Banco de Questões de Concursos

A Constituição Federal de 1988 estabelece que um dos fundamentos do Estado brasileiro é a sua soberania. No plano transnacional, a soberania funda-se no principio da:

Civ é servidor público do munícipio OR. Desejando visitar os municípios vizinhos, é surpreendido com a notícia de que existiria lei determinando que os servidores municipais deveriam obter autorização da chefia imediata para realizar qualqu…

Ju é mãe de Lu, que esta matriculada em escola da rede municipal. Desejosa de manter contato mais próximo com os gestores do estabelecimento escolar, apresenta proposta de criar associação de pais e mães, cujo objetivo seria organizar ativi…

Med é estudante de Medicina e, nos anos iniciais do curso, integra o diretório acadêmico, participando de todos os eventos culturais organizados. Terminado o curso, após a formatura, estabelece vínculos com organização social cujos propósit…

Dy consegue concluir curso universitário tendo colado grau como Bacharel. Ocorre que, para exercer a profissão relacionada ao seu curso superior, deve ainda realizar prova de habilitação. Há previsão legal para a referida avaliação. Dy, inc…

R pretende acessar os dados bancários de Z tendo em vista que necessita cobrar divida daquele. As regras de proteção do sigilo bancario buscam realizar o direito constitucional de:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 205, define que a educação é direito de todos e é dever do Estado e da família e que será promovida e incentivada:

DJ pretende obter informações da Administração Pública baseado no exercício do direito de petição para defesa de direitos. Nos termos da Constituição Federal, o direito de petição é:

Os principios basicos de primeiros socorros recomendam que a primeira atitude a ser tomada quando ocorre um acidente grave é a de:

Júlio solicitou ao banco um empréstimo de 1 200 reais pelo prazo de três meses, a uma taxa de juros compostos de 5% ao mês. Devera pagar, no final do prazo o valor de:

Um valor de 8 500 reais foi emprestado a taxa de juros simples de 1,7% ao mês, de forma que, ao final do prazo combinado, fossem devolvidos 9 511,50 reais. O prazo combinado para que a divida fosse paga foi de:

0 prego pago pela utilização do capital de terceiros durante um certo periodo de tempo é chamado de juro, sendo que a taxa de juro positiva indica que a unidade monetária disponivel hoje tem mais valor do que a mesma unidade monetária dispo…

Um banco concedeu um empréstimo de 10 000 reais pelo prazo de 50 dias. No ato da assinatura do contrato, a pessoa que pegou o empréstimo se comprometeu a devolver 11 200 reais. Assim, é possivel afirmar que a taxa unitária de juro foi de:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem por função principal o estabelecimento dos parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das diretrizes, dos objetivos e das me…

A Constituição Federal consagrou diversos princípios orçamentários, alguns de forma explícita. Um dos princípios orçamentários consagrados na Constituição Federal é o da não afetação de receitas de impostos. Dentre as alternativas abaixo, c…

O estado P apresenta impugnação perante o Supremo Tribunal Federal quanto a restrições impostas pela Constituição Federal estabelecidas em relação a sua competência para editar leis sobre determinados tributos, com reflexo na sua arrecadaçã…

Toda manifestação unilateral da vontade da administração publica que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir ou declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si p…

O ato administrativo que nasce afetado de vício insanável por ausência ou defeito substancial em seus elementos constitutivos, ou no procedimento formativo, é classificado como ato:

O artigo 4° da Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, determina que é dever da sociedade em geral e do poder público assegurar as crianças e aos adolescentes os seus direitos previstos na lei, garantindo…

A Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, determina que é necessário assegurar-lhes desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, garantindo a proteção de modo: