Banco de Questões de Concursos

Baseando-se na Portaria Interministerial nº 60/2015, no procedimento de licenciamento ambiental, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) deverá, na Ficha de Caracterização da Atividade (FCA), solicitar…

O Art. 23 da Constituição da República define o que é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e, em seu parágrafo único, determina que Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a Un…

Conforme o Art. 225, caput, da Constituição da República: todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de…

A Resolução CONAMA nº 001/1986, que dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, determina que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), deverão ser…

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei Federal nº 6.938/1981, estabelece o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), como estrutura responsável pela gestão ambiental no Brasil. A respeito dessa estrutura e de su…

A Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), tem como um de seus instrumentos o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. A respeito do instrumento citado, ba…

A Portaria nº 420/2010 do Iphan dispõe sobre os procedimentos a serem observados para obter autorização e poder intervir em bens edificados tombados. A esse respeito, estabeleça a relação correta entre os tipos de intervenção listados a seg…

De acordo com a Portaria nº 187/2010 do Iphan, caso seja constatada a existência de obra irregular em andamento, será determinado o embargo dela, com a lavratura do respectivo Termo de Embargo. Segundo a portaria citada, o Termo de Embargo…

A Portaria nº 137/2016 do Iphan apresenta um conjunto de marcos referenciais para a área de educação patrimonial, como prática transversal aos processos de preservação e valorização do patrimônio cultural. Com base no documento citado, assi…

A Paisagem Cultural Brasileira, segundo a Portaria nº 127/2009 do Iphan, é uma porção peculiar do território nacional, representativa do processo de interação do homem com o meio natural, à qual a vida e a ciência humana imprimiram marcas o…

O Decreto nº 3.551/2000 instituiu o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial e definiu um programa voltado para esses patrimônios. Com base no decreto citado, analise as afirmativas a seguir. I. O registro é um instrumento constituc…

Em 2003, a UNESCO aprovou a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial e inaugurou um novo discurso sobre o patrimônio. As afirmativas a seguir caracterizam o patrimônio cultural imaterial de acordo com a Convenção de 200…

As convenções da UNESCO de 1972 e 2003 representam marcos fundamentais na proteção do patrimônio cultural e natural em nível global. A respeito desses marcos normativos, assinale a afirmativa correta.

A respeito da evolução do conceito de patrimônio no Brasil, leia os trechos a seguir. I. Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse públ…

Criado em 1937, o Iphan tem a função de promover e proteger bens culturais, materiais ou imateriais, por meio de seu registro, inventário e tombamento. A respeito desses instrumentos de preservação, assinale a afirmativa correta.

A respeito da trajetória histórica do Iphan, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O Iphan surgiu como Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), sob a gestão de Rodrigo…

Para fins de elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) de uma barragem para rejeitos de mineração, foi criado o modelo digital de elevação (MDE) do fundo do reservatório, conforme esquematizado na figura abaixo. As células superiores…

A fim de calcular a declividade do terreno para identificar Áreas de Preservação Permanente (APP), foram coletadas as coordenadas planialtimétricas de uma amostragem irregular de pontos na área de interesse. Os pontos foram selecionados con…

Ferramentas de geoprocessamento tornaram-se indispensáveis para o estudo de áreas vulneráveis. Essas ferramentas permitem integrar dados geoespaciais, como informações topográficas, uso do solo e características climáticas, para criar model…

A análise de riscos ambientais é um processo sistemático que visa identificar, avaliar e gerenciar os potenciais riscos associados a fatores ambientais que possam causar impactos negativos em seres humanos, ecossistemas e infraestrutura. El…