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Banco de Questões de Concursos

São 12.439 questões do órgão EMBRAPA de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

12.439 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

12.439 questões no filtro

  1. Direito AmbientalResolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento AmbientalCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Acerca de caracterização, avaliação e conservação de recursos naturais, bem como de múltiplos aspectos relacionado à sustentabilidade, julgue o item a seguir. O licenciamento ambiental, que deve ser realizado antes da instalação de atividad…

  2. Direito AmbientalDo Cadastro Ambiental Rural (arts. 29 e 30 da Lei nº 12.651/2012)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Acerca de caracterização, avaliação e conservação de recursos naturais, bem como de múltiplos aspectos relacionado à sustentabilidade, julgue o item a seguir. O Cadastro Ambiental Rural é um instrumento obrigatório para todas as propriedade…

  3. Direito AmbientalDa Exploração Vegetal (arts. 31 a 34 da Lei nº 12.651/2012)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Em relação a manejo e uso da vegetação nativa dos biomas brasileiros, julgue o item a seguir. A exploração, mediante o corte, de árvores nativas da caatinga, como a aroeira, é dispensada de regulamentação específica.

  4. Direito AmbientalDecreto nº 6.514/2008 - Infrações, Sanções e Processo Administrativo em Matéria AmbientalCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Com base na Lei n.º 9.605/1998 e no Decreto n.º 6.514/2008, que dispõem sobre crimes e infrações ambientais, julgue o item a seguir. O agente autuante, ao lavrar auto de infração, deverá indicar as devidas sanções, balizar a gravidade dos f…

  5. Direito AmbientalLei nº 9.605/1998 - Infrações Administrativas Ambientais (arts. 70 a 76)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Com base na Lei n.º 9.605/1998 e no Decreto n.º 6.514/2008, que dispõem sobre crimes e infrações ambientais, julgue o item a seguir. A autoridade ambiental que tiver conhecimento de infração ambiental poderá promover, a qualquer tempo, o pr…

  6. Direito AmbientalLei nº 9.605/1998 - Infrações Administrativas Ambientais (arts. 70 a 76)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Com base na Lei n.º 9.605/1998 e no Decreto n.º 6.514/2008, que dispõem sobre crimes e infrações ambientais, julgue o item a seguir. Os valores arrecadados em decorrência do pagamento de multas impostas por infrações ambientais devem ser de…

  7. Direito AmbientalOutros Tópicos de Biodiversidade, Patrimônio Genético e BiotecnologiaCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Com base na legislação que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM), julgue o item a seguir. É proibido o uso de células-tronco embrionárias em pesquis…

  8. Direito AmbientalOutros Tópicos de Biodiversidade, Patrimônio Genético e BiotecnologiaCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Com base na legislação que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM), julgue o item a seguir. A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança é responsável…

  9. Direito AmbientalLei nº 13.123/2015 e Decreto nº 8.772/2016CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Com base na legislação nacional sobre acesso ao patrimônio genético, julgue o item a seguir. Não é necessária autorização prévia para o acesso a recursos genéticos para fins de pesquisa ou desenvolvimento tecnológico.

  10. Direito AmbientalLei nº 13.123/2015 e Decreto nº 8.772/2016CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Com base na legislação nacional sobre acesso ao patrimônio genético, julgue o item a seguir. As empresas que utilizem recursos genéticos de espécies encontradas em território nacional devem pagar royalties ao governo brasileiro.

  11. Direito AmbientalLei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos SólidosCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    A respeito da proteção ao meio ambiente, julgue o item a seguir. Aos estados cumpre a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados nos respectivos territórios.

  12. Direito AmbientalInstrumentos da PNMA (arts. 9º a 21 da Lei nº 6.938/1981)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    A respeito da proteção ao meio ambiente, julgue o item a seguir. As ações de licenciamento ambiental bem como as de registro e autorização relacionadas à fauna, à flora e ao controle ambiental são de competência exclusiva dos órgãos integra…

  13. Direito AmbientalLei nº 9.795/99 e Decreto nº 4.281/2002 - Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Acerca da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e de projetos de educação ambiental, julgue o item a seguir. A educação ambiental é desenvolvida exclusivamente por instituições de ensino, dispensando, de forma geral, a parti…

  14. Direito AmbientalResolução CONAMA nº 307/2002 - Diretrizes, Critérios e Proced. p/ Gest. de Resíduos da Constr. CivilCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Acerca do gerenciamento de resíduos na construção civil, julgue o item a seguir. Os resíduos classe A deverão ser reutilizados ou reciclados na forma de agregados ou ser encaminhados a aterro de resíduos classe A de reservação de material p…

  15. Direito AmbientalResolução CONAMA nº 307/2002 - Diretrizes, Critérios e Proced. p/ Gest. de Resíduos da Constr. CivilCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Acerca do gerenciamento de resíduos na construção civil, julgue o item a seguir. São classificados na classe D os resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como tintas, solventes e embalagens vazias de tintas imobiliárias.

  16. Direito AmbientalResolução CONAMA nº 307/2002 - Diretrizes, Critérios e Proced. p/ Gest. de Resíduos da Constr. CivilCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Acerca do gerenciamento de resíduos na construção civil, julgue o item a seguir. A reutilização é o processo de reaproveitamento de um resíduo, após ele ter sido submetido à transformação.

  17. Direito CivilPrescrição e Decadência (arts. 189 a 211)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    No que se refere ao negócio jurídico e à prescrição, julgue o item a seguir, de acordo com o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ. Em se tratando de gestão fraudulenta da sociedade pelo administrador, demonstrada a inviabilidade…

  18. Direito CivilDisposições Gerais - Pessoas Jurídicas (arts. 40 a 52)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    No que se refere ao negócio jurídico e à prescrição, julgue o item a seguir, de acordo com o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ. Procuração outorgada por pessoa jurídica aos seus patronos perde a validade com o falecimento do…

  19. Direito CivilBens Públicos (arts. 98 a 103)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    A respeito da inclusão de benfeitorias, julgue o item a seguir. Benfeitorias realizadas por terceiros em imóveis públicos, como adaptações para uso específico, são automaticamente incorporadas ao patrimônio público, sem necessidade de avali…

  20. Direito CivilClassificação dos Bens (arts. 79 a 97)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    A respeito da inclusão de benfeitorias, julgue o item a seguir. As benfeitorias podem ser classificadas em três categorias principais: necessárias, úteis e voluptuárias, sendo que apenas as necessárias devem ser incluídas no patrimônio do i…

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