Banco de Questões de Concursos

Para efeitos do IPTU, assinale a opção em que há ao menos dois melhoramentos necessários para que o imóvel seja considerado de zona urbana.

Sobre o lançamento do IPTU, assinale a opção correta

Considera-se ocorrido o fato gerador do IPTU:

O ISSQN tem como fato gerador a prestação de serviços de, exceto:

Sobre a base de cálculo do ISSQN, assinale a opção incorreta.

Os impostos do município do Rio de Janeiro não incidem sobre, exceto:

Consoante decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o IPTU – Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana –, na ordem constitucional atual, julgue os itens a seguir: I. o efeito extrafiscal ou a calibração do valor do tributo de acordo c…

Sobre o ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza –, de competência dos municípios, e sobre a lei complementar a que alude o art. 156, inciso II, da Constituição Federal, é incorreto afirmar que:

Sobre os tributos de competência dos municípios, e do Distrito Federal, é incorreto afirmar que:

Analisando os institutos da imunidade e da isenção, julgue os itens a seguir: I. a isenção é uma limitação legal do âmbito de validade da norma jurídica tributária, que impede que o tributo nasça ou faz com que surja de modo mitigado (isenç…

Sobre a imunidade constitucional recíproca, que veda a instituição e a cobrança de impostos pelos entes tributantes sobre o patrimônio, a renda ou os serviços, uns dos outros, é incorreto afirmar que:

Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar que:

Sobre os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, assinale a opção incorreta.

Em relação ao fato gerador da obrigação tributária, é incorreto afirmar que:

Em relação ao domicílio tributário, é correto afirmar que:

Em tema de responsabilidade tributária, julgue os itens a seguir: I. sem prejuízo da responsabilidade tributária atribuída diretamente pelo Código Tributário Nacional, lei ordinária pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo cré…

O art. 150, inciso I, da Constituição Federal, dispõe que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas aos contribuintes, é vedado aos entes tributantes exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Tal afirmativa permite-nos conclu…

Analise os itens a seguir e marque com V se a as- sertiva for verdadeira e com F se for falsa, de acordo com o que preceitua o Decreto n. 2.477, de 25 de janeiro de 1980. Ao final, assinale a opção correspondente. ( ) Devem ser evitados os…

Nos termos do Decreto n. 2.477, de 25 de janeiro de 1980, consideram-se documentos sigilosos aqueles que, pela natureza do assunto, devam ser de conhecimento restrito e requeiram medidas especiais de proteção para guarda, manuseio e divulga…

Sobre o processo administrativo tributário, assim entendido aquele que versar sobre aplicação ou interpretação da legislação tributária, é correto afirmar que: