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911 questões no filtro
- Direito DigitalDisposições Preliminares da LGPDFUNDATECSPGG - RS2022Média
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), conhecida como LGPD, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e contém normas que devem ser seguidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Em relação à LGPD, é…
- Direito UrbanísticoLei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticasFUNDATECSPGG - RS2022Média
O Plano Diretor, instituído pela Constituição Federal de 1988 e conforme Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Assinale a alternativa INCORRETA quant…
- Administração PúblicaGestão de Politicas PúblicasFUNDATECSPGG - RS2022Média
Segundo Lowi (1964), as políticas públicas podem ser divididas em 4 categorias: distributivas, regulatórias, redistributivas e constitutivas. Usando a tipologia de Lowi, é possível afirmar que é um exemplo de política regulatória:
- Administração PúblicaGestão de Politicas PúblicasFUNDATECSPGG - RS2022Média
Em ‘Políticas públicas: seus ciclos e subsistemas: uma abordagem integral’, Howlett, Ramesh e Perl (2013) apresentam o método aplicado de resolução de problemas do processo políticoadministrativo, que auxilia no esclarecimento dos diferente…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do SulFUNDATECSPGG - RS2022Média
O Estado do Rio Grande do Sul instituiu, através da Lei nº 11.179/1998, a Consulta Popular. Sobre ela, analise as assertivas abaixo: I. Através da consulta popular a população auxilia na definição de parte dos investimentos e serviços que c…
- Direito FinanceiroAs leis orçamentárias - PPA, LDO e LOAFUNDATECSPGG - RS2022Média
Com base no Plano Plurianual (PPA), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O PPA estabelece de forma regionalizada diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos. ( ) O PPA estabelece d…
- Direito FinanceiroAs leis orçamentárias - PPA, LDO e LOAFUNDATECSPGG - RS2022Média
A Constituição Federal de 1988 definiu o atual modelo do ciclo orçamentário ao instituir três leis que são propostas pelo Poder Executivo. São elas:
- Administração PúblicaGestão de Politicas PúblicasFUNDATECSPGG - RS2022Média
O processo de planejamento pode envolver a construção de planos, programas e projetos, instrumentos que se diferenciam no detalhamento das operações para sua execução. Assinale a alternativa INCORRETA quanto à definição e características de…
- Contabilidade PúblicaExercício Financeiro na Contabilidade PúblicaFUNDATECSPGG - RS2022Média
Analise as assertivas a seguir a respeito do exercício financeiro do setor público e respectivas receitas e despesas: I. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro coincide com o ano civil, exceto nos casos de calamidade públ…
- Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios PúblicosFUNDATECSPGG - RS2022Média
A receita e a despesa pública passam por diversos estágios, alguns deles repercutem contabilmente no patrimônio, outros não. Entre os estágios de realização normal da receita e da despesa pública que necessitam de registro na contabilidade…
- Direito ConstitucionalSistema Tributário NacionalFUNDATECSPGG - RS2022Média
Mensalmente o Estado do Rio Grande do Sul transfere aos municípios gaúchos parte de sua receita tributária. Nessa repartição constitucional, estão o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço…
- Direito FinanceiroA Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receitaFUNDATECSPGG - RS2022Média
Analise as assertivas a seguir sobre as vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal para as transferências voluntárias: I. É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observar os requisitos essenciais da gestão fi…
- Contabilidade PúblicaRelatório de Gestão Fiscal - RGFFUNDATECSPGG - RS2022Média
No Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, referente ao segundo quadrimestre de 2021, publicado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, constou como Receita Corrente Líquida Ajustada, base de cálcu…
- Administração Financeira e OrçamentáriaCréditos AdicionaisFUNDATECSPGG - RS2022Média
A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. A respeito dos créditos adicionais, está correto afirmar que:
- Administração Financeira e OrçamentáriaCiclo OrçamentárioFUNDATECSPGG - RS2022Média
O ciclo orçamentário, evidentemente, é vinculado ao plano plurianual, todavia é um processo que, em termos de orçamento, propriamente dito, renova-se anualmente, passando por uma sequência de fases ou etapas. De acordo com as regras atuais,…
- Direito FinanceiroAs leis orçamentárias - PPA, LDO e LOAFUNDATECSPGG - RS2022Média
Toda ação do governo está estruturada em programas, orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. Na regulamentação da matéria, a Portaria MOG nº 42/1999 definiu,…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do SulFUNDATECSPGG - RS2022Média
No que se refere às normas relativas à criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, conforme definido na Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual – LRF-E…
- Administração Financeira e OrçamentáriaProgramação Orçamentária e FinanceiraFUNDATECSPGG - RS2022Média
Analise as assertivas a seguir, que versam sobre as disposições da Lei nº 4.320/1964 sobre a receita orçamentária, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a proce…
- Administração Financeira e OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária em AFOFUNDATECSPGG - RS2022Média
As despesas orçamentárias, dentro da respectiva categoria econômica, podem se classificar como Inversões Financeiras. Por exemplo, classifica-se como Inversão Financeira, a despesa orçamentária com: I. Aquisição de imóveis ou bens de capita…
- Administração Financeira e OrçamentáriaClassificação da Receita Orçamentária em AFOFUNDATECSPGG - RS2022Média
Uma das origens das receitas correntes é a tributária. Na classificação da receita orçamentária por categoria econômica, de adoção compulsória a todos os entes federados, temos várias espécies de receita tributária, entre elas, podemos cita…
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