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São 670 questões do órgão PROCON-DF de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

670 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

670 questões no filtro

  1. Legislação EstadualLei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito FederalQuadrixPROCON-DF2023Média

    O cargo em comissão de assessoramento é aquele cujas atribuições visam a atos de auxílio.

  2. Legislação EstadualLei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito FederalQuadrixPROCON-DF2023Média

    O cargo em comissão de direção é aquele cujo desenvolvimento envolve a relação direta e imediata de subordinação.

  3. Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e FederaisQuadrixPROCON-DF2023Média

    O cargo em comissão de chefia é aquele cujo desenvolvimento envolve as atribuições da administração superior.

  4. Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e FederaisQuadrixPROCON-DF2023Média

    A criação ou a extinção das regiões administrativas depende de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal.

  5. Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e FederaisQuadrixPROCON-DF2023Média

    A remuneração dos administradores regionais será a mesma dos secretários de governo do Distrito Federal.

  6. Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e FederaisQuadrixPROCON-DF2023Média

    A escolha de administradores das regiões administrativas dar-se-á por meio de uma eleição popular.

  7. Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e FederaisQuadrixPROCON-DF2023Média

    A salvaguarda da integridade de testemunhas das infrações penais é um objetivo prioritário do Distrito Federal.

  8. Legislação EstadualLei Orgânica do Distrito FederalQuadrixPROCON-DF2023Média

    A vedação às discriminações contempla deficiências imunológicas e sensoriais.

  9. Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e FederaisQuadrixPROCON-DF2023Média

    O PROCON‑DF tem jurisdição em todo o Distrito Federal e nas cidades de seu entorno.

  10. Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e FederaisQuadrixPROCON-DF2023Média

    O PROCON‑DF pode tomar empréstimos como parte da formação de seu patrimônio.

  11. Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e FederaisQuadrixPROCON-DF2023Média

    O fundo de defesa dos direitos do consumidor, vinculado ao MJSP, tem parte de seus recursos reservada ao PROCON‑DF.

  12. Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e FederaisQuadrixPROCON-DF2023Média

    É de competência do PROCON‑DF a ação em conjunto com as instituições de ensino e de pesquisa, para a colaboração no apuramento da quantidade de produtos.

  13. Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e FederaisQuadrixPROCON-DF2023Média

    O PROCON‑DF possui a natureza jurídica de uma autarquia simples.

  14. Direito do ConsumidorSanções AdministrativasQuadrixPROCON-DF2023Média

    Cabe recurso administrativo para o titular da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) no caso das decisões da autoridade competente do órgão público que aplicou a sanção com base no Decreto n.º…

  15. Direito do ConsumidorSanções AdministrativasQuadrixPROCON-DF2023Média

    O processo administrativo a que alude o Decreto n.º 2.181/1997 não é consentâneo com o instituto do amicus curiae.

  16. Direito do ConsumidorSanções AdministrativasQuadrixPROCON-DF2023Média

    Caso o infrator deixe de tomar providências para a mitigação das consequências do ilícito, independentemente de ter conhecimento do ato lesivo, configurar‑se‑á uma circunstância agravante.

  17. Direito do ConsumidorSanções AdministrativasQuadrixPROCON-DF2023Média

    A confissão do infrator representa uma circunstância atenuante para fins de dosimetria da sanção.

  18. Direito do ConsumidorSanções AdministrativasQuadrixPROCON-DF2023Média

    A imposição da arbitragem ao consumidor é uma prática ilícita que enseja a cominação de multa ao fornecedor.

  19. Direito do ConsumidorProteção Contratual do ConsumidorQuadrixPROCON-DF2023Média

    O superendividamento consiste na impossibilidade de o devedor − pessoa física ou jurídica, ainda que não seja leigo − pagar suas dívidas atuais e futuras de consumo (inclusive com o Fisco), em tempo razoável, com sua capacidade atual de ren…

  20. Direito do ConsumidorProteção Contratual do ConsumidorQuadrixPROCON-DF2023Média

    A chamada cláusula de pontualidade, quando se ocultam multas moratórias excedentes ao limite legal, é nula de pleno direito.

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