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São 834 questões do órgão CRM-MS de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

834 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

834 questões no filtro

  1. Administração PúblicaOrganização e Estrutura do Estado, Governo e AdministraçãoQuadrixCRM-MS2025Média

    Considerando a organização objetiva e subjetiva da Administração Pública brasileira, julgue o item seguinte. O ordenamento jurídico admite duas espécies de empresa pública e de sociedade de economia mista, levando em consideração a finalida…

  2. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaQuadrixCRM-MS2025Média

    Considerando a organização objetiva e subjetiva da Administração Pública brasileira, julgue o item seguinte. Devido à natureza jurídica dos conselhos de fiscalização profissional e à gestão de recursos públicos que eles efetuam, o tribunal…

  3. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaQuadrixCRM-MS2025Média

    Considerando a organização objetiva e subjetiva da Administração Pública brasileira, julgue o item seguinte. No que concerne ao regime jurídico das autarquias profissionais, é firme o entendimento jurisprudencial no sentido de que os consel…

  4. Administração PúblicaOrganização e Estrutura do Estado, Governo e AdministraçãoQuadrixCRM-MS2025Média

    Considerando a organização objetiva e subjetiva da Administração Pública brasileira, julgue o item seguinte. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público que desenvolvem atividades administrativas típicas de Estado e, por isso, go…

  5. Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosQuadrixCRM-MS2025Média

    Em relação às limitações do poder de tributar, julgue o item a seguir, a partir das alterações provocadas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que trata da reforma tributária. A reforma tributária propôs‑se a aperfeiçoar o Sistema Tribut…

  6. Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioQuadrixCRM-MS2025Média

    Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, em relação à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O Conselho Nacional da Justiça é competente para apreciar, inclusive de ofício, a legalidade dos ato…

  7. Direito ConstitucionalPresidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.QuadrixCRM-MS2025Média

    Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, em relação à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O texto constitucional assegura estabilidade do governo ao estabelecer que, em caso de impedimento d…

  8. Direito ConstitucionalCâmara dos DeputadosQuadrixCRM-MS2025Média

    Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, em relação à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A Câmara dos Deputados compõe‑se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em ca…

  9. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990QuadrixCRM-MS2025Média

    Em relação ao tema de regime jurídico aplicável a servidores públicos e militares, em especial, das regras constitucionais de acumulação de cargos públicos, julgue o item a seguir. Os policiais e os bombeiros militares dos estados e do Dist…

  10. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosQuadrixCRM-MS2025Média

    Considerando as informações supracitadas, julgue o item seguinte. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal estabelece que não há direito adquirido frente a regime jurídico de servidor público, mas ressalva que o direito à aposentadoria…

  11. Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da RepúblicaQuadrixCRM-MS2025Média

    Considerando as informações supracitadas, julgue o item seguinte. O status constitucional do princípio da segurança jurídica é imprescindível ao estado democrático de direito e, portanto, não pode ceder diante da alegação de que ofende a mo…

  12. Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesQuadrixCRM-MS2025Média

    Considerando os princípios constitucionais relativos ao Estado brasileiro e relativos à forma e ao sistema de governo, julgue o item a seguir. Considerando o recente avanço das competências do Congresso Nacional em relação ao orçamento, em…

  13. Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da RepúblicaQuadrixCRM-MS2025Média

    Considerando os princípios constitucionais relativos ao Estado brasileiro e relativos à forma e ao sistema de governo, julgue o item a seguir. No momento da promulgação da Constituição Federal de 1988, a convicção na forma de Estado Republi…

  14. Direito ConstitucionalFormas de Estado - Estado Unitário, Confederação e FederaçãoQuadrixCRM-MS2025Média

    Considerando os princípios constitucionais relativos ao Estado brasileiro e relativos à forma e ao sistema de governo, julgue o item a seguir. São elementos do Estado brasileiro a indissolubilidade da Federação e o estado democrático de dir…

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