Banco de Questões de Concursos

Segundo a tese institucional da Defensoria Pública do Estado do Paraná, pode ser considerada inconstitucional a seguinte hipótese de perda do poder familiar:

Maria é mãe solo e trabalha como recepcionista das 08h às 17h. Ela se dirigiu à Secretaria Municipal de Educação de Curitiba para fazer a matrícula de seu filho José, de 2 anos de idade, em CMEI, em período integral. Em resposta, foi inform…

O ECA afirma que, estando o infante em medida de proteção de acolhimento institucional, deve ser realizada a sua reavaliação de forma periódica. Nesse sentido, sobre a audiência concentrada, assinale a alternativa INCORRETA.

Analise os trechos a seguir: I. “Eu escutei feministas radicais afirmando que são contrárias à utilização de banheiros por mulheres trans porque elas são, na verdade, homens e podem estuprá-las. O que significa ‘de verdade’ aqui? Que as mul…

Com base na legislação vigente e nas normativas e deliberações do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná, a atuação da Defensoria Pública não depende de considerações prévias sobre a situação econômico-financeira da par…

São órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado do Paraná, conforme a Lei Complementar Estadual nº 136/2011 do Estado do Paraná:

Com base na Lei Complementar Estadual nº 136/2011 do Estado do Paraná, são prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado do Paraná, EXCETO:

Analise os seguintes conceitos retirados da obra “Racismo Estrutural” (2019), deSilvio Luiz de Almeida: • ______________ é uma espécie de “patologia” ou anormalidade. Seria um fenômeno ético oupsicológico de caráter individual ou coletivo,…

Considerando o conceito de racismo estrutural, segundo Silvio Luiz de Almeida, assinale a alternativa correta.

“Eu tenho um problema: meu ascendente é em áries. E eu tenho outro problema: é que eu sou a menina que nasceu sem cor. Pra alguns eu sou ‘preta’, para outras eu sou Preta, para muitos e muitas eu sou parda. Ainda que eu sempre tenha ouvido…

Sobre as súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicáveis ao Direito Civil, assinale a alternativa correta.

Sobre a nova lei do programa “Minha Casa, Minha Vida”, Lei Federal nº 14.620/2023, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os atos normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no HC 769197/RJ, de Relatoria do Ministro Rogerio Schietti Cruz, pode ser considerado correto o seguinte procedimento processual de apuração de ato infracional:

De acordo com a Constituição da República, a Lei Complementar Federal nº 80/1994, a Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e, ainda, com base na jurisprudência do STF, assinale a alternativa INCORRETA acerca do Regime Jurídico da Defensoria…

Analise a situação hipotética a seguir: A Associação dos Povos Faxinalenses do Paraná busca atendimento jurídico junto ao Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), da Defensoria Pública, relatando que determinado município recebe rep…

Em relação aos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCORRETA

Em agosto de 2023, o plenário do STF referendou a decisão em medida cautelar proferida pelo Relator Min. Alexandre de Moraes na ADPF 976, determinando uma série de medidas a serem adotadas pela União, Estados e Municípios em favor das pesso…