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Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 339 questões do órgão CRECI 14 (MS) de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

339 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

339 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoMandato Eletivo (art. 38 da CF)QuadrixCRECI 14 (MS)2021Média

    Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. No que se refere às disposições constitucionais relativas à Administração Pública e aos servido…

  2. Direito AdministrativoRegime Previdenciário (Aposentadoria, Pensão, RPPS)QuadrixCRECI 14 (MS)2021Média

    Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. No que se refere às disposições constitucionais relativas à Administração Pública e aos servido…

  3. Direito AdministrativoDas Disposições Gerais (arts. 1º a 8º-A da Lei nº 8.429/1992)QuadrixCRECI 14 (MS)2021Média

    A Lei n.o 8.429/1992, denominada Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública diret…

  4. Direito AdministrativoDos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992)QuadrixCRECI 14 (MS)2021Média

    A Lei n.o 8.429/1992, denominada Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública diret…

  5. Direito AdministrativoDos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992)QuadrixCRECI 14 (MS)2021Média

    A Lei n.o 8.429/1992, denominada Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública diret…

  6. Direito AdministrativoDos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992)QuadrixCRECI 14 (MS)2021Média

    No que concerne às normas relacionadas aos atos de improbidade administrativa e às respectivas sanções, julgue o item a seguir. Celebrar parcerias da Administração Pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais con…

  7. Direito AdministrativoDos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992)QuadrixCRECI 14 (MS)2021Média

    No que concerne às normas relacionadas aos atos de improbidade administrativa e às respectivas sanções, julgue o item a seguir. Negar publicidade aos atos oficiais e deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo são atos de impr…

  8. Direito AdministrativoDos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992)QuadrixCRECI 14 (MS)2021Média

    No que concerne às normas relacionadas aos atos de improbidade administrativa e às respectivas sanções, julgue o item a seguir. Adquirir para si, no exercício de função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à ev…

  9. Direito AdministrativoDo Procedimento Administrativo e do Processo Judicial (arts. 14 a 18-A da Lei nº 8.429/1992)QuadrixCRECI 14 (MS)2021Média

    A Lei n.o 8.429/1992, denominada Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública diret…

  10. Direito AdministrativoDo Procedimento Administrativo e do Processo Judicial (arts. 14 a 18-A da Lei nº 8.429/1992)QuadrixCRECI 14 (MS)2021Média

    A Lei n.o 8.429/1992, denominada Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública diret…

  11. Direito AdministrativoDo Procedimento Administrativo e do Processo Judicial (arts. 14 a 18-A da Lei nº 8.429/1992)QuadrixCRECI 14 (MS)2021Média

    No que concerne às normas relacionadas aos atos de improbidade administrativa e às respectivas sanções, julgue o item a seguir. As investigações destinadas a apurar a prática de ato de improbidade dependem de representação do Ministério Púb…

  12. Direito AdministrativoDas Disposições Penais (arts. 19 a 22 da Lei nº 8.429/1992)QuadrixCRECI 14 (MS)2021Média

    No que concerne às normas relacionadas aos atos de improbidade administrativa e às respectivas sanções, julgue o item a seguir. A perda da função pública só se efetiva com o trânsito em julgado da sentença condenatória por ato de improbidad…

  13. Direito AdministrativoTrâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999)QuadrixCRECI 14 (MS)2021Média

    A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.…

  14. Direito AdministrativoTrâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999)QuadrixCRECI 14 (MS)2021Média

    A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.…

  15. Direito AdministrativoDos Impedimentos e da Suspeição (arts. 18 a 21 da Lei nº 9.784/1999)QuadrixCRECI 14 (MS)2021Média

    A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.…

  16. Direito AdministrativoForma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo (arts. 22 a 25 da Lei nº 9.784/1999)QuadrixCRECI 14 (MS)2021Média

    A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.…

  17. Direito AdministrativoDo Recurso Administrativo e da Revisão (arts. 56 a 65 da Lei nº 9.784/1999)QuadrixCRECI 14 (MS)2021Média

    A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.…

  18. Direito AdministrativoDo Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)QuadrixCRECI 14 (MS)2021Média

    No que se refere às normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue o item a…

  19. Direito AdministrativoObjetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021)QuadrixCRECI 14 (MS)2021Média

    No que se refere às normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue o item a…

  20. Direito AdministrativoModalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021)QuadrixCRECI 14 (MS)2021Média

    No que se refere às normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue o item a…

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