Banco de Questões de Concursos

O governo estadual espera arrecadar R$ 2.000.000 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com a legislação vigente, 25% desse valor deve ser repassado aos municípios do estado. Com base nos procedimentos contá…

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), como são classificados e tratados os restos a pagar na contabilidade pública?

Um ente estadual apresentou as seguintes transações realizadas no mês de março de 2023: • Recebimento de transferências correntes do governo federal no valor de R$ 1.200.000. • Arrecadação de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotore…

Ao final do exercício de 2023, o governo estadual de um determinado estado apresentou as seguintes informações, retiradas do seu sistema contábil: • Receitas orçamentárias arrecadadas: R$ 350.000 • Despesas orçamentárias empenhadas: R$ 280.…

Um determinado ente estadual está no processo de elaboração do seu orçamento para o próximo exercício financeiro. Durante as discussões, surgiram dúvidas sobre a aderência às normas e aos princípios orçamentários que regem a elaboração e ex…

De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, a Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento fundamental no processo de planejamento e execução fiscal. Com relação às disposições da Constituição sobre a LOA, assinale a alternativ…

Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com a legislação brasileira, qual das seguintes alternativas descreve corretamente uma categoria de cr…

A respeito do Plano Plurianual (PPA), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O PPA, de acordo com a Constituição Federal de 1988, deve ser elaborado pelo Poder…

Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A LDO conterá anexo de metas fiscais, em que serão avaliados os pass…

As despesas públicas no Brasil são organizadas através de diversas classificações orçamentárias, assegurando transparência e eficiência na alocação dos recursos. Dentre as classificações da despesa orçamentária, assinale a que descreve corr…

A execução orçamentária e financeira é um processo fundamental na gestão dos recursos públicos, envolvendo a realização das receitas e despesas previstas no orçamento. Considerando os estágios da execução da despesa pública e da receita púb…

A classificação da natureza da receita permite identificar a origem do recurso de acordo com o seu fato gerador. Na elaboração da previsão de receita para o próximo exercício financeiro, uma equipe de economistas que atuam em um órgão públi…

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) norteia a elaboração dos orçamentos anuais em consonância com os objetivos e metas da administração pública, conforme definidos no Plano Plurianual. É um dos componentes da LDO

O artigo 19 da Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece os limites da despesa com pessoal em cada período de apuração, para todos entes da Federação. Excluindo-se as exceções previstas na lei, os percentuais…

Suponha que, diante da aprovação de uma lei que reestrutura os vencimentos servidores lotados em uma secretaria estadual pertencente ao poder executivo do Estado do Paraná, seja necessário reforçar uma dotação orçamentária para atender a fo…

Suponha que Thiago seja servidor de uma secretaria de Estado e deseja efetuar a compra de um produto já licitado. Nesse caso, ele precisa reservar parte da dotação orçamentária e criar uma obrigação de pagamento pendente para o ente público…

Imagine que, em um órgão público hipotético, um levantamento prévio verificou que 5.000 litros de gasolina foi empenhada, mas não foi liquidada até o dia 31 de dezembro de 2023. Nesse caso, o eventual pagamento da despesa no ano de 2024 dev…

Jorge é servidor público estadual e necessita realizar uma viagem a serviço, consequentemente, precisa emitir uma solicitação para o recebimento de diárias. De acordo com a classificação da despesa pública, em qual natureza de despesa esse…

O Capítulo VII da Lei Complementar no 101/2000 trata da dívida e do endividamento dos órgãos públicos. Sobre as definições utilizadas na lei, a dívida pública consolidada ou fundada refere-se

Um servidor público recebeu, em dezembro de 2023, salário referente a novembro de 2023. Sobre o registro contábil dessa despesa, assinale a alternativa INCORRETA.