Banco de Questões de Concursos

Marque a alternativa que NÃO se coaduna com a disciplina jurídica da reclamação (arts. 219/225 do CODJERJ):

“(...). Uma ordem normativa, na qual uma norma possa ordenar o que a outra pode proibir, deixa de ser ordem e de ser normativa e torna-se uma ‘desordem’ arbitrária. As normas jurídicas não ‘vivem’ isoladas, mas num entrelaçamento em que uma…

Em relação ao cognominado “Estatuto do Desarmamento” (Lei nº 11.826/03), é INCORRETO afirmar que:

Assinale a alternativa que traduz corretamente o conteúdo da expressão injusto penal:

São medidas protetivas de urgência (i) expressamente previstas na Lei nº 11.340/06 em favor da mulher vítima de violência doméstica e (ii) que obrigam o agressor, EXCETO:

Nos termos da norma legal que disciplina o mandado de segurança, analise as afirmativas a seguir. O mandado de segurança cabe quando se trata de: I - proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus, sempre que, ilegalmente…

A medida judicial e o órgão jurisdicional competente para processamento e julgamento da pretensão de Gilmar são:

O usuário JOAO recebeu uma mensagem eletrônica (e-mail) com as seguintes características: no campo "DE:" constava como remetente da mensagem o usuário USER1; no campo "PARA:" constavam como destinatários ele próprio (JOAO) além do usuário U…

Normalmente em uma empresa é comum que uma mensagem eletrônica seja enviada para um grupo de destinatários de forma que um não possa ver quais os outros que receberam a mensagem. Utilizando o Microsoft Outlook Express 6, pode-se realizar es…

Ao enviar uma nova mensagem eletrônica usando o Microsoft Outlook Express 6, um dos campos que o usuário deve preencher é o campo “Assunto”. Com relação a esse campo, pode-se afirmar que:

Um dos modos de instalar e utilizar a partir de seu próprio computador uma impressora instalada e compartilhada em outro computador da rede, de nome MICRO1, é (assume-se que o usuário tenha todas as permissões necessárias):

Rodrigo decide assassinar Reinaldo por haver este último acidentalmente pisado em seu pé durante uma micareta e, para tanto, oculta-se atrás de uma banca de jornal situada defronte à empresa em que seu desafeto trabalha, aguardando sua saíd…

Acerca das teorias da culpabilidade, é INCORRETO afirmar que:

São requisitos necessários ao válido reconhecimento da ocorrência do concurso de pessoas no ordenamento jurídico brasileiro, EXCETO:

Os moradores da cidade de Laje do Muriaé, inconformados com a inundação de lama decorrente de desastre ambiental ocorrido em empresa mineradora da cidade, procuram o MP para providências.Para esse caso, a medida a ser adotada pelo Parquet é…

Em setembro de 2006, quando do julgamento de Habeas Corpus, impetrado por detento do Estado de São Paulo, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do §1º do art.2º da Lei 8.072/90, que vedava a progressão de regime a cond…

A partir da entrada em vigor da novel Lei 11.343/2006, o inquérito policial instaurado em razão da prática do crime de tráfico de entorpecentes deverá ser concluído, estando o indiciado (i) preso e (ii) solto, respectivamente, nos seguintes…

À luz da sistemática processual-penal vigente em relação às citações e intimações, é INCORRETO afirmar que:

Considerando-se a sistemática adotada pelo Código de Processo Penal Brasileiro no tocante à prova testemunhal, é correto afirmar que:

A ordem cronológica dos atos realizados no processo comum (artigo 394 e seguintes do Código de Processo Penal), considerando-se, em todas as hipóteses, já deflagrada a ação penal pública, é: