Banco de Questões de Concursos

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o próximo item. A investidura de servidor público em cargo comissionado é condicionada à sua aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos para essa finalidade.

Acerca dos órgãos públicos, dos atos e dos processos administrativos bem como do dever de eficiência na administração pública, julgue o item a seguir. O dever de eficiência dos agentes públicos, além de preconizar atuação de forma econômica…

Relativamente ao controle da gestão pública, julgue o item seguinte. Compete ao Poder Executivo exercer o controle interno da gestão orçamentária, sem prejuízo das atribuições do órgão de controle externo.

Relativamente ao controle da gestão pública, julgue o item seguinte. Entidades que tenham por objeto a fiscalização de exercício profissional devem prestar contas de sua gestão ao Tribunal de Contas da União.

Relativamente ao controle da gestão pública, julgue o item seguinte. Na esfera pública, a noção de controle, sob a ótica orçamentária, envolve a legalidade dos atos praticados, a fidelidade dos agentes públicos e o cumprimento do programa d…

Acerca de orçamento público, julgue o item a seguir. O princípio orçamentário da programação determina que as receitas e despesas sejam integralmente programadas no orçamento, sendo vedada qualquer dedução.

Julgue o item subsequente, quanto ao controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As ações de controle externo do TCU devem seguir o plano de controle externo proposto pela Presidência da República, em alinhamento com o plano e…

Julgue o seguinte item, com relação aos procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação) das receitas públicas e das despesas públicas. Os recursos financeiros oriundos de cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar não devem se…

Acerca de orçamento público, julgue o item a seguir. A mensagem presidencial que encaminhar o projeto de lei orçamentária anual ao Congresso Nacional deve demonstrar as metas de inflação para o exercício subsequente.

A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue. A lei orçamentária anual pode prever investimento com duração superior a um exercício financeiro, se uma lei específica autori…

A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue. No âmbito do plano plurianual, os produtos compreendem as consequências das atividades realizadas em cada programa, enquanto o…

Acerca de orçamento público, julgue o item a seguir. O governo pode deixar de executar despesas fixadas na lei orçamentária anual, à exceção de casos específicos previstos na legislação vigente.

Com relação aos recursos de acompanhamento e modificação do orçamento governamental, julgue o item subsecutivo. É vedado ao presidente da República propor modificação integral da proposta de lei orçamentária anual, se uma parte da referida…

Julgue o seguinte item, com relação aos procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação) das receitas públicas e das despesas públicas. É originária a receita pública obtida pelo poder público por meio da soberania estatal.

Acerca das disposições da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei n.º 4.320/1964, de transferências voluntárias e de infrações administrativas contra as leis de finanças públicas, julgue o seguinte item. As c…

Acerca de orçamento público, julgue o item a seguir. A competência do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal no âmbito setorial restringe-se a aprovar os planos elaborados pelos diversos órgãos da administração pública direta.

A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue. O conceito de atividade na estrutura de programação consiste no conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um…

Com relação aos recursos de acompanhamento e modificação do orçamento governamental, julgue o item subsecutivo. A avaliação do cumprimento dos objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial deve ser feita exclusivamente por meio de…

Acerca das disposições da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei n.º 4.320/1964, de transferências voluntárias e de infrações administrativas contra as leis de finanças públicas, julgue o seguinte item. A re…

Acerca de orçamento público, julgue o item a seguir. A vigência da lei orçamentária anual deve coincidir com a vigência da respectiva lei de diretrizes orçamentárias.