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- Direito AdministrativoFases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71 da Lei nº 14.133/2021)CESPE / CEBRASPEDP DF2022Média
Um órgão federal pretende realizar uma obra de construção no valor de R$ 4.000.000 (quatro milhões de reais), mas não dispõe dos equipamentos e da mão de obra necessárias para sua execução. Assim, para realizar o procedimento licitatório, o…
- Direito AdministrativoContratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021)CESPE / CEBRASPEDP DF2022Média
Acerca das modalidades de licitação de obras públicas, julgue o item subsequente. De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, é hipótese de dispensa de licitação a contratação de remanescente de obra por ocasião de rescisão contratual, desde que ob…
- Direito AdministrativoPrerrogativas da Administração (art. 104 da Lei nº 14.133/2021)CESPE / CEBRASPEDP DF2022Média
Durante a execução de uma obra pública, o fiscal constatou que a contratada atrasou injustificadamente a execução de um serviço não crítico em uma semana, o que consumiu toda a folga total da atividade e implicou que esse serviço fosse exec…
- Direito AdministrativoExecução dos Contratos (arts. 115 a art. 123 da Lei nº 14.133/2021)CESPE / CEBRASPEDP DF2022Média
A elaboração do orçamento de uma obra requer do técnico o conhecimento de conceitos básicos, para que sejam evitadas falhas que podem ensejar transtornos tanto para o contratante quanto para o contratado. Acerca de contratação de obras, jul…
- Direito AdministrativoExecução dos Contratos (arts. 115 a art. 123 da Lei nº 14.133/2021)CESPE / CEBRASPEDP DF2022Média
Um órgão federal pretende realizar uma obra de construção no valor de R$ 4.000.000 (quatro milhões de reais), mas não dispõe dos equipamentos e da mão de obra necessárias para sua execução. Assim, para realizar o procedimento licitatório, o…
- Direito AdministrativoAlteração dos Contratos e dos Preços (art. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021)CESPE / CEBRASPEDP DF2022Média
Ao fechar o sexto boletim de medição mensal durante a construção de determinado prédio público, a empresa contratada pleiteou um reajustamento após um ano da data de referência do orçamento do projeto básico. O fiscal, além de não ter aceit…
- Direito AdministrativoAlteração dos Contratos e dos Preços (art. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021)CESPE / CEBRASPEDP DF2022Média
Um órgão federal pretende realizar uma obra de construção no valor de R$ 4.000.000 (quatro milhões de reais), mas não dispõe dos equipamentos e da mão de obra necessárias para sua execução. Assim, para realizar o procedimento licitatório, o…
- Direito AdministrativoAlteração dos Contratos e dos Preços (art. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021)CESPE / CEBRASPEDP DF2022Média
A elaboração do orçamento de uma obra requer do técnico o conhecimento de conceitos básicos, para que sejam evitadas falhas que podem ensejar transtornos tanto para o contratante quanto para o contratado. Acerca de contratação de obras, jul…
- Direito AdministrativoDecreto nº 7.983/2013 - Orçamento de Referência de Obras e Serviços de EngenhariaCESPE / CEBRASPEDP DF2022Média
A elaboração do orçamento de uma obra requer do técnico o conhecimento de conceitos básicos, para que sejam evitadas falhas que podem ensejar transtornos tanto para o contratante quanto para o contratado. Acerca de contratação de obras, jul…
- Direito AdministrativoTombamento - Conceitos e Decreto-Lei nº 25/1937CESPE / CEBRASPEDP DF2022Média
O tombamento é o instrumento de proteção ao patrimônio material brasileiro mais antigo, objeto do Decreto-Lei n.º 25/1937. Acerca desse dispositivo, julgue o item subsecutivo. O tombamento contempla bens imóveis e móveis.
- Direito AdministrativoTombamento - Conceitos e Decreto-Lei nº 25/1937CESPE / CEBRASPEDP DF2022Média
O tombamento é o instrumento de proteção ao patrimônio material brasileiro mais antigo, objeto do Decreto-Lei n.º 25/1937. Acerca desse dispositivo, julgue o item subsecutivo. O tombamento não se aplica a nenhum tipo de acervo.
- Direito AdministrativoTombamento - Conceitos e Decreto-Lei nº 25/1937CESPE / CEBRASPEDP DF2022Média
O tombamento é o instrumento de proteção ao patrimônio material brasileiro mais antigo, objeto do Decreto-Lei n.º 25/1937. Acerca desse dispositivo, julgue o item subsecutivo. Esse instrumento aplica-se à proteção de edifícios, paisagens e…
- Direito AdministrativoTombamento - Conceitos e Decreto-Lei nº 25/1937CESPE / CEBRASPEDP DF2022Média
O tombamento é o instrumento de proteção ao patrimônio material brasileiro mais antigo, objeto do Decreto-Lei n.º 25/1937. Acerca desse dispositivo, julgue o item subsecutivo. Estão contemplados nesse dispositivo o patrimônio imaterial e ou…
- Direito AdministrativoDo Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011)CESPE / CEBRASPEDP DF2022Média
Em relação à Lei de Acesso à Informação (LAI) — Lei n.º 12.527/2011, julgue o item a seguir. A LAI permite o acesso a informação produzida por pessoa física ou entidade privada que tenha ou teve vínculo com o órgão público responsável pela…
- Direito AdministrativoDo Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011)CESPE / CEBRASPEDP DF2022Média
Em relação à Lei de Acesso à Informação (LAI) — Lei n.º 12.527/2011, julgue o item a seguir. A LAI garante acesso apenas aos documentos dos órgãos públicos que estão armazenados em meio digital, os quais não podem ser acessados ou manipulad…
- Direito AdministrativoDas Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011)CESPE / CEBRASPEDP DF2022Média
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o acesso à informação é um direito do cidadão e dever do Estado. A Lei n.º 8.159/1991 (Lei dos Arquivos) ratificou esse entendimento e, posteriormente, a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Inf…
- Comunicação SocialComunicação Integrada, Organizacional e EmpresarialCESPE / CEBRASPEDP DF2022Média
A respeito da aplicação da comunicação nas organizações, julgue o item a seguir. Entre os sistemas de comunicação interna se destaca o interno informal, cuja finalidade é transmitir as informações necessárias ao funcionamento da organização…
- Comunicação SocialComunicação Integrada, Organizacional e EmpresarialCESPE / CEBRASPEDP DF2022Média
A respeito da aplicação da comunicação nas organizações, julgue o item a seguir. A pesquisa de clima organizacional é adequada para a finalidade de determinar a cultura e os valores de uma organização em relação à comunicação, bem como para…
- Comunicação SocialComunicação Integrada, Organizacional e EmpresarialCESPE / CEBRASPEDP DF2022Média
No que se refere à comunicação empresarial, julgue o item subsequente. Na fase de planejamento da comunicação de uma empresa, a análise do ambiente setorial faz o levantamento do conjunto de elementos que constituem a organização em si, ent…
- Comunicação SocialComunicação Pública, Política, Governamental, de Serviços e afinsCESPE / CEBRASPEDP DF2022Média
Julgue o próximo item, relativo à comunicação pública. A comunicação pública é um processo comunicativo que se estabelece entre o governo e a sociedade, com o objetivo de informar com vistas à construção da cidadania, e que pode, em alguns…
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