Banco de Questões de Concursos

Com base na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa INCORRETA sobre as faltas graves.

João, adolescente de 16 anos, foi apreendido em flagrante pela prática de ato infracional análogo ao crime de furto qualificado. Apresentado incontinenti ao representante do Ministério Público, o promotor de justiça, após ouvir informalment…

A atuação da Defensoria Pública na defesa dos direitos infantojuvenis exige um controle minucioso das garantias processuais estabelecidas pelo ECA, Lei nº 8.069/1990, em especial nos processos que envolvem o afastamento do convívio familiar…

De acordo com as disposições da Lei do Sinase, Lei nº 12.594/2012, sobre a execução de medidas socioeducativas, assinale a alternativa correta.

O Ministério Público notifica a “Rede Social ToqueToque”, plataforma focada no compartilhamento de vídeos gerados por usuários, exigindo a imediata remoção de um conteúdo em que adolescentes incitam a prática de automutilação, sem, contudo,…

Nos termos do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, Lei nº 15.211/2025, no que tange às regras de verificação de idade e ao consentimento para o uso de aplicações por crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.

A Constituição representa o fundamento da organização do Estado e da proteção dos direitos fundamentais, irradiando validade e unidade a todo o ordenamento jurídico. À luz dessa compreensão, assinale a alternativa INCORRETA.

No que tange à saúde pública, assinale a alternativa correta.

Com base no entendimento firmado pelo STF no Tema 1.234, assinale a alternativa correta.

A tensão entre a preservação da memória coletiva e a proteção da esfera individual projeta, no âmbito dos direitos fundamentais, um debate relevante sobre os limites da divulgação de fatos pretéritos. Considerando o direito à memória, à inf…

A preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado revela-se condição essencial à própria dignidade da vida, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de protegê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Sobre o…

No que diz respeito aos institutos protetivos em benefício das pessoas com deficiência, decorrentes do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, e de legislações correlatas, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verd…

Manoel, sócio de uma sociedade limitada prestadora de serviços, decide exercer seu direito de retirada e procura a Defensoria Pública para receber orientações. O contrato social da empresa é omisso quanto ao critério de apuração de haveres.…

No que tange à exclusão extrajudicial de sócio em sociedade limitada de cinco sócios, assinale a alternativa correta.

Francisco, 72 anos, e Marceli, 55 anos, conviveram de forma continua, pública e duradoura, de 2015 a 2025, sem nunca terrem firmado contrato escrito para reger suas relações patrimoniais. No início da relação, Francisco já possuía um imenso…

No que diz respeito à Usucapião Coletiva e ao tratamento da posse sob o viés do direito material coletivo, assinale a alternativa correta.

Olivia casou-se com Paulino em 1985, sob o regime de comunhão parcial de bens, e divorciou-se em 1987. Dois anos após, iniciou uma união estável com Marcelo, relação que perdurou até o falecimento de Olivia, em 2025. Olivia não deixou testa…

Acerca do meio ambiente digital, do acesso à informação ambiental e da tutela de comunidades tradicionais frente à desinformação, assinale a alternativa INCORRETA.

Acerca da tutela coletiva de comunidades tradicionais em conflitos socioambientais, assinale a alternativa INCORRETA.

Durante uma fiscalização integrada do Batalhão de Polícia Ambiental no litoral catarinense, foram registradas quatro ocorrências: (I) supressão de vegetação em área urbana do bioma Mata Atlântica para loteamento irregular, sem autorização d…