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5.842 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

5.842 questões no filtro

  1. Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhistaFCCUNICAMP2022Média

    A empresa Estrelas do Horizonte foi condenada a pagar indenização a seu empregado em reclamação trabalhista. Em sede de liquidação foram homologados os cálculos efetuados pelo Contador Judicial, sem intimação das partes para manifestação. A…

  2. Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhistaFCCUNICAMP2025Média

    Joana, representada por seu advogado, obteve decisão condenatória líquida, transitada em julgado, em face da empresa Constelação S/A. Diante de tal situação jurídica, o ato subsequente para satisfação do crédito é:

  3. Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhistaFCCUNICAMP2025Média

    Conforme a legislação consolidada e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, as sentenças homologatórias dos termos de conciliação firmados no processo do trabalho

  4. Direito FinanceiroA Despesa PúblicaCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Com base no disposto na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue o item subsequente. Considere-se que ato administrativo de um prefeito resulte em aumento da despesa com pessoal do município com a previsão de p…

  5. Direito FinanceiroA Despesa PúblicaCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Julgue o item a seguir, referente a orçamento público, programação e execução orçamentária e financeira. As despesas relativas a contratos de longa vigência, como os de cinco anos, por exemplo, serão empenhadas em cada exercício financeiro…

  6. Redação OficialO Padrão OfícioCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Em relação ao uso dos fechos nas correspondências oficiais, julgue o seguinte item. Recomenda-se o emprego de Respeitosamente como fecho de correspondências oficiais cujo destinatário ocupe cargo superior ao do remetente e de Atenciosamente…

  7. Direito FinanceiroA Despesa PúblicaCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Em relação a orçamento público, julgue o item que se segue. Os créditos suplementares, especiais e adicionais são espécies do gênero crédito extraordinário, tendo todos como condição de validade a edição de lei em sentido formal que autoriz…

  8. Direito FinanceiroA Despesa PúblicaCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Julgue o item subsequente, que diz respeito à execução da despesa pública, à repartição de receitas tributárias, ao controle externo e a subsídios. Não está inserida entre as competências do controle externo a fiscalização acerca dos atos a…

  9. Direito FinanceiroA Despesa PúblicaCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Julgue o item subsequente, que diz respeito à execução da despesa pública, à repartição de receitas tributárias, ao controle externo e a subsídios. Segundo o Supremo Tribunal Federal, a norma constitucional que destina a estados e município…

  10. Direito FinanceiroA Despesa PúblicaCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Julgue o item subsequente, que diz respeito à execução da despesa pública, à repartição de receitas tributárias, ao controle externo e a subsídios. A execução da despesa pública tem, como regra, as etapas sucessivas da liquidação, do empenh…

  11. Direito FinanceiroA Despesa PúblicaCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Julgue o item seguinte, sobre receita e despesa públicas e sua execução orçamentária e financeira. O ente público que, durante a execução orçamentária, tiver necessidade de realizar despesa sem previsão na LOA deverá abrir crédito especial…

  12. Direito FinanceiroA Despesa PúblicaCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Julgue o item seguinte, sobre receita e despesa públicas e sua execução orçamentária e financeira. Restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente podem ser pagos à c…

  13. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Julgue o item que se segue, acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro. Compete privativamente à União legislar sobre orçamento público.

  14. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Julgue o item que se segue, acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro. Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a DP.

  15. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Julgue o item que se segue, acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro. Compete à União organizar e manter o MP dos estados e do Distrito Federal.

  16. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Julgue o item que se segue, acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro. A CF proíbe que os entes da Federação criem distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

  17. Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Julgue o item seguinte, acerca do processo licitatório, do controle da administração pública e da responsabilidade civil do Estado. Como regra, os contratos administrativos são celebrados diretamente com a parte contratada e, excepcionalmen…

  18. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Julgue o item seguinte, acerca do processo licitatório, do controle da administração pública e da responsabilidade civil do Estado. O edital, que é o instrumento convocatório, é a lei interna da licitação, que deve ser respeitada tanto pelo…

  19. Direito AdministrativoControle da administração públicaCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Julgue o item seguinte, acerca do processo licitatório, do controle da administração pública e da responsabilidade civil do Estado. A fiscalização financeira da administração pública exercida pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribuna…

  20. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Julgue o item seguinte, acerca do processo licitatório, do controle da administração pública e da responsabilidade civil do Estado. A responsabilidade civil do Estado apoia-se, via de regra, na teoria do risco integral.

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