Banco de Questões de Concursos

Acerca das definições e dos conceitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir. De acordo com a LGPD, dado pessoal anonimizado é o dado pessoal sobre origem racial ou étnica de uma pessoa natur…

Acerca das definições e dos conceitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma entidade privada, sem vínculo com o Poder Público.

Considerando essa informação e a legislação de referência, julgue o item seguinte. Se uma empresa detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o Poder Público e recusar a publicidade definida em Lei, estará sujeita à r…

Considerando essa informação e a legislação de referência, julgue o item seguinte. Negar publicidade aos atos oficiais pode ensejar sanção por improbidade administrativa, desde que haja dolo específico e lesividade relevante ao bem jurídico…

Considerando essa informação e a legislação de referência, julgue o item seguinte. A publicidade de atos administrativos constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando a sua omissão, quando a lei o exige, comprometimento ético cont…

Considerando essa informação, julgue o item seguinte. A ação para a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa prescreve em cinco anos.

Considerando essa informação, julgue o item seguinte. A Lei considera dolo como sendo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado na norma.

Considerando essa informação, julgue o item seguinte. Ao exigir dolo específico para a responsabilização de agentes públicos, a norma busca evitar punições por culpa, inabilidade ou erro administrativo.

O processo administrativo tem por principal objetivo proteger os direitos dos administrados, além de melhorar a eficiência administrativa. Considerando essa informação e a Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir, acerca dos princípios e d…

O processo administrativo tem por principal objetivo proteger os direitos dos administrados, além de melhorar a eficiência administrativa. Considerando essa informação e a Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir, acerca dos princípios e d…

O processo administrativo tem por principal objetivo proteger os direitos dos administrados, além de melhorar a eficiência administrativa. Considerando essa informação e a Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir, acerca dos princípios e d…

Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, acerca das regras estabelecidas para a conduta dos agentes públicos. É vedado ao servidor público retirar da repartição pública, independentemente de autorização, qualquer document…

Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, acerca das regras estabelecidas para a conduta dos agentes públicos. Se a devolução do veículo se der nas mesmas condições em que se encontrava, o agente público não se sujeitará a…

Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, acerca das regras estabelecidas para a conduta dos agentes públicos. O agente público violou as regras éticas, mas não há que se falar em sanção por improbidade administrativa.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, acerca das regras estabelecidas para a conduta dos agentes públicos. Há distinções de critérios para sancionar o agente público no sistema de improbidade administrativa e no sistem…

Acerca dos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item a seguir. A nomeação do sobrinho de um ministro de Estado para o exercício de cargo em comissão de direção na estrutura do órgão viola o princípio da moralidade.

Acerca dos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item a seguir. Os princípios fundamentais da Administração Pública são válidos no âmbito dos Poderes da União e dos estados federados, não se aplicando aos municípios, já…

Acerca dos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item a seguir. Em sua acepção de direito público, o princípio da legalidade exprime a ideia de que o agente público pode fazer o que a lei permitir.

Acerca dos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item a seguir. O princípio da eficiência diz respeito apenas à administração de materiais e de recursos físicos da Administração Pública.

De acordo com Benevides (1996), a educação para a democracia exige conhecimentos básicos da vida social e política e uma correspondente formação ética. Considerando essa informação, julgue o item seguinte. A adequada prestação de serviços p…