Banco de Questões de Concursos

Considerando as normas e os princípios do direito financeiro, julgue o item a seguir. Os créditos extraordinários são classificados em adicionais, suplementares e especiais.

Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, cabe ao Banco Central a atribuição de apreciar atos…

Acerca dessa situação hipotética e considerando os aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir. Mesmo que aparente o dano ambiental, o órgão encarregado do poder de polícia não poderá estabelecer um depósito prévio do valor e…

Acerca dessa situação hipotética e considerando os aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir. A eventual condenação da referida pessoa jurídica na esfera criminal poderá sujeitá-la a penas de multa ou restritiva de direito,…

Acerca dessa situação hipotética e considerando os aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir. A conduta do servidor público é uma infração administrativa, mas não constitui um crime previsto na legislação ambiental.

Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de mandado de segurança, ação civil pública e reclamação, julgue o item subsequente. Situação hipotética: Transitou em julgado sentença que, em razão da insuficiência de p…

Julgue o item a seguir, referente aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais, às provas e ao processo de execução. De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é possível a execução provisória d…

Julgue o item a seguir, referente aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais, às provas e ao processo de execução. A oitiva de testemunha que não resida na comarca em que tramita o processo judicial durante…

Julgue o item a seguir, referente aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais, às provas e ao processo de execução. O relator de recurso de apelação, caso identifique que o recorrente realizou o preparo de fo…

Julgue o item a seguir, referentes aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais, às provas e ao processo de execução. De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), o Superior Tribunal de Justiça, ao reexamin…

Acerca de lei processual no tempo, litisconsórcio, Ministério Público e comunicação dos atos processuais, julgue o item a seguir. O Ministério Público participa de todo e qualquer processo de conflito de competência que tramita nos tribunai…

Acerca de lei processual no tempo, litisconsórcio, Ministério Público e comunicação dos atos processuais, julgue o item a seguir. O juiz poderá limitar o número excessivo de litisconsortes facultativos em sede de cumprimento de sentença que…

Acerca de lei processual no tempo, litisconsórcio, Ministério Público e comunicação dos atos processuais, julgue o item a seguir. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é nula a citação de pessoa jurídica estrangeir…

Acerca de lei processual no tempo, litisconsórcio, Ministério Público e comunicação dos atos processuais, julgue o item a seguir. Ao tratar do direito intertemporal, o ordenamento processual pátrio adota a teoria do isolamento dos atos proc…

Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente. A melhora na qualidade dos bens produzidos é hipótese apta a ensejar a autorização da realização de ato de concentração do qual possa resulta…

Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente. A constatação de infração à ordem econômica que tenha por objeto o prejuízo à livre concorrência ou à livre iniciativa exige a ocorrência de…

Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente. O encerramento ou a inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração podem ensejar a desconsideração da personalidade jurídica,…

Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente. As decisões do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica não comportam revisão no âmbito do Poder Executivo, competindo à Procuradoria Fede…

Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, nos oito meses anteriores ao final de seu mandato, um prefeito não…

Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir. Caso uma unidade da Federação seja sócia controladora de um banco, esta instituição financeira não poderá adquirir,…