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Banco de Questões de Concursos

São 1.394 questões do órgão CREA-GO de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

1.394 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

1.394 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalAdvocacia PúblicaQuadrixCREA-GO2019Média

    Quanto às regiões metropolitanas, à Federação e à Advocacia‐Geral da União, julgue o item. O advogado‐geral da União, por exercer a função de curador da presunção de constitucionalidade da lei, quando expressamente autorizado pelo president…

  2. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoQuadrixCREA-GO2019Média

    Quanto às regiões metropolitanas, à Federação e à Advocacia‐Geral da União, julgue o item. A participação compulsória de município em região metropolitana criada por estado, mediante lei complementar estadual, para integrar a organização, o…

  3. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de ExecuçãoQuadrixCREA-GO2019Média

    Em relação ao processo legislativo, às medidas provisórias, aos órgãos do Poder Judiciário e à execução contra a Fazenda Pública, julgue o item. Os Conselhos de Fiscalização Profissional, em razão de dívidas reconhecidas judicialmente, não…

  4. Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioQuadrixCREA-GO2019Média

    Em relação ao processo legislativo, às medidas provisórias, aos órgãos do Poder Judiciário e à execução contra a Fazenda Pública, julgue o item. Por ser presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e diante da competência constituc…

  5. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoQuadrixCREA-GO2019Média

    Em relação ao processo legislativo, às medidas provisórias, aos órgãos do Poder Judiciário e à execução contra a Fazenda Pública, julgue o item. A rejeição tácita da medida provisória e a não edição do decreto legislativo pelo Congresso Nac…

  6. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoQuadrixCREA-GO2019Média

    Em relação ao processo legislativo, às medidas provisórias, aos órgãos do Poder Judiciário e à execução contra a Fazenda Pública, julgue o item. Diferentemente do processo legislativo das leis complementares e ordinárias, no caso das emenda…

  7. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosQuadrixCREA-GO2019Média

    No que se refere aos elementos e à supremacia da Constituição, aos direitos e às garantias fundamentais e aos princípios constitucionais da Administração Pública, julgue o item. A necessidade de se instaurar o procedimento licitatório para…

  8. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisQuadrixCREA-GO2019Média

    No que se refere aos elementos e à supremacia da Constituição, aos direitos e às garantias fundamentais e aos princípios constitucionais da Administração Pública, julgue o item. Por ter como finalidade a preservação da privacidade do indiví…

  9. Direito ConstitucionalDireitos SociaisQuadrixCREA-GO2019Média

    No que se refere aos elementos e à supremacia da Constituição, aos direitos e às garantias fundamentais e aos princípios constitucionais da Administração Pública, julgue o item. A licença‐maternidade, que abrange tanto a gestante quanto a a…

  10. Direito ConstitucionalAto das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCTQuadrixCREA-GO2019Média

    No que se refere aos elementos e à supremacia da Constituição, aos direitos e às garantias fundamentais e aos princípios constitucionais da Administração Pública, julgue o item. As normas previstas no Ato das Disposições Constitucionais Tra…

  11. Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012QuadrixCREA-GO2019Média

    De acordo com a Lei n.º 12.527/2011 e com o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. Não sendo possível conceder o acesso imediato às informações solicitadas, o órgão ou a entidade que receber o pedido de acesso à informação deverá, em prazo…

  12. Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012QuadrixCREA-GO2019Média

    De acordo com a Lei n.º 12.527/2011 e com o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. O prazo máximo de restrição de acesso à informação ultrassecreta é de 25 anos, a contar de sua produção.

  13. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021QuadrixCREA-GO2019Média

    Com base na Lei n.º 8.429/1992 e em suas alterações, julgue o item. Uma pena passível de ser aplicada no caso de ato de improbidade administrativa é a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.

  14. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021QuadrixCREA-GO2019Média

    Com base na Lei n.º 8.429/1992 e em suas alterações, julgue o item. Constitui ato de improbidade administrativa permitir ou facilitar a aquisição, a permuta ou a locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.

  15. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]QuadrixCREA-GO2019Média

    No que se refere à licitação pública e aos convênios, julgue o item. No pregão presencial, se não houver, pelo menos, três ofertas com preços até 10% superiores à proposta de menor valor, serão chamadas as três melhores propostas para lance…

  16. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]QuadrixCREA-GO2019Média

    No que se refere à licitação pública e aos convênios, julgue o item. É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica…

  17. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]QuadrixCREA-GO2019Média

    No que se refere à licitação pública e aos convênios, julgue o item. Após a assinatura de convênio entre entidades da Administração Pública, a entidade ou o órgão repassador dará ciência à Assembleia Legislativa ou à respectiva Câmara Munic…

  18. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]QuadrixCREA-GO2019Média

    No que se refere à licitação pública e aos convênios, julgue o item. A licitação de obras e serviços não exige que tenha sido aprovado o projeto executivo.

  19. Direito FinanceiroA Despesa PúblicaQuadrixCREA-GO2019Média

    Quanto ao orçamento público, julgue o item. Não se concederá suprimento de fundos a servidor que tenha, a seu cargo e guarda, material a adquirir.

  20. Direito FinanceiroA Despesa PúblicaQuadrixCREA-GO2019Média

    Quanto ao orçamento público, julgue o item. A etapa da liquidação da despesa representa a verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.

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