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São 625 questões do órgão TJ-PE de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

625 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

625 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021IBFCTJ-PE2025Média

    O Ministério Público do Estado propôs ação por improbidade administrativa em face de três réus, dois servidores públicos e um particular, acusando os primeiros de dolosamente se valerem de prerrogativas dos cargos públicos para favorecer in…

  2. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021IBFCTJ-PE2025Média

    Em determinado processo administrativo disciplinar, após regular curso, sobreveio decisão da autoridade competente impondo sanção disciplinar de suspensão por trinta dias a um servidor público. O servidor não foi intimado da sanção. Contudo…

  3. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaIBFCTJ-PE2025Média

    Em um Município brasileiro, a Administração Pública aplicou nova política de gestão dos serviços públicos e organização de suas unidades administrativas, voltada a dar concretude ao princípio da eficiência. Para tanto, primeiramente criou p…

  4. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos ProcessuaisIBFCTJ-PE2025Média

    Quanto aos atos processuais realizados por meio eletrônico, assinale a alternativa correta.

  5. Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de PernambucoIBFCTJ-PE2025Média

    De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, assinale a alternativa que apresenta a atribuição do Corregedor Geral da Justiça.

  6. Direito TributárioObrigação TributáriaIBFCTJ-PE2025Média

    Dentre as obrigações tributárias acessórias encontram-se as de prestar informações à administração tributária, no interesse da fiscalização e da arrecadação de tributos. Por outro lado, as autoridades fiscais, no exercício de suas funções,…

  7. Direito TributárioObrigação TributáriaIBFCTJ-PE2025Média

    No que concerne à Responsabilidade Tributária, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Segundo o CTN, Tício, menor impúbere, será contribuinte do IPTU de bens imóveis urbanos de sua propriedade e seus pai…

  8. Direito TributárioSuspensão do Crédito TributárioIBFCTJ-PE2025Média

    Sobre “Suspensão do Crédito Tributário” e “Extinção do Crédito Tributário”, conforme o CTN, analise os trechos abaixo. “Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: moratória; ______; as reclamações e os recursos, nos termos das leis re…

  9. Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasIBFCTJ-PE2025Média

    Analise as afirmativas abaixo, à luz do Código Tributário Nacional (CTN). I. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito…

  10. Direito TributárioLegislação do Direito TributárioIBFCTJ-PE2025Média

    Maria Helena Diniz aduz que “O Direito é lacunoso, sob o prisma dinâmico, já que se encontra em constante mutação, pois vive com a sociedade, sofre com ela, recebendo a cada momento o influxo de fatos e valores, não havendo possibilidade ló…

  11. Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasIBFCTJ-PE2025Média

    Assinale a alternativa correta.

  12. Direito TributárioImpostos EstaduaisIBFCTJ-PE2025Média

    Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens e direitos (ITCMD) será progressivo em razão do valor do quinhão, do legado ou da doação e terá…

  13. Direito Processual PenalRecursos CriminaisIBFCTJ-PE2025Média

    Sobre a possibilidade de juízo de retratação no processo penal, assinale a alternativa correta.

  14. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Formação do Processo e Petição InicialIBFCTJ-PE2025Média

    Chico ajuizou ação judicial contra Fred, mas a petição inicial foi indeferida, por ter sido considerada inepta. A respeito do quanto narrado acima, assinale a alternativa correta.

  15. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015RecursosIBFCTJ-PE2025Média

    Fernando ingressou com ação em face de Marcelo. Uma decisão interlocutória indeferiu a produção de prova pericial requerida na petição inicial e, prosseguindo o andamento processual, o pedido foi julgado improcedente, por insuficiência na d…

  16. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015RecursosIBFCTJ-PE2025Média

    Pedro de Assis interpôs recurso de apelação para o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o qual foi desprovido pela 56ª Turma. Na visão do advogado da parte, o colegiado foi omisso em relação a diversos tópicos da argumentação apresentada no r…

  17. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisIBFCTJ-PE2025Média

    Sérvula impetrou mandado de segurança para defesa de sua pretensão; o remédio constitucional, todavia, foi extinto sem exame de mérito, por inadequação da via eleita, tendo em vista a necessidade de dilação probatória. Inconformada, a impet…

  18. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisIBFCTJ-PE2025Média

    A respeito da ação popular, assinale a alternativa incorreta.

  19. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processos de Competência Originária dos TribunaisIBFCTJ-PE2025Média

    Contra sentença que lhe foi desfavorável, o advogado Rui interpôs recurso de apelação para o Tribunal de Justiça de Pernambuco. A 78ª Turma do Tribunal negou provimento ao recurso, por maioria de votos. Diante do exposto, assinale a alterna…

  20. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela ProvisóriaIBFCTJ-PE2025Média

    Tício pretende ingressar com uma ação judicial e seu advogado cogita requerer alguma das modalidades de tutela provisória. No caso concreto, o direito do autor só depende de prova estritamente documental e a sua pretensão é confirmada por t…

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