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Banco de Questões de Concursos

São 547 questões do órgão MPC-SC de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

547 questões · provas oficiais · gabarito + comentário

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547 questões no filtro

  1. Controle ExternoNormas constitucionais sobre o Controle ExternoCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Julgue o item que se segue, no que se refere ao controle externo. O controle externo é exercido no âmbito do próprio órgão ou poder responsável pela atividade controlada.

  2. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Considerando a jurisprudência do STJ e do STF naquilo que for pertinente, julgue o item que se segue. O Poder Judiciário, por conta do princípio da supremacia da Constituição, tem competência para fazer o controle de constitucionalidade das…

  3. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Considerando os consórcios públicos, as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o sistema de controle interno, a Lei de Responsabilidade Fiscal, os direitos políticos e o direito à…

  4. Redação OficialManual de Redação da Presidência da RepúblicaCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Considerando o texto CB1A1-I, constituído de uma portaria hipotética, e as disposições do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item. Na indicação do dia na data de expedição do documento oficial, o MRPR admite tant…

  5. Redação OficialManual de Redação da Presidência da RepúblicaCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Considerando o texto CB1A1-I, constituído de uma portaria hipotética, e as disposições do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item. A ausência de fecho na portaria em apreço justifica-se pelo fato de ser opcional…

  6. Redação OficialManual de Redação da Presidência da RepúblicaCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Considerando o texto CB1A1-I, constituído de uma portaria hipotética, e as disposições do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item seguinte. Inexiste ementa nessa portaria porque o propósito comunicativo do docume…

  7. Redação OficialManual de Redação da Presidência da RepúblicaCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Considerando o texto CB1A1-I, constituído de uma portaria hipotética, e as disposições do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item seguinte. A portaria é um documento oficial que trata de questões de natureza admi…

  8. Redação OficialManual de Redação da Presidência da RepúblicaCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Considerando o texto CB1A1-I, constituído de uma portaria hipotética, e as disposições do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item seguinte. Na portaria em apreço, emprega-se um padrão oficial de linguagem que cor…

  9. Redação OficialO Padrão OfícioCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Em relação ao uso dos fechos nas correspondências oficiais, julgue o seguinte item. Recomenda-se o emprego de Respeitosamente como fecho de correspondências oficiais cujo destinatário ocupe cargo superior ao do remetente e de Atenciosamente…

  10. Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa CatarinaCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual n.º 6.745/1985), julgue o item que se segue. A posse do servidor deve ocorrer no prazo improrrogável de trinta dias a contar da data de publica…

  11. Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa CatarinaCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual n.º 6.745/1985), julgue o item que se segue. No âmbito do serviço público, é permitida a prestação de serviço extraordinário, o qual não está s…

  12. Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa CatarinaCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual n.º 6.745/1985), julgue o item que se segue. Embora seja vedado atribuir aos funcionários públicos serviços além dos inerentes ao cargo de que…

  13. Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa CatarinaCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual n.º 6.745/1985), julgue o item que se segue. A posse em cargo de provimento em comissão será precedida de exame de saúde, ainda quando se trata…

  14. Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado de Santa CatarinaCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    De acordo com o Regimento Interno do MPC/SC (Portaria n.º 48/2018), julgue o item seguinte. O gabinete dos procuradores é composto por dois assessores técnicos e dois assistentes de procurador.

  15. Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado de Santa CatarinaCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    De acordo com o Regimento Interno do MPC/SC (Portaria n.º 48/2018), julgue o item seguinte. Compete ao chefe de gabinete do procurador-geral, entre outras funções, assistir e assessorar o procurador-geral nos assuntos jurídicos, sendo compe…

  16. Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado de Santa CatarinaCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    De acordo com o Regimento Interno do MPC/SC (Portaria n.º 48/2018), julgue o item seguinte. O Colégio de Procuradores é, entre outros, órgão da administração superior do MPC/SC.

  17. Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado de Santa CatarinaCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    De acordo com o Regimento Interno do MPC/SC (Portaria n.º 48/2018), julgue o item seguinte. O controle interno tem por objetivo contribuir para elevar continuamente os padrões de transparência, presteza e segurança das atividades do MPC/SC.

  18. Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado de Santa CatarinaCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Julgue o item subsequentes à luz da Lei Orgânica do TCE/SC (Lei Complementar Estadual n.º 202/2000). Em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, compete ao TCE/SC aplicar aos responsáveis as sanções previstas em lei.

  19. Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado de Santa CatarinaCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Julgue o item subsequentes à luz da Lei Orgânica do TCE/SC (Lei Complementar Estadual n.º 202/2000). Nos processos de prestação ou tomada de contas que tramitam no TCE/SC, podem ser proferidas decisões definitivas, preliminares ou terminati…

  20. Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado de Santa CatarinaCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 297/2005, que dispõe sobre o quadro de pessoal, os cargos, as funções e os vencimentos dos servidores da Procuradoria-Geral junto ao TCE/SC, julgue o item a seguir. O adicional de conclusão de gradua…

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