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- Legislação de TrânsitoDas Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997)VUNESPPref Osasco2019Média
Segundo o artigo 62 do CTB, a velocidade mínima que um veículo pode percorrer em via pública não poderá ser
- Legislação de TrânsitoDa Sinalização de Trânsito (arts. 80 a 90 da Lei nº 9.503/1997)VUNESPPref Osasco2019Média
Onde não existir sinalização regulamentadora de velocidade, e um condutor estiver trafegando por uma via coletora, a velocidade máxima será de
- Legislação de TrânsitoDas Infrações (arts. 161 a 255 da Lei nº 9.503/1997)VUNESPPref Osasco2019Média
Quando a velocidade de um veículo for superior à máxima permitida, de acordo com o artigo 218 do CTB, em mais de 20% (vinte por cento) e até 50% (cinquenta por cento), acarretará ao condutor infração
- Legislação de TrânsitoDas Infrações (arts. 161 a 255 da Lei nº 9.503/1997)VUNESPPref Osasco2019Média
Ultrapassar outro veículo pelo acostamento, de acordo com o artigo 202 do CTB, em interseções e passagens de nível, é considerada uma infração gravíssima; e o condutor terá como penalidade multa no valor de
- Legislação de TrânsitoDas Infrações (arts. 161 a 255 da Lei nº 9.503/1997)VUNESPPref Osasco2019Média
Analise a figura e responda, de acordo com o artigo 181, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O condutor estacionou o veículo sobre o passeio e, nesse caso, cometeu uma infração de trânsito, de natureza [imagem]
- Legislação de TrânsitoResolução CONTRAN nº 36/1998 - Sinalização de Advertência para os veículos Estiverem ImobilizadosVUNESPPref Osasco2019Média
Analise a figura Sempre que for necessária a imobilização temporária de um veículo no leito viário, um condutor deverá colocar o triângulo de segurança, de acordo com a Resolução 36/98 do CONTRAN, com boa visibilidade e a uma distância míni…
- Legislação de TrânsitoVolume II - Sinalização Vertical de Advertência (Anexo II da Res. CONTRAN nº 973/2022)VUNESPPref Osasco2019Média
A placa em destaque está enquadrada na sinalização de [imagem]
- Direito da Criança e do AdolescenteDas Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Osasco2019Média
O protagonismo juvenil pressupõe sempre um compromisso com a democracia que, por meio da vivência do diálogo, do convívio com as diferenças sociais e da ação concreta, os jovens possam interferir na comunidade e contribuir para uma sociedad…
- Direito da Criança e do AdolescenteDas Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Osasco2019Média
Apesar da conquista de direitos individuais e coletivos no Brasil, é correto afirmar a necessidade de um longo caminho a ser percorrido para a efetivação do Sistema de Garantia dos Direitos das crianças e dos adolescentes. É indispensável a…
- Direito da Criança e do AdolescenteDa Família Natural (arts. 25 a 27 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Osasco2019Média
Um dos cinco direitos fundamentais garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente é o da convivência familiar e comunitária. O ECA assegura o direito da criança e do adolescente serem criados e educados no seio de sua família e, excep…
- Direito da Criança e do AdolescenteDas Medidas Sócio-educativas (arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Osasco2019Média
No que se refere ao adolescente autor de ato infracional, apesar de avanços no campo legal, é correto afirmar que a concepção punitiva ainda persiste. Ainda que pertencentes ao mesmo quadro situacional, crianças e jovens empobrecidos suscit…
- Direito da Criança e do AdolescenteDas Medidas Sócio-educativas (arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Osasco2019Média
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente diferentes medidas, tais como advertência, obrigação de reparar o dano, liberdade assistida, entre outras. Conforme determina o artigo 118 do ECA…
- Direito da Criança e do AdolescenteDo Conselho Tutelar (arts. 131 a 140 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Osasco2019Média
Conforme definições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, que têm a função de tomar providências em casos de ameaças ou violação dos direitos de crianças e adoles…
- Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 12.594/2012 - SINASEVUNESPPref Osasco2019Média
A execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional é regulamentada pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), Lei no 12.594/2012. Ao tratar dos programas de meio aberto, o SINASE estabelece, no a…
- Direito da Criança e do AdolescenteOrientações Técnicas para Serviços de Acolhimento de Crianças e AdolescentesVUNESPPref Osasco2019Média
As crianças e adolescentes atendidos em serviços de acolhimento devem ter garantido o direito de terem sua opinião considerada nas decisões que possam repercutir sobre seu desenvolvimento e sua trajetória de vida. O fortalecimento da autono…
- Direito da Criança e do AdolescenteOrientações Técnicas para Serviços de Acolhimento de Crianças e AdolescentesVUNESPPref Osasco2019Média
De acordo com orientações técnicas para o serviço de acolhimento institucional, é atribuição do educador/cuidador apoiar a criança e o adolescente na organização de um livro de sua história de vida. Como produção própria da criança, o livro…
- Direito da Criança e do AdolescenteOrientações Técnicas para Serviços de Acolhimento de Crianças e AdolescentesVUNESPPref Osasco2019Média
Muitas crianças e adolescentes não compreendem o motivo pelo qual foram afastadas do convívio familiar, o que pode levá-los a encarar o acolhimento em uma instituição como uma espécie de punição e despertar sentimentos de insegurança, rejei…
- Direito da Criança e do AdolescenteDeclaração Universal dos Direitos da Criança (Nações Unidas - 1959)VUNESPPref Osasco2019Média
De acordo com o Princípio IX da Declaração Universal dos Direitos das Crianças, esse segmento deve ser protegido contra toda forma de abandono, crueldade e exploração e não será objeto de nenhum tipo de tráfico. Estabelece, ainda, que, em c…
- Direito da Criança e do AdolescenteDeclaração Universal dos Direitos da Criança (Nações Unidas - 1959)VUNESPPref Osasco2019Média
A criança deve ser protegida contra as práticas que possam fomentar a discriminação racial, religiosa, ou de qualquer outra índole. Esse é um dos princípios da Declaração Universal dos Direitos das Crianças, que destaca ainda o dever de edu…
- Direito da Criança e do AdolescenteOutros Normativos (Criança e Adolescente)VUNESPPref Osasco2019Média
No contexto atual, são grandes os desafios para a garantia do direito fundamental à vida de crianças e adolescentes. Cresce no país a violência letal, como a principal causa de morte nessa faixa etária, provocada por armas de fogo. Cresce t…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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