Banco de Questões de Concursos

Em relação às fontes do direito tributário, ao crédito tributário e à legislação e às obrigações tributárias, julgue o item subsequente. Ato com força de lei material, emitido pelo Poder Executivo federal, que instituir imposto sobre produt…

Quanto ao crédito, à imunidade e ao lançamento tributários, julgue o próximo item. Uma das espécies de imunidade tributária é o direito de todos os contribuintes à obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esc…

Em relação às fontes do direito tributário, ao crédito tributário e à legislação e às obrigações tributárias, julgue o item subsequente. A dação em pagamento de bens móveis é uma modalidade de extinção do crédito tributário expressamente pr…

Em relação às fontes do direito tributário, ao crédito tributário e à legislação e às obrigações tributárias, julgue o item subsequente. O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, não se sujeita à cobrança…

Em relação às fontes do direito tributário, ao crédito tributário e à legislação e às obrigações tributárias, julgue o item subsequente. Cabe a lei complementar definir as alíquotas mínimas e máximas do imposto sobre serviços de qualquer na…

Quanto ao crédito, à imunidade e ao lançamento tributários, julgue o próximo item. Na aplicação da integração da legislação tributária, quando houver ausência de disposição expressa na lei, a autoridade fiscal poderá aplicar a equidade, de…

Em cada um do item subsequente é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da seguridade social, da contagem recíproca do tempo de serviço e dos regimes próprios de previdência social. A assemble…

Com relação ao tratamento contábil de ativos, passivos e tributos, julgue o item a seguir. O fato gerador de determinado imposto faz surgir a obrigação tributária principal, constituindo, portanto, um evento tributável.

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue. Viola a Constituição Federal de 1988 a cobrança de ICMS sobre serviços de fornecimento de água potável por empresas concessionárias de serviço público.

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue. Em operação de fornecimento de bens entre consumidor final não contribuinte localizado no Rio de Janeiro e estabelecimento fornecedor localizado no Espírito Santo, será devi…

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue. Os serviços de registros públicos, cartorários e notariais, por consistirem em serviços delegados do poder público, não ensejam a incidência do imposto sobre serviços de qua…

Considerando aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item subsecutivo. Não cabe ação penal privada subsidiária da pública se o Ministério Público, em vez de oferecer denúncia, promover o arquivamento do inquérito policial dent…

Considerando a atuação dos litisconsortes, do juiz e do MP, bem como as provas, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais no processo civil, julgue o item a seguir. Considere que, na instrução de determinado…

Julgue o item seguinte, referentes a normas processuais, jurisdição e competência, atos processuais, deveres das partes e tutela provisória no processo civil. O Código de Processo Civil (CPC) mitiga expressamente a incidência do princípio d…

Julgue o item seguinte, referentes a normas processuais, jurisdição e competência, atos processuais, deveres das partes e tutela provisória no processo civil. As despesas com a realização de ato processual requerido pelo órgão do MP, que es…

Julgue o próximo itm, referentes aos procedimentos especiais previstos no CPC, ao mandado de segurança, à ação civil pública e à ação de improbidade administrativa. Conforme a jurisprudência do STJ, o prazo decadencial para a impetração de…

Considerando a atuação dos litisconsortes, do juiz e do MP, bem como as provas, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais no processo civil, julgue o item a seguir. Prevista para os resultados de julgamentos…

O TCE/RJ, em determinado procedimento de sua competência, após constatar efetivo prejuízo ao erário de determinado município, aplicou multa ao agente público municipal responsável pela ilicitude. Considerando a situação hipotética apresenta…

Julgue o próximo itm, referentes aos procedimentos especiais previstos no CPC, ao mandado de segurança, à ação civil pública e à ação de improbidade administrativa. A pessoa jurídica de direito público legitimada a ajuizar ação civil públic…

Julgue o item seguinte, referentes a normas processuais, jurisdição e competência, atos processuais, deveres das partes e tutela provisória no processo civil. A legislação processual autoriza o ajuizamento de ação rescisória no prazo de doi…