Pular para o conteúdo principal

Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 338 questões do órgão CREA GO de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

338 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

338 questões no filtro

  1. Direito AmbientalResolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento AmbientalQuadrixCREA GO2023Média

    As licenças não são exigidas para todo e qualquer empreendimento. A Lei n.º 6.938/1981 determina a necessidade de licenciamento para as atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva e potencialmente poluidoras, bem co…

  2. Direito AmbientalResolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento AmbientalQuadrixCREA GO2023Média

    As licenças não são exigidas para todo e qualquer empreendimento. A Lei n.º 6.938/1981 determina a necessidade de licenciamento para as atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva e potencialmente poluidoras, bem co…

  3. Direito AmbientalResolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento AmbientalQuadrixCREA GO2023Média

    As licenças não são exigidas para todo e qualquer empreendimento. A Lei n.º 6.938/1981 determina a necessidade de licenciamento para as atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva e potencialmente poluidoras, bem co…

  4. Direito AmbientalOutros Assuntos e Tópicos Mesclados de Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto AmbientalQuadrixCREA GO2023Média

    As licenças não são exigidas para todo e qualquer empreendimento. A Lei n.º 6.938/1981 determina a necessidade de licenciamento para as atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva e potencialmente poluidoras, bem co…

  5. Direito AmbientalLei nº 14.119/2021 - Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA)QuadrixCREA GO2023Média

    A temática da valoração econômica do dano ambiental é um grande desafio, uma vez que traz discussões filosóficas, acadêmicas e práticas sobre a precificação dos componentes do meio ambiente e dos atributos da qualidade de vida que são, na m…

  6. AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaLOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964)QuadrixCREA GO2023Média

    A respeito da administração orçamentária e financeira, julgue o item. Não há sanção específica para o atraso na devolução do projeto de lei orçamentária pelo parlamento. Por essa razão, sucessivas LDOs têm autorizado a execução de { \large…

  7. Direito AdministrativoSICAFQuadrixCREA GO2023Média

    Considerando a Lei n.º 14.133/2021, que diz respeito às licitações públicas, julgue o item. O Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (SICAF) contém os registros dos licitantes, tais como a regularidade fiscal e a qualificação econômi…

  8. Direito AdministrativoDa Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999)QuadrixCREA GO2023Média

    Considerando a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item. A competência é renunciável, podendo o órgão administrativo a que ela foi atribuída redirecioná‑la por delega…

  9. Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 9.784/1999QuadrixCREA GO2023Média

    Considerando a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item. Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade…

  10. Direito AdministrativoForma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo (arts. 22 a 25 da Lei nº 9.784/1999)QuadrixCREA GO2023Média

    Considerando a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item. Os atos do processo devem ser realizados em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na q…

  11. Direito AdministrativoTrâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999)QuadrixCREA GO2023Média

    Considerando a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item. As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realiz…

  12. Direito AdministrativoTrâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999)QuadrixCREA GO2023Média

    Considerando a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item. Cabe ao interessado a prova dos fatos que tenha alegado, sendo terminantemente vedado à Administração produzi…

  13. Direito AdministrativoTrâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999)QuadrixCREA GO2023Média

    Considerando a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item. A Administração tem o dever de, explicitamente, emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicita…

  14. Direito AdministrativoDa Desistência e Outros Casos de Extinção do Processo (arts. 51 e 52 da Lei nº 9.784/1999)QuadrixCREA GO2023Média

    Considerando a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item. O interessado poderá, mediante manifestação oral ou escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formula…

  15. Direito AdministrativoDa Anulação, Revogação e Convalidação (arts. 53 a 55 da Lei nº 9.784/1999)QuadrixCREA GO2023Média

    Considerando a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá‑los por…

  16. Direito AdministrativoDo Recurso Administrativo e da Revisão (arts. 56 a 65 da Lei nº 9.784/1999)QuadrixCREA GO2023Média

    Considerando a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item. O recurso administrativo tramitará, no máximo, por duas instâncias administrativas, não podendo a lei ou os d…

  17. Direito AdministrativoDo Recurso Administrativo e da Revisão (arts. 56 a 65 da Lei nº 9.784/1999)QuadrixCREA GO2023Média

    Considerando a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item. O órgão competente para decidir o recurso poderá confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmen…

  18. Direito AdministrativoDisposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999)QuadrixCREA GO2023Média

    Com base na Lei n.º 9.784/1999, que trata de processo administrativo, julgue o item. Para fins da Lei do Processo Administrativo, a autoridade é entendida apenas como o servidor dotado de poder de decisão.

  19. Direito AdministrativoDisposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999)QuadrixCREA GO2023Média

    Com base na Lei n.º 9.784/1999, que trata de processo administrativo, julgue o item. Nos processos administrativos, devem ser observados, entre outros, os critérios de atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa‑fé.

  20. Direito AdministrativoDisposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999)QuadrixCREA GO2023Média

    Com base na Lei n.º 9.784/1999, que trata de processo administrativo, julgue o item. O administrado, perante a Administração, tem o direito de formular alegações e apresentar documentos, porém não antes da decisão no processo administrativo…

Todas as disciplinas