Banco de Questões de Concursos

Segundo a Lei n. 7.716, de 05 de janeiro de 1989 e suas alterações, constitui crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Terão as penas aumentadas de 1/3 (um terç…

No Caderno 5 que trata do Guia de Acolhimento Familiar - Acompanhamento da família acolhedora da criança, do adolescente e da família de origem, são apontados alguns fatores de risco para o acolhimento que a equipe profissional deve estar a…

Analise os itens seguintes de acordo com a Lei nº 12.594/2012 e suas alterações: I- É vedada a edificação de unidades socioeducacionais em espaços contíguos, anexos, ou de qualquer outra forma integrados a estabelecimentos penais; lI- O Sis…

A Lei n. 12.594/2012 e suas alterações institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução de medidas destinadas a:

Apenas não consiste em um dos direitos do adolescente privado de liberdade:

A Lei n. 12.594, de 18 de janeiro de 2012 instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), bem como regulamentou a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Entende-se po…

As entidades que desenvolvem programas de internação têm obrigações previstas no art. 94 do Estatuto da Criança e do Adolescente. São medidas aplicáveis às entidades governamentais de atendimento que descumprirem obrigação constante do art.…

Analise as afirmações a seguir que tratam justamente da prática de ato infracional e dos direitos individuais das crianças e dos adolescentes previstos no ECA e marque a única alternativa incorreta:

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente algumas medidas, dentre elas a internação que constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e re…

Sobre as competências previstas na Lei n. 12.594, de 18 de janeiro de 2012, pode-se afirmar que compete aos Estados, exceto:

São trabalhos sociais essenciais ao "Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) e de prestação de serviços à comunidade (PSC).", exceto:

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) consiste em um trabalho social com famílias. Sobre este assunto, analise os itens a seguir e marque a alternativa correta: I- O Paif integra a proteção social básica; lI- O Paif…

"O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) foi criado em 2019 e nasceu da união do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA). O Comitê de Apoio ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento,…

Sobre o Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos apresentado no material denominado "Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais." (Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Reim…

Sobre a Gestão Patrimonial e seus sistemas de controle, assinale a alternativa correta.

A teoria dos stakeholders tem sido utilizada, desde os anos 80, para explicar a relação entre as organizações e o ambiente no qual estão inseridas. Em sua definição, Freeman (1984) concebia como stakeholder "qualquer grupo ou indivíduo que…

Flávia Pereira, ao ingressar na área financeira de sua organização, foi comunicada que faria parte de uma equipe de projetos especiais. Quais características representam este tipo de equipe?

Qual pena será aplicada, nos termos da Lei n. 5.810/1994 e alterações, ao servidor que praticar um dos seguintes atos: abandono do cargo; incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição; insubordinação grave em serviço; prática d…

Em relação ao Estatuto da Equidade Racial no Estado do Pará, apenas não se pode afirmar:

A legislação em questão busca justamente garantir a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural, ambiental do país. Sobre o assunto, analise os itens seguintes e…