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São 515 questões do órgão CRO-GO de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

515 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

515 questões no filtro

  1. Direito TributárioExecução FiscalQuadrixCRO-GO2021Média

    No que se refere à Lei n.° 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), julgue o item. O seguro garantia judicial é hábil a funcionar como garantia em execução fiscal.

  2. Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioQuadrixCRO-GO2021Média

    No que se refere à Lei n.° 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), julgue o item. Em execução fiscal, sentenças não apeláveis em razão do valor de alçada desafiam a impetração de mandado de segurança.

  3. Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioQuadrixCRO-GO2021Média

    No que se refere à Lei n.° 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), julgue o item. A inicial de execução fiscal exige instrução com o demonstrativo atualizado do cálculo do crédito exequendo.

  4. Direito TributárioExecução FiscalQuadrixCRO-GO2021Média

    No que se refere à Lei n.° 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), julgue o item. O valor de alçada para fins de cabimento de apelação em execução fiscal é aferido, corrigido, na data de propositura da execução.

  5. Direito ConstitucionalPoder LegislativoQuadrixCRO-GO2021Média

    A respeito da disciplina constitucional e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernentes ao Tribunal de Contas da União, julgue o item. O Tribunal de Contas da União e seus órgãos ostentam legitimidade para figurar como autorida…

  6. Direito ConstitucionalPoder LegislativoQuadrixCRO-GO2021Média

    A respeito da disciplina constitucional e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernentes ao Tribunal de Contas da União, julgue o item. O Tribunal de Contas da União detém o chamado poder geral de cautela como decorrência natura…

  7. Direito ConstitucionalPoder LegislativoQuadrixCRO-GO2021Média

    A respeito da disciplina constitucional e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernentes ao Tribunal de Contas da União, julgue o item. O Tribunal de Contas da União não pode exercer controle concentrado de constitucionalidade,…

  8. Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoQuadrixCRO-GO2021Média

    A respeito da disciplina constitucional e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernentes ao Tribunal de Contas da União, julgue o item. Compete ao Congresso Nacional julgar as contas do Tribunal de Contas da União.

  9. Direito ConstitucionalPoder LegislativoQuadrixCRO-GO2021Média

    A respeito da disciplina constitucional e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernentes ao Tribunal de Contas da União, julgue o item. O controle externo desempenhado pelo Tribunal de Contas da União admite modalidade preventiv…

  10. Direito ConstitucionalConstitucionalismoQuadrixCRO-GO2021Média

    Com base nos princípios apontados pela doutrina como característicos de um neoconstitucionalismo brasileiro, julgue o item. Embora a doutrina sustente ser o neoconstitucionalismo refratário a voluntarismos e personalismos, sua base axiológi…

  11. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoQuadrixCRO-GO2021Média

    Com base nos princípios apontados pela doutrina como característicos de um neoconstitucionalismo brasileiro, julgue o item. Os reflexos do neoconstitucionalismo sobre a interpretação constitucional revelam princípios instrumentais como o da…

  12. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoQuadrixCRO-GO2021Média

    Com base nos princípios apontados pela doutrina como característicos de um neoconstitucionalismo brasileiro, julgue o item. O pós-positivismo é um marco filosófico do neoconstitucionalismo e advoga em favor de uma leitura moral e metafísica…

  13. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoQuadrixCRO-GO2021Média

    Com base nos princípios apontados pela doutrina como característicos de um neoconstitucionalismo brasileiro, julgue o item. O modelo normativo do neoconstitucionalismo é deontológico, com alta carga moral e com uma ideologia voltada para a…

  14. Direito ConstitucionalConstitucionalismoQuadrixCRO-GO2021Média

    Com base nos princípios apontados pela doutrina como característicos de um neoconstitucionalismo brasileiro, julgue o item. Uma das marcas do neoconstitucionalismo é a busca por concretizar direitos fundamentais e, assim, implantar um Estad…

  15. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021QuadrixCRO-GO2021Média

    Acerca da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.°8.429/1992) e de sua interpretação jurisprudencial, julgue o item. A probidade é interesse transindividual, de natureza indivisível e difuso.

  16. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021QuadrixCRO-GO2021Média

    Acerca da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.° 8.429/1992) e de sua interpretação jurisprudencial, julgue o item. O entendimento doutrinário e jurisprudencial atual considera haver uma identidade entre moralidade e probidade, sendo pr…

  17. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021QuadrixCRO-GO2021Média

    Acerca da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.° 8.429/1992) e de sua interpretação jurisprudencial, julgue o item. A improbidade administrativa não se limita à desonestidade e à má-fé, contemplando também a inépcia e a ineficácia, aind…

  18. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021QuadrixCRO-GO2021Média

    Acerca da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.° 8.429/1992) e de sua interpretação jurisprudencial, julgue o item. Nos tipos em que se exige o dolo, a jurisprudência admite que ele se limite ao genérico, isto é, à prática de conduta co…

  19. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021QuadrixCRO-GO2021Média

    Acerca da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.° 8.429/1992) e de sua interpretação jurisprudencial, julgue o item. A prática do ato de improbidade exige indispensável elemento subjetivo, doloso ou culposo, a depender do tipo.

  20. Legislação FederalDecreto nº 6.017 de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107 de 2005 que Dispõe sobre Normas Gerais de Contratação de Consórcios PúblicosQuadrixCRO-GO2021Média

    Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item com fundamento na Lei n.° 11.107/2005. Atualmente, é juridicamente vedada a celebração de contratos de programa com vistas à execução direta do serviço de saneamento básico por cons…

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