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Banco de Questões de Concursos

São 576 questões do órgão TJ-CE de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

576 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

576 questões no filtro

  1. Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito EleitoralFGVTJ-CE2025Média

    Antônio, Pedro e João, dirigentes dos partidos políticos Alfa e Beta, iniciaram debates em relação à possibilidade de realizar uma aliança partidária, visando atender aos objetivos idealizados por cada um deles. Antônio deseja formar uma al…

  2. Direito Processual PenalAplicação da Lei Penal Processual PenalFGVTJ-CE2025Média

    Mévio cometeu estelionato em fevereiro de 2019. Satisfeitas todas as condições de procedibilidade, a denúncia foi oferecida e recebida em fevereiro de 2020 (já em vigor a Lei 13.964/2019). O réu confessou o crime e, antes das alegações fina…

  3. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselho TutelarFGVTJ-CE2025Média

    O Conselho Tutelar e os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente decorrem de intensa mobilização da sociedade brasileira no contexto de luta pela democracia participativa. Busca-se, assim, efetivar a consolidação do Sistema de Gar…

  4. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECAFGVTJ-CE2025Média

    Segundo o Art. 5º, inciso IX da Constituição da República Federativa do Brasil, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua v…

  5. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069AdoçãoFGVTJ-CE2025Média

    Lana, de 17 anos, foi vítima de estupro, mas teve medo de contar à sua família. Não procurou a polícia ou os serviços de saúde. Um mês depois, para seu desespero, descobriu que estava grávida. Lana, cansada de sofrer de forma tão solitária,…

  6. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas SocioeducativasFGVTJ-CE2025Média

    Em maio de 2020, foi proferida sentença que julgou procedente o pedido em face de Júlio, de 15 anos de idade, por ato infracional análogo ao crime de latrocínio, fixando-se medida socioeducativa de internação. A sentença transitou em julgad…

  7. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas SocioeducativasFGVTJ-CE2025Média

    João, de 16 anos, após uma acalorada discussão na escola, chutou Pietro, seu colega de turma, na perna. Alguns dias depois, eles pediram desculpas um ao outro. A direção, porém, já havia registrado a ocorrência. Sem que a vítima e seus fami…

  8. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Crimes e Infrações Administrativas do ECAFGVTJ-CE2025Média

    Catarina, de 15 anos, conhece Belisário, de 55 anos, por meio de um aplicativo de relacionamentos. Ele oferece a ela viagens e apoio financeiro para que ela curse faculdade em troca de relações sexuais. Empolgada, ela aceita a oferta: pega…

  9. Direito do ConsumidorQualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de DanosFGVTJ-CE2025Média

    Júlia adquiriu um refrigerador novo de uma loja de eletrodomésticos, com nota fiscal e garantia de fábrica de 12 meses. O produto, no entanto, apresentou problemas de resfriamento logo no segundo mês de uso. A assistência técnica autorizada…

  10. Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em JuízoFGVTJ-CE2025Média

    Joana, professora aposentada, encontra-se em situação de superendividamento. Ao longo de cinco anos, ela contraiu diversos empréstimos consignados e cartões de crédito, compromissando mais de 70% de sua renda líquida mensal. Com dificuldade…

  11. Direito do ConsumidorPrincípios Gerais do Direito do ConsumidorFGVTJ-CE2025Média

    Carlos, servidor público, sem qualquer formação ou experiência no setor imobiliário, adquiriu duas unidades residenciais na planta com o objetivo de revendê-las após a entrega. Como a incorporadora atrasou a obra em mais de dois anos, sem j…

  12. Direito do ConsumidorElementos da Relação Jurídica de ConsumoFGVTJ-CE2025Média

    Sobre o conceito de consumidor por equiparação (bystander) e sua aplicação, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.

  13. Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em JuízoFGVTJ-CE2025Média

    Uma associação de defesa do consumidor, regularmente constituída há mais de um ano e com finalidade institucional voltada à proteção dos direitos dos consumidores, ajuizou Ação Civil Pública contra uma rede nacional de supermercados. A ação…

  14. Direito SanitárioLei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à SaúdeFGVTJ-CE2025Média

    Mariana, 38 anos, realizou cirurgia bariátrica custeada por seu plano de saúde, devido a um quadro de obesidade mórbida. Após o sucesso da operação, passou a apresentar excesso de pele em diversas regiões do corpo, o que lhe causou dores, i…

  15. Direito CivilDireito das SucessõesFGVTJ-CE2025Média

    Eduarda faleceu em 2024, sem deixar descendentes e sem testamento. Era casada com Lúcia, sob o regime da separação convencional de bens desde 2012. No entanto, na data do óbito, estavam separadas de fato há dois anos e Eduarda residia sozin…

  16. Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas NaturaisFGVTJ-CE2025Média

    Mariana, aos 25 anos de idade, sempre se sentiu desconfortável com seu prenome de registro, embora não haja qualquer motivo pejorativo ou vexatório. Ela deseja realizar a alteração para um nome com o qual se identifique mais. Mariana também…

  17. Direito CivilParte GeralFGVTJ-CE2025Média

    Marcos, empresário em situação financeira delicada, decide transferir formalmente a propriedade de dois imóveis comerciais para seus filhos, Ana e Lucas, por meio de escritura pública de doação, registrada no cartório competente. Contudo, o…

  18. Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)FGVTJ-CE2025Média

    Uma rede privada de hospitais firmou contrato com uma sociedade empresária para implementar um sistema de inteligência artificial destinado a analisar exames laboratoriais de pacientes. A empresa de tecnologia, com sede no Brasil e controla…

  19. Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do CearáFGVTJ-CE2025Média

    No Estado do Ceará, os Municípios X, Y e Z são contíguos entre si, mas apenas X possui Comarca implantada, sendo os demais qualificados como Comarcas Vinculadas. Acresça-se que X conta com duas unidades jurisdicionais implantadas. Sobre a h…

  20. Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do CearáFGVTJ-CE2025Média

    João, magistrado no Estado do Ceará, foi designado para responder pela unidade judiciária da Comarca X, situada no interior do Estado, efetivamente instalada e em funcionamento, que estava vaga em razão da remoção do titular. Ao chegar, con…

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