Banco de Questões de Concursos

Acerca dos princípios informadores da administração pública, julgue o item que se seguem. A prescrição intercorrente, prevista na nova Lei de Improbidade, homenageia o princípio da moralidade administrativa.

Acerca dos princípios informadores da administração pública, julgue o item que se seguem. O nepotismo constitui vício que viola diretamente os princípios da moralidade e da impessoalidade na gestão da coisa pública, enquadrando-se na modali…

Considerando o que dispõem a Lei da Ação Popular, a Lei do Governo Digital, a Lei Estadual n.º 12.929/2004 e a Lei n.º 12.846/2013, julgue o item que se seguem. O governador do estado de Santa Catarina pode, sem necessidade de decisão judic…

Com base nas normas do Código Civil sobre o direito das coisas, julgue o item que se seguem. Quando um motorista particular de uma pessoa mantém-se na posse do veículo do patrão, essa situação qualifica-o como detentor.

Com base nas normas do Código Civil sobre o direito das coisas, julgue o item que se seguem. Configurará usucapião constitucional o fato de uma pessoa, ainda que proprietária de imóvel urbano, possuir, como sua, por cinco anos ininterruptos…

Com base nas normas do Código Civil sobre o direito das coisas, julgue o item que se seguem. A resolução de uma propriedade por meio de implemento de condição resolve também os direitos reais concedidos na sua pendência.

Com base nas normas do Código Civil sobre o direito das coisas, julgue o item que se seguem. Em um condomínio edilício, o condômino proprietário de apartamento e de vaga na garagem somente poderá alienar a uma pessoa estranha a vaga a qual…

Com base nas normas do Código Civil sobre o direito das coisas, julgue o item que se seguem. Em regra, condôminos poderão usar da coisa, defender a sua posse e alhear a sua parte ideal, mas não poderão gravá-la.

Conforme as disposições do ECA, a legislação correlata e a jurisprudência, julgue o item que se seguem. Compete ao Ministério Público Federal a fiscalização das transferências voluntárias da União para os estados e os municípios decorrentes…

À luz da Constituição do Estado de Santa Catarina, no que diz respeito à organização político administrativa, ao Poder Legislativo, ao Ministério Público e à Polícia Civil, julgue o item que se seguem. Conforme a organização político-admini…

À luz da Constituição do Estado de Santa Catarina, no que diz respeito à organização político administrativa, ao Poder Legislativo, ao Ministério Público e à Polícia Civil, julgue o item que se seguem. Diante de renúncia do governador ou do…

À luz da Constituição do Estado de Santa Catarina, no que diz respeito à organização político administrativa, ao Poder Legislativo, ao Ministério Público e à Polícia Civil, julgue o item que se seguem. No exercício de suas funções investiga…

À luz da Constituição do Estado de Santa Catarina, no que diz respeito à organização político administrativa, ao Poder Legislativo, ao Ministério Público e à Polícia Civil, julgue o item que se seguem. Nos termos da Constituição catarinense…

Considerando o que dispõem a Lei da Ação Popular, a Lei do Governo Digital, a Lei Estadual n.º 12.929/2004 e a Lei n.º 12.846/2013, julgue o item que se seguem. De acordo com a legislação federal que rege o governo digital, são componentes…

A respeito do Código de Defesa do Consumidor (CDC), da relação jurídica de consumo, da responsabilidade do fornecedor, da defesa do consumidor e dos objetivos, princípios e direitos básicos do consumidor, julgue o item que se seguem. A educ…

A respeito do Código de Defesa do Consumidor (CDC), da relação jurídica de consumo, da responsabilidade do fornecedor, da defesa do consumidor e dos objetivos, princípios e direitos básicos do consumidor, julgue o item que se seguem. O CDC…

A respeito do Código de Defesa do Consumidor (CDC), da relação jurídica de consumo, da responsabilidade do fornecedor, da defesa do consumidor e dos objetivos, princípios e direitos básicos do consumidor, julgue o item que se seguem. Assist…

A respeito do Código de Defesa do Consumidor (CDC), da relação jurídica de consumo, da responsabilidade do fornecedor, da defesa do consumidor e dos objetivos, princípios e direitos básicos do consumidor, julgue o item que se seguem. O cons…

A respeito do Código de Defesa do Consumidor (CDC), da relação jurídica de consumo, da responsabilidade do fornecedor, da defesa do consumidor e dos objetivos, princípios e direitos básicos do consumidor, julgue o item que se seguem. Incide…

Julgue o próximo item, relativos ao direito do consumidor, às garantias, à prescrição, à decadência, à inversão do ônus da prova, à oferta e à desconsideração da personalidade jurídica. Para que fique juridicamente caracterizada a lesão na…