Banco de Questões de Concursos

“Ato unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração consente na prática de determinada atividade individual incidente sobre um bem público.” Esta é uma definição de

Na hipótese de contratação de remanescente de obra, em conseqüência de rescisão contratual, a licitação

Uma entidade pública fundacional pretende alienar um imóvel de sua propriedade que recebera por dação em pagamento. Essa pretendida alienação

Não é uma característica do regime jurídico das empresas públicas:

A sociedade de economia mista que explore atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços

Conforme a disciplina jurídica dos atos administrativos, se um decreto expropriatório for expedido com um defeito material,

Excluem-se da competência da Justiça do Trabalho

Indique a alternativa falsa. No procedimento sumaríssimo da Justiça do Trabalho,

Sobre a reconvenção, é correto afirmar que

Nos embargos infringentes,

Na hipótese do crime tentado, o juiz poderá diminuir a pena do agente de 1/3 a 2/3. Esta diminuição levará em conta

Apenas um dos delitos indicados admite a modalidade culposa. Assinale a alternativa correta.

São crimes contra a administração pública:

Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis,

Sobre os direitos e garantias fundamentais contidos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

Segundo a Constituição Federal de 1988, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

São ambos princípios aplicáveis aos processos administrativos:

Considerando a doutrina prevalente acerca da classificação dos direitos humanos fundamentais, é correto afirmar que é exemplo de liberdade positiva o direito

Conforme dispõe a Lei n.º 12.527/2011, o pedido de acesso à informação

Aos imóveis rurais desapropriados para fins de reforma agrária, a Constituição Federal de 1988 prevê que