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São 911 questões do órgão SPGG - RS de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

911 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

911 questões no filtro

  1. Direito DigitalDisposições Preliminares da LGPDFUNDATECSPGG - RS2022Média

    A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), conhecida como LGPD, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e contém normas que devem ser seguidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Em relação à LGPD, é…

  2. Direito UrbanísticoLei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticasFUNDATECSPGG - RS2022Média

    O Plano Diretor, instituído pela Constituição Federal de 1988 e conforme Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Assinale a alternativa INCORRETA quant…

  3. Administração PúblicaGestão de Politicas PúblicasFUNDATECSPGG - RS2022Média

    Segundo Lowi (1964), as políticas públicas podem ser divididas em 4 categorias: distributivas, regulatórias, redistributivas e constitutivas. Usando a tipologia de Lowi, é possível afirmar que é um exemplo de política regulatória:

  4. Administração PúblicaGestão de Politicas PúblicasFUNDATECSPGG - RS2022Média

    Em ‘Políticas públicas: seus ciclos e subsistemas: uma abordagem integral’, Howlett, Ramesh e Perl (2013) apresentam o método aplicado de resolução de problemas do processo políticoadministrativo, que auxilia no esclarecimento dos diferente…

  5. Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do SulFUNDATECSPGG - RS2022Média

    O Estado do Rio Grande do Sul instituiu, através da Lei nº 11.179/1998, a Consulta Popular. Sobre ela, analise as assertivas abaixo: I. Através da consulta popular a população auxilia na definição de parte dos investimentos e serviços que c…

  6. Direito FinanceiroAs leis orçamentárias - PPA, LDO e LOAFUNDATECSPGG - RS2022Média

    Com base no Plano Plurianual (PPA), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O PPA estabelece de forma regionalizada diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos. ( ) O PPA estabelece d…

  7. Direito FinanceiroAs leis orçamentárias - PPA, LDO e LOAFUNDATECSPGG - RS2022Média

    A Constituição Federal de 1988 definiu o atual modelo do ciclo orçamentário ao instituir três leis que são propostas pelo Poder Executivo. São elas:

  8. Administração PúblicaGestão de Politicas PúblicasFUNDATECSPGG - RS2022Média

    O processo de planejamento pode envolver a construção de planos, programas e projetos, instrumentos que se diferenciam no detalhamento das operações para sua execução. Assinale a alternativa INCORRETA quanto à definição e características de…

  9. Contabilidade PúblicaExercício Financeiro na Contabilidade PúblicaFUNDATECSPGG - RS2022Média

    Analise as assertivas a seguir a respeito do exercício financeiro do setor público e respectivas receitas e despesas: I. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro coincide com o ano civil, exceto nos casos de calamidade públ…

  10. Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios PúblicosFUNDATECSPGG - RS2022Média

    A receita e a despesa pública passam por diversos estágios, alguns deles repercutem contabilmente no patrimônio, outros não. Entre os estágios de realização normal da receita e da despesa pública que necessitam de registro na contabilidade…

  11. Direito ConstitucionalSistema Tributário NacionalFUNDATECSPGG - RS2022Média

    Mensalmente o Estado do Rio Grande do Sul transfere aos municípios gaúchos parte de sua receita tributária. Nessa repartição constitucional, estão o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço…

  12. Direito FinanceiroA Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receitaFUNDATECSPGG - RS2022Média

    Analise as assertivas a seguir sobre as vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal para as transferências voluntárias: I. É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observar os requisitos essenciais da gestão fi…

  13. Contabilidade PúblicaRelatório de Gestão Fiscal - RGFFUNDATECSPGG - RS2022Média

    No Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, referente ao segundo quadrimestre de 2021, publicado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, constou como Receita Corrente Líquida Ajustada, base de cálcu…

  14. Administração Financeira e OrçamentáriaCréditos AdicionaisFUNDATECSPGG - RS2022Média

    A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. A respeito dos créditos adicionais, está correto afirmar que:

  15. Administração Financeira e OrçamentáriaCiclo OrçamentárioFUNDATECSPGG - RS2022Média

    O ciclo orçamentário, evidentemente, é vinculado ao plano plurianual, todavia é um processo que, em termos de orçamento, propriamente dito, renova-se anualmente, passando por uma sequência de fases ou etapas. De acordo com as regras atuais,…

  16. Direito FinanceiroAs leis orçamentárias - PPA, LDO e LOAFUNDATECSPGG - RS2022Média

    Toda ação do governo está estruturada em programas, orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. Na regulamentação da matéria, a Portaria MOG nº 42/1999 definiu,…

  17. Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do SulFUNDATECSPGG - RS2022Média

    No que se refere às normas relativas à criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, conforme definido na Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual – LRF-E…

  18. Administração Financeira e OrçamentáriaProgramação Orçamentária e FinanceiraFUNDATECSPGG - RS2022Média

    Analise as assertivas a seguir, que versam sobre as disposições da Lei nº 4.320/1964 sobre a receita orçamentária, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a proce…

  19. Administração Financeira e OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária em AFOFUNDATECSPGG - RS2022Média

    As despesas orçamentárias, dentro da respectiva categoria econômica, podem se classificar como Inversões Financeiras. Por exemplo, classifica-se como Inversão Financeira, a despesa orçamentária com: I. Aquisição de imóveis ou bens de capita…

  20. Administração Financeira e OrçamentáriaClassificação da Receita Orçamentária em AFOFUNDATECSPGG - RS2022Média

    Uma das origens das receitas correntes é a tributária. Na classificação da receita orçamentária por categoria econômica, de adoção compulsória a todos os entes federados, temos várias espécies de receita tributária, entre elas, podemos cita…

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