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São 199 questões do órgão DPE-PR de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

199 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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199 questões no filtro

  1. Direito do ConsumidorProteção a Saúde e SegurançaFUNDATECDPE-PR2024Média

    Joaquim é funcionário de uma loja localizada em um shopping. Em seu horário de expediente, ele se lesionou no banheiro do shopping. Sobre esse caso, entende o Superior Tribunal de Justiça que:

  2. Direito do ConsumidorPrevenção e Tratamento do SuperendividamentoFUNDATECDPE-PR2024Média

    Maria procurou, virtualmente, uma instituição financeira para firmar um contrato de empréstimo consignado, o qual seria pago em 60 meses. Passado tal período, os descontos continuaram, o que lhe fez procurar a Defensoria Pública. Mediante r…

  3. Direito do ConsumidorResponsabilidade Civil pelo Fato do ServiçoFUNDATECDPE-PR2024Média

    José, aposentado que recebe dois salários mínimos mensais, compareceu para atendimento na Defensoria Pública do interior do Paraná. Ele relatou que recebeu um telefonema do “setor de segurança” do banco em que é correntista há mais de 20 an…

  4. Direito do ConsumidorServiçoFUNDATECDPE-PR2024Média

    Segundo a Lei nº 8.078/1990, sobre o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.

  5. Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento PrioritárioFUNDATECDPE-PR2024Média

    Relativo ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, é INCORRETO afirmar que:

  6. Direito AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010FUNDATECDPE-PR2024Média

    Segundo a legislação que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa correta.

  7. Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com DeficiênciaFUNDATECDPE-PR2024Média

    Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito dos direitos das pessoas com deficiência, é correto afirmar que:

  8. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado EspecialFUNDATECDPE-PR2024Média

    Acerca dos Juizados Especiais e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.

  9. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Incidente de Desconsideração da Personalidade JurídicaFUNDATECDPE-PR2024Média

    Acerca do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), assinale a alternativa correta.

  10. Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973FUNDATECDPE-PR2024Média

    Sobre a Lei de Registros Públicos, Lei Federal nº 6.015/1973, e a tese fixada pelo STJ no julgado do REsp 1.927.090-RJ, é INCORRETO afirmar que:

  11. Direito CivilMultipropriedade ImobiliáriaFUNDATECDPE-PR2024Média

    Sobre condomínio edilício e multipropriedade, assinale a alternativa INCORRETA.

  12. Direito CivilPosse - Teoria, Classificação e AquisiçãoFUNDATECDPE-PR2024Média

    São direitos reais os seguintes, EXCETO:

  13. Direito PenalLegislação Penal EspecialFUNDATECDPE-PR2024Média

    Sobre os crimes de abuso de autoridade, assinale a alternativa INCORRETA.

  14. Legislação Penal EspecialLei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006FUNDATECDPE-PR2024Média

    Sobre a Lei de Drogas, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCORRETA.

  15. Direito PenalLesões corporaisFUNDATECDPE-PR2024Média

    Sobre os delitos contra a vida, assinale a alternativa INCORRETA.

  16. Direitos HumanosRegras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas - Regras de Bangkok (2010)FUNDATECDPE-PR2024Média

    De acordo com as Regras de Bangkok, é INCORRETO afirmar que:

  17. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Garantias ProcessuaisFUNDATECDPE-PR2024Média

    Valentin, de 13 anos de idade, foi representado pela prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. O adolescente foi citado, porém, na data da audiência de apresentação, deixou de comparecer ao ato. Nesse caso, o defenso…

  18. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Ato infracionalFUNDATECDPE-PR2024Média

    São princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): I. Condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos: crianças e adolescentes são os titulares dos direitos previstos nesta e em outras Leis, bem como na Constituiçã…

  19. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de ViolênciaFUNDATECDPE-PR2024Média

    São formas de violência praticadas contra a criança e o adolescente segundo a Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, EXCETO:

  20. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas SocioeducativasFUNDATECDPE-PR2024Média

    Uma defensora pública, em atendimento ao adolescente Romeu na unidade de internação socioeducativa, recebeu a informação de que o infante se encontrava internado há 11 meses e 29 dias pela prática do ato infracional análogo ao delito de les…

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