Banco de Questões de Concursos

Sobre o tema das espécies de prova admissíveis no processo administrativo tributário, analise os itens que se seguem, classificando-os como falsos(F) ou verdadeiros(V). Após, escolha a opção correta. I. Compete ao sujeito passivo produzir a…

Julgue os itens a seguir; após, assinale a opção adequada: I. são nulos os atos praticados por autoridade, órgão ou servidor incompetente; II. a nulidade de um ato pode prejudicar atos posteriores; III. são nulas as decisões não fundamentad…

Assinale a opção incorreta.

Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, pela lei ou decisão proferida em processo regular. S…

Quando o cálculo do tributo tiver por base, ou tomar em consideração, o valor ou preço de bens, direitos ou serviços ou atos jurídicos, o Fiscal de Rendas proporá, mediante relatório fundamentado, arbitramento daquele valor ou preço, sempre…

O lançamento, que é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, a determinar a matéria tributável, a calcular o montante do tributo devido, a identificar o sujeito passivo e,…

O lançamento regularmente efetuado é revisto pela autoridade nas seguintes hipóteses, exceto:

Dispõe o inciso II do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal, aprovado pelo Decreto n. 13.319, de 20 de outubro de 1994, que “o servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de su…

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal, aprovado pelo Decreto n. 13.319, de 20 de outubro de 1994: I. o servidor público não pode omitir a verdade, ainda que contrária aos interes…

Consoante o Código Tributário do município do Rio de Janeiro, são contribuintes do IPTU, exceto:

Conforme dispõe o Código Tributário do município do Rio de Janeiro, o fato gerador do IPTU é:

De acordo com o Código Tributário do município do Rio de Janeiro, para os efeitos do IPTU, o valor venal da unidade imobiliária é entendido como:

Sobre as notificações e intimações nos processos administrativos decorrentes de requerimento no município do Rio de Janeiro, é incorreto afirmar que:

Quanto ao capítulo das obrigações acessórias do IPTU, no Código Tributário do Município do Rio de Janeiro, é incorreto afirmar que:

Segundo o Estatuto do Funcionário Público do município do Rio de Janeiro, sobre o tempo de serviço, é incorreto afirmar que:

De acordo com o Estatuto do Funcionário Público do município do Rio de Janeiro, a vacância do cargo decorrerá de, exceto:

Nos termos da Lei Orgânica do município do Rio de Janeiro, a soberania popular será exercida, exceto:

Sobre a organização dos poderes no município do Rio de Janeiro, é incorreto afirmar:

Segundo a Lei Orgânica do município do Rio de Janeiro, compete-lhe, exceto.

O litígio administrativo, originado pela impugnação, será julgado, em primeira instância, pelo titular da Coordenadoria de Revisão e Julgamento Tributários. Sobre tal julgamento, é incorreto afirmar que: