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Banco de Questões de Concursos

São 333 questões do órgão TRE-PA de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

333 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

333 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021IBFCTRE-PA2020Média

    A Lei nº 9.784/99 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Considere as disposições legais e o entendimento dos tribunais superiores sobre os direitos e deveres dos administrados nesta seara e assinale a…

  2. Direito AdministrativoAtos administrativosIBFCTRE-PA2020Média

    Acerca dos elementos do ato administrativo e do processo administrativo, assinale a alternativa incorreta.

  3. Direito AdministrativoAtos administrativosIBFCTRE-PA2020Média

    No que diz respeito aos atos da Administração e aos atos administrativos, analise as afirmativas abaixo: I. A expressão "ato da Administração" tem sentido mais amplo do que a expressão "ato administrativo", que abrange apenas determinada ca…

  4. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaIBFCTRE-PA2020Média

    Assinale a alternativa que apresenta corretamente um conceito possível de "Terceiro Setor".

  5. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaIBFCTRE-PA2020Média

    Assinale a alternativa que apresenta corretamente um conceito de Desconcentração Administrativa.

  6. Direito EleitoralCrimes EleitoraisIBFCTRE-PA2020Média

    Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de corrupção eleitoral segundo o artigo 299 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

  7. Direito EleitoralAção Rescisória Eleitoral – ARE. Recurso contra Diplomação – RCD. Representação ou Reclamação por Infringência à Lei das Eleições (Lei Nº 9.504/97).IBFCTRE-PA2020Média

    No que diz respeito às disposições da Lei n° 9.504/97 sobre o direito de resposta, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F): ( ) A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de respost…

  8. Direito ConstitucionalDireitos PolíticosIBFCTRE-PA2020Média

    A Constituição Federal (CF/88) traz algumas condições de elegibilidade. Assinale a alternativa que não apresenta uma das condições de elegibilidade estabelecidas pela CF:

  9. Direito EleitoralAlistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021IBFCTRE-PA2020Média

    O Código Eleitoral, instituído pela Lei n° 4.737/1965, traz disposições acerca do alistamento eleitoral. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo. I. O alistamento eleitoral é obrigatório para os analfabetos. II. O alistamento faz-se…

  10. Direito ConstitucionalOrganização do Estado – MunicípiosIBFCTRE-PA2020Média

    Segundo a Constituição Federal, "a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei'. Sobre o assunto, an…

  11. Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADINIBFCTRE-PA2020Média

    A Lei n° 9.868/1999 dispõe sobre o processo e julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) perante o Supremo Tribunal Federal. Acerca das disposições da citada lei sobre o proc…

  12. Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADINIBFCTRE-PA2020Média

    A Constituição Federal estabelece alguns legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo. I. Mesa da Câmara dos Deputados. II. Procu…

  13. Direito ConstitucionalConselho Nacional de JustiçaIBFCTRE-PA2020Média

    Acerca das disposições constitucionais sobre Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a alternativa correta.

  14. Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoIBFCTRE-PA2020Média

    A Constituição Federal estabelece as competências do Tribunal de Contas da União. Sobre o assunto, assinale a alternativa que não apresenta uma dessas competências.

  15. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisIBFCTRE-PA2020Média

    No que diz respeito às disposições da Constituição Federal de 1988 sobre os chamados "remédios constitucionais", analise as afirmativas abaixo. I. Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência…

  16. Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento PrioritárioIBFCTRE-PA2020Média

    O Decreto n° 5.296/2004 (e suas alterações posteriores) traz disposições específicas sobre os pontos de venda de ingresso e divulgação de evento. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.

  17. Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento PrioritárioIBFCTRE-PA2020Média

    O Decreto nº 5.296/2004 traz definições relacionadas à acessibilidade. Acerca das definições previstas no decreto, assinale a alternativa correta.

  18. Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral do ParáIBFCTRE-PA2020Média

    Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. "Art. 4º A antiguidade no tribunal regula-se pela data da posse de seus juízes; e em caso de dois ou mais tomarem posse na mesma data, considerar-se-á o _____, para o…

  19. Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do ParáIBFCTRE-PA2020Média

    Sobre "distribuição", analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A distribuição será por prevenção no conflito negativo de competência, quando houver outro processo da mesma natureza, entre os mesmos juízes e sob o m…

  20. Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do ParáIBFCTRE-PA2020Média

    Quanto à caracterização de "classes", assinale a alternativa correta.

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