Banco de Questões de Concursos

É dispensável a licitação para contratação de obras e serviços de engenharia cujo valor da contratação não seja superior a:

A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas denomina-se:

Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de:

A prática de atos de improbidade que importem em enriquecimento ilícito sujeitam o servidor à seguinte penalidade:

O agente J, exercendo função pública, causa danos ao indivíduo K que promove ação indenizatória em face do Estado W. Nos termos da Constituição Federal, é correto assentar que:

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental foi uma das inovações inscritas na Constituição Federal de 1988 e tem, atualmente, sido bastante utilizada como instrumento de realização de direitos básicos do cidadão. Nos termos da Con…

Nos termos da Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais possuem aplicabilidade definida como:

Nos termos da Constituição Federal, constitui tributo exclusivo da competência da União:

Nos termos do Código Civil, salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes. Nessa vedação, não se inclui:

Nos termos do Código Civil, os bens destinados ao serviço autárquico são considerados de uso:

Nos termos do Código Civil aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tend…

Nos termos do Código Penal, é considerado crime praticado por funcionário público contra a administração pública o:

Nos termos da Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/84), o trabalho interno não será obrigatório para o preso:

O trabalho externo é direito assegurado ao preso em regime fechado, mas deve levar em consideração a seguinte orientação:

O trabalho do preso deve guardar compatibilidade com os normativos vigentes. Dentre estes normativos, a gestão do trabalho prisional deve observar que:

Sobre as formas de assistência ao preso previstas na Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, uma de suas funções e características é que a assistência:

O trabalho, nos termos da Lei de Execução Penal, é considerado um dever social e condição de:

Nos termos da Lei de Execução Penal, a assistência jurídica será prestada pela Defensoria Pública:

No procedimento sumário, de acordo com o Código de Processo Civil, é vedada a reconvenção, mas o réu poderá apresentar, no bojo da contestação, o denominado:

O sistema processual prevê uma série de títulos que propiciam a execução. O Código de Processo Civil relaciona vários títulos judiciais, dentre os quais se tem: