deste,…

Habilitação é a fase do procedimento em que a Administração verifica a aptidão do candidato para a futura contratação. A inabilitação acarreta a exclusão do licitante da fase do julgamento das propostas e, embora seja uma preliminar deste,…

Habilitação é a fase do procedimento em que a Administração verifica a aptidão do candidato para a futura contratação. A inabilitação acarreta a exclusão do licitante da fase do julgamento das propostas e, embora seja uma preliminar deste,…

Habilitação é a fase do procedimento em que a Administração verifica a aptidão do candidato para a futura contratação. A inabilitação acarreta a exclusão do licitante da fase do julgamento das propostas e, embora seja uma preliminar deste,…

Habilitação é a fase do procedimento em que a Administração verifica a aptidão do candidato para a futura contratação. A inabilitação acarreta a exclusão do licitante da fase do julgamento das propostas e, embora seja uma preliminar deste,…

De acordo com a Lei n.o 8.666/1993, julgue o item. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, tal como no caso de contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclus…

Acerca dos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas, das noções de vírus, worms e pragas virtuais e dos procedimentos de backup, julgue o item. Na área do Explorador de Arquivos do Windows 10, não é possív…

Julgue o item, relativos ao programa PowerPoint 2013, ao sistema operacional Windows 10 e aos conceitos de redes de computadores. Para inserir dados em um slide do PowerPoint 2013, é necessário, além de clicar o interior da caixa de texto,…