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São 350 questões do órgão CRF-ES de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

350 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

350 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaQuadrixCRF-ES2019Média

    Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à Administração Pública Federal. A administração indireta é composta pelos Territórios, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios e todos são entes autônomos e…

  2. Direito AdministrativoAdministração DiretaQuadrixCRF-ES2019Média

    Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à Administração Pública Federal. A administração direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, que possuem competência para o exercício das atividades ad…

  3. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoQuadrixCRF-ES2019Média

    Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à Administração Pública Federal. A Administração Pública Federal compreende a administração direta e a administração indireta.

  4. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisQuadrixCRF-ES2019Média

    No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item . Como consequência do princípio do juiz natural, a vedação a tribunais de exceção busca assegurar a imparcialidade do órgão julgador.

  5. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisQuadrixCRF-ES2019Média

    No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item . O princípio do juiz natural diz respeito, especificamente, à preexistência de critérios de fixação de competência no âmbito jurisdicional.

  6. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisQuadrixCRF-ES2019Média

    No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item . O duplo grau de jurisdição é uma garantia constitucional explicitada, na Constituição, pela inafastabilidade jurisdicional.

  7. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisQuadrixCRF-ES2019Média

    No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item . A proteção à coisa julgada decorre não somente do princípio da segurança jurídica, mas também da própria ideia de uma tutela jurisdicional efetiva.

  8. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisQuadrixCRF-ES2019Média

    No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item . O ato jurídico perfeito produz como resultado direito adquirido para seu beneficiário.

  9. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoQuadrixCRF-ES2019Média

    A respeito da classificação das constituições quanto à sua mutabilidade, julgue o item. As constituições flexíveis geralmente são não escritas e podem ser facilmente alteradas por processo legislativo ordinário.

  10. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoQuadrixCRF-ES2019Média

    A respeito da classificação das constituições quanto à sua mutabilidade, julgue o item. As constituições semi‐imutáveis admitem que uma de suas partes seja alterada por processo legislativo especial, mas possuem também uma parte impassível…

  11. Direito ConstitucionalClassificação das ConstituiçõesQuadrixCRF-ES2019Média

    A respeito da classificação das constituições quanto à sua mutabilidade, julgue o item. As constituições semiflexíveis possuem parte passível de alteração pelo processo legislativo ordinário e parte passível de alteração somente por procedi…

  12. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoQuadrixCRF-ES2019Média

    A respeito da classificação das constituições quanto à sua mutabilidade, julgue o item. As constituições semirrígidas admitem alteração apenas de uma parte; de outra parte, não.

  13. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoQuadrixCRF-ES2019Média

    A respeito da classificação das constituições quanto à sua mutabilidade, julgue o item. As constituições rígidas não admitem alteração.

  14. Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesQuadrixCRF-ES2019Média

    A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providên…

  15. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021QuadrixCRF-ES2019Média

    A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providên…

  16. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021QuadrixCRF-ES2019Média

    A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providên…

  17. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021QuadrixCRF-ES2019Média

    A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providên…

  18. Direito AdministrativoDisposições gerais da Improbidade AdministrativaQuadrixCRF-ES2019Média

    A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providên…

  19. Direito AdministrativoDemais aspectos da lei 9.784/99QuadrixCRF-ES2019Média

    De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item acerca do processo administrativo. As intimações feitas sem observância das prescrições legais serão nulas, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade.

  20. Direito AdministrativoAtos administrativosQuadrixCRF-ES2019Média

    De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item acerca do processo administrativo. A competência não pode ser delegada ou avocada, mesmo com a existência de lei que a autorize.

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