Banco de Questões de Concursos

Quanto às medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta.

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, súmulas e outros enunciados de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho

Determinada empresa celebrou acordo coletivo de trabalho com o sindicato da categoria profissional, objetivando a redução do intervalo intrajornada de seus empregados para 30 (trinta) minutos. Diante da situação proposta, assinale a alterna…

As férias deverão ser concedidas por ato do empregador, podendo ser fracionadas, desde que haja concordância do empregado, no máximo em

Na hipótese de extinção do contrato de trabalho, por culpa recíproca de empregado e empregador,

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a prescrição intercorrente

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, os honorários de sucumbência são devidos

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o preposto

Quando cabível, a inversão do ônus da prova pode ser determinada pelo magistrado do trabalho

Contra as decisões definitivas nas fases de conhecimento e execução, são cabíveis, respectivamente:

Após a elaboração da conta de liquidação, o juiz do trabalho

De acordo a Lei n° 8.212/91, assinale a alternativa correta.

Sobre os princípios específicos da Previdência Social, assinale a alternativa correta.

Sobre o salário de contribuição no Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

Sr. João, servidor público aposentado do Município de São José dos Campos, requereu administrativamente, no Instituto de Previdência do Servidor Municipal da referida cidade, o reajustamento do seu benefício previdenciário no mesmo percentu…

Segundo a Lei n° 8.213/1991, é correto afirmar que

Todo cidadão tem direito à saúde e, segundo a Constituição Federal, esse direito deve ser garantido

No município de São José dos Campos, segundo sua Lei Orgânica, o direito à saúde implica, dentre outros, os seguintes direitos fundamentais:

No SUS, o “conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema” corresponde ao conceito de