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São 558 questões do órgão CRF-PR de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

558 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

558 questões no filtro

  1. FarmáciaLegislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CRFsQuadrixCRF-PR2026Média

    Compete privativamente ao plenário do CRF‑PR apreciar e aprovar a sua proposta orçamentária, mas deve submetê‑la à aprovação do Conselho Federal de Farmácia

  2. Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012QuadrixCRF-PR2026Média

    Os conselhos de fiscalização profissional só devem divulgar, de forma nominal e individualizada, lista das parcelas remuneratórias e indenizatórias, quando houver, ao menos, 100 empregados em seus quadros.

  3. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021QuadrixCRF-PR2026Média

    Os processos administrativos em que conste como parte ou interessado indivíduo com idade igual ou superior a 65 anos terão prioridade de tramitação em qualquer órgão ou instância.

  4. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021QuadrixCRF-PR2026Média

    Não cabe recurso administrativo para reanálise de mérito administrativo.

  5. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021QuadrixCRF-PR2026Média

    A apresentação de alegações finais, a produção de provas e a interposição de recursos só podem ser realizadas por meio de advogado.

  6. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021QuadrixCRF-PR2026Média

    O princípio do formalismo moderado implica que a Administração Pública deve privilegiar o uso de formas simples, mas suficientes para propiciar adequado grau de certeza e de segurança.

  7. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021QuadrixCRF-PR2026Média

    A ação de improbidade administrativa contra João deverá ser promovida pelo Ministério Público em até oito anos, contados a partir do momento em que cessar a infração, já que se trata de infração permanente.

  8. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990QuadrixCRF-PR2026Média

    O estatuto dos servidores públicos civis da União proíbe João de ser cotista ou acionista de empresa privada.

  9. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021QuadrixCRF-PR2026Média

    A conduta de João caracteriza ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, cuja sanção levará à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos por até 14 anos.

  10. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021QuadrixCRF-PR2026Média

    João e seu cunhado responderão por improbidade administrativa, mas não o chefe de João.

  11. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021QuadrixCRF-PR2026Média

    A conduta negligente do chefe de João enseja a sanção por improbidade administrativa.

  12. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021QuadrixCRF-PR2026Média

    As ações de ressarcimento ao erário público serão imprescritíveis, quando forem fundadas em ilícitos dolosos definidos pela Lei de Improbidade Administrativa.

  13. Direito ConstitucionalPrincípios da Administração PúblicaQuadrixCRF-PR2026Média

    As verbas de natureza indenizatória não serão inclusas no cálculo do teto remuneratório de agentes públicos, desde que haja autorização expressa da autoridade máxima de cada um dos Poderes.

  14. Direito ConstitucionalPrincípios da Administração PúblicaQuadrixCRF-PR2026Média

    A indicação de autoridades para contratação de familiares por empresas que prestem serviços à Administração Pública, ou mesmo a de estagiários, pode violar a ética pública e configurar nepotismo.

  15. Direito ConstitucionalPrincípios da Administração PúblicaQuadrixCRF-PR2026Média

    A intervenção do Estado na propriedade privada decorre do princípio da supremacia do interesse público.

  16. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisQuadrixCRF-PR2026Média

    É constitucional a suspensão do exercício profissional por conselhos de classe como sanção pelo não pagamento de anuidades.

  17. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisQuadrixCRF-PR2026Média

    São privativos de brasileiro nato os cargos de presidente e vice‑presidente da República, bem como de governador e vice‑governador de estado.

  18. Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalQuadrixCRF-PR2026Média

    Embora a Constituição Federal de 1988 admita, excepcionalmente, a prisão civil, o STF considera ilícita a prisão civil de depositário infiel.

  19. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisQuadrixCRF-PR2026Média

    A instituição do júri é obrigatória para decidir acerca de crimes contra a vida, assegurada a soberania dos veredictos.

  20. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisQuadrixCRF-PR2026Média

    O direito constitucional a não se associar assegura que o profissional liberal prescinda da inscrição em Conselho de Fiscalização Profissional.

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