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- Direito Processual CivilDa Reconvenção (art. 343)FGVOAB2019Média
João dirigia seu carro a caminho do trabalho quando, ao virar em uma esquina, foi atingido por Fernando, que seguia na faixa ao lado. Diante dos danos ocasionados a seu veículo, João ingressou com ação, junto a uma Vara Cível, em face de Fe…
- Direito Processual CivilDo Julgamento Conforme o Estado do Processo (arts. 354 a 357)FGVOAB2019Média
Um advogado, com estudos apurados em torno das regras do CPC, resolve entrar em contato com o patrono da parte adversa de um processo em que atua. Sua intenção é tentar um saneamento compartilhado do processo. Diante disso, acerca das situa…
- Direito Processual CivilDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)FGVOAB2019Média
Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, José ajuizou ação contra Luíza, postulando uma indenização de R$ 100.000,00 (cem mil reais), tendo o pedido formulado sido julgado integralmente procedente, por meio de sentença transitada em…
- Direito Processual CivilDa Execução Por Quantia Certa (arts. 824 a 909)FGVOAB2019Média
Maria, ao perceber que o seu bem imóvel foi arrematado por preço vil, em processo de execução de título extrajudicial, procurou você, como advogado(a), para saber que defesa poderá invalidar a arrematação. Você verifica que, no 28º dia após…
- Direito Processual CivilDa Execução Por Quantia Certa (arts. 824 a 909)FGVOAB2019Média
Pedro propõe execução de alimentos, fundada em título extrajudicial, em face de Augusto, seu pai, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Regularmente citado, Augusto não efetuou o pagamento do débito, não justificou a impossibilidade de…
- Direito Processual CivilDa Apelação (arts. 1.009 a 1.014)FGVOAB2019Média
Cláudio, em face da execução por título extrajudicial que lhe moveu Daniel, ajuizou embargos à execução, os quais foram julgados improcedentes. O advogado de Cláudio, inconformado, interpõe recurso de apelação. Uma semana após a interposiçã…
- Direito Processual CivilDos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)FGVOAB2019Média
Mariana ajuizou ação de cobrança em face do Banco Racional S/A, para buscar a restituição de valores pagos a título de “Tarifa de Manutenção de Conta”, cobrados durante o período em que era titular de conta corrente perante tal Banco. O juí…
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984 - LEP)FGVOAB2019Média
Enquanto cumpria pena em regime fechado, Antônio trabalhava na unidade prisional de maneira regular. Após progressão para o regime semiaberto, o apenado passou a estudar por meio de metodologia de ensino a distância, devidamente certificado…
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialDos Incidentes de Execução (arts. 180 a 193 da Lei nº 7.210/1984 - LEP)FGVOAB2019Média
Gabriel foi condenado pela prática de um crime de falso testemunho, sendo-lhe aplicada a pena de 03 anos de reclusão, em regime inicial aberto, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos (prestação de serviço…
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 9.296/1996 - Interceptação TelefônicaFGVOAB2019Média
A autoridade policial recebeu denúncia anônima informando que Gabriel seria autor de um crime de apropriação indébita ( Art. 168 do CP. Pena: 01 a 04 anos de reclusão e multa). Realizou, então, diligências para verificar a relevância daquel…
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 9.455/1997 - Crimes de TorturaFGVOAB2019Média
Zélia, professora de determinada escola particular, no dia 12 de setembro de 2019, presencia, em via pública, o momento em que Luiz, nascido em 20 de dezembro de 2012, adota comportamento extremamente mal-educado e pega brinquedos de outras…
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialTópicos Mesclados e Demais Leis Penais ExtravagantesFGVOAB2019Média
Gabriela, senhora de 60 anos, é surpreendida com a notícia de que seus dois netos, Pedro e Luiz, ambos com 18 anos de idade, foram presos em flagrante na mesma data, qual seja o dia 05 de setembro de 2018. Pedro foi preso e indiciado pela s…
- Direito PenalConflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP)FGVOAB2019Média
Sílvio foi condenado pela prática de crime de roubo, ocorrido em 10/01/2017, por decisão transitada em julgado, em 05/03/2018, à pena base de 4 anos de reclusão, majorada em 1/3 em razão do emprego de arma branca, totalizando 5 anos e 4 mes…
- Direito PenalConflito Aparente de Normas Penais (art. 12 do CP)FGVOAB2019Média
Inconformado com o comportamento de seu vizinho, que insistia em importunar sua filha de 15 anos, Mário resolve dar-lhe uma “lição” e desfere dois socos no rosto do importunador, nesse momento com o escopo de nele causar diversas lesões. Du…
- Direito PenalNexo de Causalidade: Concausas (art. 13, § 1º, do CP)FGVOAB2019Média
Após discussão em uma casa noturna, Jonas, com a intenção de causar lesão, aplicou um golpe de arte marcial em Leonardo, causando fratura em seu braço. Leonardo, então, foi encaminhado ao hospital, onde constatou-se a desnecessidade de inte…
- Direito PenalConsiderações Gerais sobre a Ilicitude e suas Excludentes (art. 23 do CP)FGVOAB2019Média
Enquanto assistia a um jogo de futebol em um bar, Francisco começou a provocar Raul, dizendo que seu clube, que perdia a partida, seria rebaixado. Inconformado com a indevida provocação, Raul, que estava acompanhado de um cachorro de grande…
- Direito PenalDa Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP)FGVOAB2019Média
Douglas foi condenado pela prática de duas tentativas de roubo majoradas pelo concurso de agentes e restrição da liberdade das vítimas (Art. 157, § 2º, incisos II e V, c/c. o Art. 14, inciso II, por duas vezes, na forma do Art. 70, todos do…
- Direito PenalDas Medidas de Segurança e da Reabilitação (arts. 93 a 99 do CP)FGVOAB2019Média
Durante ação penal em que Guilherme figura como denunciado pela prática do crime de abandono de incapaz ( Pena: detenção, de 6 meses a 3 anos), foi instaurado incidente de insanidade mental do acusado, constatando o laudo que Guilherme era,…
- Direito PenalCausas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP)FGVOAB2019Média
João, por força de divergência ideológica, publicou, em 03 de fevereiro de 2019, artigo ofensivo à honra de Mário, dizendo que este, quando no exercício de função pública na Prefeitura do município de São Caetano, desviou verba da educação…
- Direito PenalHomicídio (art. 121 do CP)FGVOAB2019Média
David, em dia de sol, levou sua filha, Vivi, de 03 anos, para a piscina do clube. Enquanto a filha brincava na piscina infantil, David precisou ir ao banheiro, solicitando, então, que sua amiga Carla, que estava no local, ficasse atenta par…
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