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Banco de Questões de Concursos

São 906 questões do órgão SEE PE de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

906 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

906 questões no filtro

  1. AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaDa Receita Pública (arts. 11 a 14 da LRF)CESPE / CEBRASPESEE PE2022Média

    No que se refere às receitas e despesas públicas e ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item a seguir. A definição de medidas de compensação de receitas para o exercício inicial de vigência e para…

  2. Direito ConstitucionalEficácia das Normas ConstitucionaisCESPE / CEBRASPESEE PE2022Média

    Acerca das normas de eficácia plena, contida e limitada, julgue o item a seguir. As normas de eficácia plena são sempre exequíveis por si sós.

  3. Direito ConstitucionalEficácia das Normas ConstitucionaisCESPE / CEBRASPESEE PE2022Média

    Acerca das normas de eficácia plena, contida e limitada, julgue o item a seguir. As normas de eficácia contida diferem das de eficácia plena no que diz respeito à aplicabilidade imediata e irrestrita.

  4. Direito ConstitucionalEficácia das Normas ConstitucionaisCESPE / CEBRASPESEE PE2022Média

    Acerca das normas de eficácia plena, contida e limitada, julgue o item a seguir. As normas de eficácia limitada demandam regulamentação futura e, caso haja omissão do poder público em sua função legislativo-regulamentadora, autorizam o ajui…

  5. Direito ConstitucionalDos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)CESPE / CEBRASPESEE PE2022Média

    Julgue o item a seguir, considerando a literatura jurídica e a jurisprudência sobre os princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF). Embora reconhecida como um dos princípios fundamentais,…

  6. Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)CESPE / CEBRASPESEE PE2022Média

    Julgue o item a seguir, considerando a literatura jurídica e a jurisprudência sobre os princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF). A publicidade dos atos processuais só poderá ser restrin…

  7. Direito ConstitucionalSoberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular), Alistamento e ElegibilidadeCESPE / CEBRASPESEE PE2022Média

    Considerando os direitos políticos e as regras constitucionais relativas aos servidores públicos, julgue o item a seguir. Caso um candidato ao cargo de presidente da República não se identifique com a ideologia de um dos partidos políticos…

  8. Direito ConstitucionalUnião: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988)CESPE / CEBRASPESEE PE2022Média

    Nos termos do disposto na CF sobre a organização do Estado e a administração pública, julgue o item a seguir. Tanto a União, como os estados, o Distrito Federal e os municípios devem cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e gara…

  9. Direito ConstitucionalMunicípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988)CESPE / CEBRASPESEE PE2022Média

    Julgue o item a seguir, considerando a literatura jurídica e a jurisprudência sobre os princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF). Segundo entendimento jurisprudencial, pode um município…

  10. Direito ConstitucionalDos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)CESPE / CEBRASPESEE PE2022Média

    Considerando os direitos políticos e as regras constitucionais relativas aos servidores públicos, julgue o item a seguir. Com exceção dos cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, os demais cargos e empregos públicos devem ser pro…

  11. Direito ConstitucionalDas Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988)CESPE / CEBRASPESEE PE2022Média

    Julgue o item a seguir, a respeito da comissão parlamentar de inquérito (CPI). As CPI destinam-se à apuração de fato determinado e por prazo certo.

  12. Direito ConstitucionalDas Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988)CESPE / CEBRASPESEE PE2022Média

    Julgue o item a seguir, a respeito da comissão parlamentar de inquérito (CPI). A CPI possui poderes de investigação próprios, nos quais não estão incluídos os reservados às autoridades judiciais.

  13. Direito ConstitucionalDas Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988)CESPE / CEBRASPESEE PE2022Média

    Julgue o item a seguir, a respeito da comissão parlamentar de inquérito (CPI). A constituição da CPI depende de deliberação conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

  14. Direito ConstitucionalDa Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)CESPE / CEBRASPESEE PE2022Média

    Julgue o item a seguir acerca do processo legislativo brasileiro. A deliberação cujo objeto seja emendar a Constituição Federal para abolir o voto secreto será discutida em dois turnos de votação, em cada casa do Congresso Nacional, e depen…

  15. Direito ConstitucionalMedidas ProvisóriasCESPE / CEBRASPESEE PE2022Média

    Julgue o item a seguir acerca do processo legislativo brasileiro. A edição de medidas provisórias concernentes a matérias reservadas a lei complementar é vedada ao presidente da República.

  16. Direito ConstitucionalFases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação)CESPE / CEBRASPESEE PE2022Média

    Julgue o item a seguir acerca do processo legislativo brasileiro. As leis que disponham sobre normas gerais para a organização da defensoria pública dos estados e do Distrito Federal são de iniciativa privativa do presidente da República.

  17. Direito ConstitucionalÓrgãos do Poder Judiciário (art. 92 da CF/1988)CESPE / CEBRASPESEE PE2022Média

    No tocante às disposições constitucionais referentes ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir. Os juízes militares e os juízes eleitorais são órgãos do Poder Judiciário.

  18. Direito ConstitucionalDo Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)CESPE / CEBRASPESEE PE2022Média

    No tocante às disposições constitucionais referentes ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir. É de competência do Supremo Tribunal Federal (STF) o processamento e o julgamento originários das contas do presidente da República, o que ser…

  19. Direito ConstitucionalDo Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103-B da CF/1988)CESPE / CEBRASPESEE PE2022Média

    No que diz respeito aos Poderes Legislativo e Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir. O Conselho Nacional de Justiça compõe o Poder Judiciário brasileiro, mas, diferentemente dos demais órgãos do Judiciário,…

  20. Direito ConstitucionalDo Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988)CESPE / CEBRASPESEE PE2022Média

    No tocante às disposições constitucionais referentes ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá suprir omissão atinente à ausência de regulamentação da atuação dos presidentes dos tribunais de j…

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