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- Administração Financeira e OrçamentáriaEstágios da Receita e DespesaCESPE / CEBRASPEPG-DF2021Média
As despesas com fornecimento de energia elétrica para determinado órgão público deverão ser objeto de empenho por estimativa.
- Administração Financeira e OrçamentáriaDespesa PúblicaCESPE / CEBRASPEPG-DF2021Média
A classificação institucional da despesa orçamentária corresponde à alocação de créditos vinculados a unidades orçamentárias representativas de uma estrutura administrativa.
- Direito FinanceiroO Crédito PúblicoCESPE / CEBRASPEPG-DF2021Média
Os créditos oriundos de laudêmios não arrecadados no exercício financeiro próprio deverão ser inscritos como dívida ativa não tributária.
- Administração Financeira e OrçamentáriaReceita PúblicaCESPE / CEBRASPEPG-DF2021Média
Os recursos obtidos por meio do pedágio cobrado pela utilização de rodovias são classificados como receita derivada.
- Administração Financeira e OrçamentáriaReceita PúblicaCESPE / CEBRASPEPG-DF2021Média
A contribuição social do salário-educação poderá ser objeto de desvinculação de receitas da União e, assim, classificada como recurso ordinário.
- Administração Financeira e OrçamentáriaReceita PúblicaCESPE / CEBRASPEPG-DF2021Média
A doação em espécie recebida por um ente público passa pelas seguintes etapas da receita: lançamento, arrecadação e recolhimento.
- Administração Financeira e OrçamentáriaReceita PúblicaCESPE / CEBRASPEPG-DF2021Média
A classificação orçamentária por natureza da receita é utilizada por todos os entes da federação e tem como objetivo identificar a origem do recurso conforme o fato gerador.
- Administração Financeira e OrçamentáriaEstágios da Receita e DespesaCESPE / CEBRASPEPG-DF2021Média
Os empenhos relativos a créditos com vigência plurianual, quando não liquidados, serão considerados como restos a pagar somente no último ano de vigência do crédito.
- Administração Financeira e OrçamentáriaCréditos AdicionaisCESPE / CEBRASPEPG-DF2021Média
A lei orçamentária conterá os créditos suplementares para os quais já haja recursos suficientes.
- Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade FiscalCESPE / CEBRASPEPG-DF2021Média
Se a despesa total com pessoal exceder 95% do limite de um poder ou órgão, aplica-se a ele, como sanção, a suspensão da revisão geral anual dos servidores.
- Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade FiscalCESPE / CEBRASPEPG-DF2021Média
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma das condições para promover renúncia de receita é a aplicação de medidas de compensação por meio de redução de despesas.
- Administração Financeira e OrçamentáriaRestos a PagarCESPE / CEBRASPEPG-DF2021Média
O pressuposto contábil para a inscrição de restos a pagar consiste no fato de que a receita orçamentária que dá suporte ao pagamento da despesa orçamentária foi arrecadada no exercício anterior ao de realização dessa despesa.
- Contabilidade PúblicaExecução Financeira e OrçamentáriaCESPE / CEBRASPEPG-DF2021Média
Quanto à contabilização da dívida ativa, há troca de créditos entre o órgão de origem do crédito — no ativo circulante — e o órgão competente para sua inscrição em dívida ativa — no ativo não circulante —, em razão da incerteza resultante d…
- Contabilidade PúblicaExecução Financeira e OrçamentáriaCESPE / CEBRASPEPG-DF2021Média
A movimentação dos recursos entre as unidades do sistema de programação financeira é executada por meio de cotas, repasses e sub-repasses, sendo uma das modalidades de repasse a transferência de recursos de uma empresa pública dependente pa…
- Contabilidade PúblicaDemonstrações ContábeisCESPE / CEBRASPEPG-DF2021Média
Situação hipotética: Um ente, ao final do exercício, apresenta a seguinte situação financeira: •insuficiência de arrecadação (saldo negativo das diferenças acumuladas, ao longo do exercício, entre a receita prevista e a realizada): R$ 55.00…
- Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e FederaisCESPE / CEBRASPEPG-DF2021Média
Os tributos arrecadados pelo Distrito Federal correspondem a cerca de 30% de sua receita própria, o que equivale a aproximadamente 40% dos recursos do Fundo Constitucional distrital.
- Administração Financeira e OrçamentáriaPrincípios OrçamentáriosCESPE / CEBRASPEPG-DF2021Média
Em consonância com o princípio orçamentário da discriminação, a lei de diretrizes orçamentárias da União de 2020 veda a execução orçamentária de programação que empregue a designação “a definir” bem como designações que não permitam sua ide…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPEPG-DF2021Média
É dispensável a licitação no caso do fornecimento a órgão da administração pública, por associação de portadores de deficiência física sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, de mão de obra com o preço compatível com o praticado no…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPEPG-DF2021Média
Em situação de grave e iminente risco à segurança pública, é dispensável a licitação para a construção de estabelecimentos penais.
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPEPG-DF2021Média
As autarquias podem optar pelo pregão na forma presencial para a contratação de serviços comuns, em razão do desenvolvimento sustentável.
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