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São 874 questões do órgão TJ-SE de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

874 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

874 questões no filtro

  1. Direito do ConsumidorCláusulas AbusivasFGVTJ-SE2025Média

    Hideraldo, idoso e analfabeto, tenta contratar empréstimo com o Banco Dinheiro na Mão S/A. A instituição financeira, então, informa que a soma do número de parcelas com a idade do mutuário não poderá ultrapassar 80 anos. Assim, Hideraldo, q…

  2. Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em JuízoFGVTJ-SE2025Média

    Na fase pré-processual de procedimento de repactuação de dívidas (superendividamento), designou-se audiência de conciliação. Compareceram à sessão, além do autor, quatro credores, inclusive uma autarquia federal, dentre os cinco arrolados n…

  3. Direito do ConsumidorProteção Contratual do ConsumidorFGVTJ-SE2025Média

    Filadélfia é viúva de Godofredo, que era titular do plano de saúde familiar Viva Tranquilo – Top II. Às vésperas do término do período de remissão, a operadora envia a seguinte correspondência: “Prezada Beneficiária, comunicamos que, em 60…

  4. Direito do ConsumidorElementos da Relação Jurídica de ConsumoFGVTJ-SE2025Média

    O Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação entre:

  5. Direito CivilDireito das SucessõesFGVTJ-SE2025Média

    O inventário de Zenaide (sem testamento) vem sendo objeto de profunda disputa entre seus três filhos sobreviventes (Ana Alice, Bianca e Cecília), que pretendem mutuamente se excluir da sucessão por indignidade. Ana Alice tinha severas diver…

  6. Direito CivilDireito das ObrigaçõesFGVTJ-SE2025Média

    Na confusa contabilidade da XPTN Ltda., constavam, em 13/05/2023, cinco débitos não pagos perante o mesmo credor, o ABC S/A. O primeiro era referente a um empréstimo, no valor total de 50 mil reais, vencido há seis meses, com juros moratóri…

  7. Direito CivilRegime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações FamiliaresFGVTJ-SE2025Média

    Leonor e Sérgio foram casados por anos em comunhão universal de bens, período em que prosperaram financeiramente. Às vésperas de completarem suas bodas de prata, Leonor descobre uma traição e eles resolvem se separar. Da partilha, que rateo…

  8. Direito Notarial e RegistralRegistro de ImóveisFGVTJ-SE2025Média

    Eis o relatório de sentença em ação de usucapião: “Na inicial, os autores afirmam que adquiriram, por escritura lavrada em 26/11/2016, um imóvel da sociedade XYZ. A partir da lavratura, que foi levada a registro quase dois anos depois, em 3…

  9. Direito CivilDireito de FamíliaFGVTJ-SE2025Média

    Edivânia e Valdinho viviam em união estável há dez anos, mas nunca tiveram filhos. A dificuldade em conceber foi frustrando Valdinho e desgastando o relacionamento. Tanto assim que, em janeiro de 2024, Edivânia vive um tórrido romance com R…

  10. Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de SergipeFGVTJ-SE2025Média

    A comarca Alfa, do Estado de Sergipe, conta com mais de uma Vara. Um malote em meio físico, contendo plantas arquitetônicas da reforma a ser realizada no prédio do Fórum, foi direcionado ao diretor do Fórum. O servidor responsável pela rece…

  11. Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado de SergipeFGVTJ-SE2025Média

    O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe julgou irregular um convênio firmado por uma Secretaria do Município de Muribeca, imputando à gestora o pagamento do débito apurado e determinando a remessa dos autos ao Ministério Público para apur…

  12. Direito AdministrativoDisposições gerais da Improbidade AdministrativaFGVTJ-SE2025Média

    A notícia reproduzida como texto 1 aborda potencial dano ao erário resultante das parcerias com o poder público consideradas irregulares. Nesse contexto, é correto afirmar que:

  13. Direito PenalPrescrição da pena de multaFGVTJ-SE2025Média

    João foi condenado por sentença penal transitada em julgado a uma pena restritiva de liberdade de 8 anos e 9 meses de reclusão e 1 ano, 11 meses e 10 dias de detenção, além de pena de múltiplos dias-multa. Em seguida, ajuizou-se execução fi…

  14. Direito PenalEfeitos da condenaçãoFGVTJ-SE2025Média

    A Lei nº 14.994/2024 alterou a legislação penal para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas d…

  15. Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)FGVTJ-SE2023Média

    A empresa XPTO é responsável pelos dados de seus clientes e os repassa para a empresa terceirizada de call center X realizar o atendimento aos seus clientes. A empresa X executa o tratamento dos dados de acordo com o determinado pela XPTO.…

  16. Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de SergipeFGVTJ-SE2023Média

    Maria, após regular aprovação em concurso público, logrou êxito em ser nomeada servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, o que foi motivo de grande satisfação para a família, pois Joana, sua irmã, já ocupava cargo semelhante. C…

  17. Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Lei complementar 88 de 2003 - Código de Organização Judiciária do Estado de SergipeFGVTJ-SE2023Média

    Ana, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, foi orientada a encaminhar determinado feito ao órgão de segunda instância da Justiça Militar Estadual. Após consultar o Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, Ana…

  18. Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de SergipeFGVTJ-SE2023Média

    João, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, tomou conhecimento de que determinado cidadão, insatisfeito com o tratamento que recebera, teria oferecido uma representação contra ele, almejando a aplicação de uma sanção discipl…

  19. Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de SergipeFGVTJ-SE2023Média

    Ana, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, foi consultada por uma colega em relação ao órgão competente para processar e julgar originariamente os mandados de segurança impetrados contra atos dos juízes cíveis. À luz do Reg…

  20. Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de SergipeFGVTJ-SE2023Média

    Joana, servidora do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, foi informada de que determinado processo, por exigência legal, deveria contar com revisor. Ao se informar a respeito do critério de escolha do revisor, à luz da sistemática estabel…

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